decreto lei 235 83
1172 resultados para decreto lei 235 83
-
Portaria n.º 18/2023
... O Decreto"-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redaç\xC3" ... 1 180 932 378 235 ... 2 180 915 378 191 ... 3 180 894 378 120 ... 4 ...
-
Acórdão nº 018/22.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-03-22
I - Tendo as decisões arbitrais em confronto recortado as respectivas questões decidendas por apelo a quadros legais de transferência não coincidentes não há oposição juridicamente relevante que permita o conhecimento do mérito do recurso. II - Em todo o caso, sendo a decisão arbitral recorrida conforme à jurisprudência mais recentemente consolidada da Secção, nunca haveria que conhecer do...
... redação que lhe foi conferida pelo artigo 235 .º da Lei n. º 83-C/2013, de 31 de dezembro, ... jurídico dos FIIAH, pelo artigo 6.º do Decreto-Lei nº. 7/2015, de 13 de janeiro, não impede a ... -
Parecer n.º 2/2022
... iA carteira do Estado (83 144 M€) integra, em especial, participações ... Funções Económicas 39 3,5 4 235 8,3 ... Fundos Europeus, Ambiente e Recursos ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...
-
Parecer n.º 2/2022
... iA carteira do Estado (83 144 M€) integra, em especial, participações ... Funções Económicas 39 3,5 4 235 8,3 ... Fundos Europeus, Ambiente e Recursos ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...
-
Aviso n.º 263/2017
... com os artigos 4.º e 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, na redação dada pela Portaria ... disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/12, foi prestada a ... na 2.ª série do Diário da República n.º 235, de 01/12/2015; Acesso a Documentos ...
-
Aviso n.º 5578/2018
... 02/SAICT/2017.2 - Legislação aplicável:Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação ... IPB, sito ao Campus de Santa Apolónia, 5300-235 Bragança, durante o horário de expediente, ou ... , conjugado com o artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 alterada pela portaria 145-A/2011 de 6 de ...
-
Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... – cfr. o artigo 62°, nº 2 e 83° da Constituição ... 57. Termos em que o ... 235°, 237°, 238°, 239°, 241° e 242° da ...
-
Aviso n.º 9610/2019
... , de 20 de junho, e com artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se ... são criados os arquivos; Decreto-Lei n.º 149/83 de 5 de abril, Estabelecimento do Regime ... energético dos edifícios; Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de maio, Regulamento de segurança e ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... CAPÍTULO XII ... Disposições finais e transitórias ... Artigo 83".º ... Quadro plurianual de programação orçamental ... Nos termos do n.\xC2" ... TOTAL DA MEDIDA ... 11 134 483 10 140 418 235 294 0 0 21 510 195 ... TOTAL DO PROGRAMA ... República, ... Fonte: ...
-
Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... /2016, publicado no Diário da República n.º 235, de 09 de dezembro de 2016, foi autorizada a ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... Ricardo André Martins dos Santos Barata a)83 - 151441 David Jorge Ferreira Costa a)84 - 146974 ...
-
Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... /2016, publicado no Diário da República n.º 235, de 09 de dezembro de 2016, foi autorizada a ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... Ricardo André Martins dos Santos Barata a)83 - 151441 David Jorge Ferreira Costa a)84 - 146974 ...
-
Acórdão nº 368/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
I - No caso da responsabilidade por danos causados por coisa móvel, a lei prevê, no n.º 1 do art. 493.º do Código Civil, os seguintes pressupostos da obrigação de indemnizar: a) Especial aptidão da coisa, pela sua natureza, estrutura ou qualidades, para causar danos a terceiros; b) Atribuição da guarda da coisa móvel a um sujeito, a título de propriedade, ou outro, por exemplo, locação, depósito,
... 524.º, n.º 1 do CPC, na redacção do Decreto-Lei 303/2007, de 24 de Agosto, e afirma o ... 235-236 ... [8] Cf. Manuel Carneiro da Frada, ob ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2017
... e atribuições se encontram definidas no Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, alterado ... /2014, de 20 de março, 77/2014, de 14 de maio, 83/2015, de 21 de maio, e 79/2016, de 23 de ... ) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 235/2015, de 14 de outubro, compete exclusivamente à ...
-
Aviso n.º 11100/2022
... e em conformidade com o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho na redação e lhe foi dada ... pelo Decreto-Lei n.º 83-A/20014, de 23 de maio, torna-se publica a lista ... Duarte Pacheco ... PQA — Gr 300 5.º/235 ... Nuno Miguel Xabregas Silva Santos ...
-
Aviso n.º 20319/2021
... com o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ue lhe foi conferida pelo Decreto-Lei ... n.º 83-A/2014, de 23 de maio, torna-se pública a lista ... QA 300 235 ... Maria José Dias Fernandes Gouveia ...
-
Aviso n.º 18256/2021
... conjugada com o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ada pelo Decreto-Lei ... n.º 83-A/2014, de 23 de maio, torna-se pública a lista ... 235 ... 210 Manuel José Vilares ...
-
Aviso n.º 18640/2018
... da Guarda Prisional (EPCGP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, para a ... n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada ... 235 - Distrofia muscular progressiva, amiotrofia e ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.y586{bottom:82.958801px;}.y5e1{bottom:83 ... ;}.y4f6{bottom:234.724811px;}.y718{bottom:235 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
-
Acórdão nº 392/17.2 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-02-29
I - A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica. II - O conceito de Auxílio Estatal traduz uma relação entre uma entidade concedente (o Estado num sentido muito amplo) e a Entidade Beneficiária, que se traduz na outorga de uma medida específica vantajosa para o...
... 235 e seguintes dos autos), conclui o Tribunal a quo, ... a alteração legislativa promovida pelo Decreto-Lei n.º 86/2018, de 29 de outubro, o qual ... jurídico da CESE, aprovado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, cuja vigência foi ... -
Acórdão nº 65/21.1BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-02-24
Incorre em pronúncia indevida, justificativa da respetiva anulação, a decisão arbitral que desconsidera o Acórdão do Tribunal Constitucional proferido no processo que não julga inconstitucional a norma desaplicada ao caso.
... ção deste regime especial pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro. e) Anular a ... em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, (doravante, ... Total 1.235.953 665.355 484.816 2.386.124 476.254 ... -
Deliberação (extrato) n.º 76/2024
... De acordo com o Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, e da Portaria ... , de 18 de setembro e na Deliberação n.º 235/2012, de 8 de novembro, alteradas ... pelas ...
-
Aviso n.º 4592/2020
... do Norte.2 - Legislação aplicável:Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação ... IPB, sito ao Campus de Santa Apolónia, 5300-235 Bragança, durante o horário de expediente, ou ... , conjugado com o artigo 26.º da portaria 83-A/2009 alterada pela portaria 145-A/2011 de 6 de ...
-
Aviso n.º 14266/2022
... junho e em conformidade com o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... conferida pelos Decretos-Leis n.os ... 83-A/2014, de 23 de maio e 28/2017, de 15 de março, ... 100 135069 — 145051 235 ... Luísa Sofia Barreto de Seabra ...
-
Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... e as apuradas através das Instruções Quadro 83 - Evolução do património financeiro ... de vendas de serviços, para a CP ((euro) 235 M) e para as NEPR da área da saúde ((euro) 201 ...
-
Acórdão nº 10037/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2013
... (mormente o artigo 126° da Directiva 2001/83/CE e o nº 2 do artº 81º do Regulamento nº ... regime dos artigos 19º, 25º e 179° do Decreto-Lei nº 176/2006, mas apenas ratificou uma das ... 235 a 252, que aqui se dão como integralmente ...