decreto lei 235 83
1172 resultados para decreto lei 235 83
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... a) Veículos fora de uso: 83,1 %; ... b) Resíduos de combustão: 49,4 %; ... N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 235 ... Diário da República, 1.ª série ... Sacos ...
-
Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... A Portaria n.º 83/2020, de 1 de abril, estabeleceu ... os prazos ... Tagus, SA 390 117 359 5 492 852 128 225 235 133 718 087 261 892 124 ... Desvios de energia de ...
-
Acórdão nº 10737/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018
I – À luz do quadro normativo emanado no âmbito da Constituição de 1976 e decorrente do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS´S) aprovado pelo DL. nº 519-G2/79 e, no seu seguimento, e em aperfeiçoamento deste, do novo Estatuto aprovado pelo DL nº 119/83, o apoio do Estado e das Autarquias Locais às IPSS´s, entre em que se inserem as Misericórdias, tal como...
... introduzido na nossa ordem jurídica pelo Decreto-Lei n.º 512-G2/79, de 29 de Dezembro, não ... /79, de 29 de Dezembro e o Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro manifestaram, expressamente, ... 4° nº 3-s) dos seus Estatutos, DL 235/2008 de 3112, dado que todas essas receitas se ... -
Relatório n.º 3/2023
... por impostos diferidos 8 1 551 108 1 009 235 ... Outros ativos 4 e 11 9 780 696 7 398 631 ... e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de ... 12 de novembro (RJSPME), ... sões não acei ... dade 375 733 1 ... 83 823 - - ... ocação 39 239 8 370 40 538 7 692 ...
-
Deliberação (extrato) n.º 276/2022
... De acordo com o Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, e da Portaria ... /12, de 18 de setembro e na Deliberação n.º 235/12, de 8 de novembro, alteradas pelas ...
-
Deliberação (extrato) n.º 276/2022
... Distrital de Lisboa.De acordo com o Decreto -Lei n. 83/2012, de 30 de maro, e da Portaria n ... 137/12, de 18 de setembro e na Deliberao n. 235/12, de 8 de novembro, alteradas pelas Deliberaes ...
-
Listagem (extrato) n.º 4/2024
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... LSB 83 03 -09 -2020 Cobre ... Agente ... LSB 235 14 -11 -2020 Prata ... Agente ...
-
Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-02-2024
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... o recurso apresentado e, em cujo decreto judicial se decidiu: ... I. Condenar as ... CPP, aplicável sucessivamente ex vi artigo 83".º da Lei da Concorrência e n.º 1 do artigo 41.\xC2" ... 235. A relação de interdependência referida no ... -
Parecer n.º 37/2014
... 83.º do CPA» (28). Tal omissão poderá constituir ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a qual, se bem ... /99, 329/2000, 99/2001, 185/2001, 283/2001, 235/2003, 188/2004 e 564/2008, todos disponíveis em ...
-
Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... 1,3 mil milhões de euros, representando 83,9% da execução orçamental (cfr. o ponto 3.1.1 ... e Rentabilização do Património da Região"(235), foram identificados no exercício os seguintes ...
-
Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... no âmbito do sobre-equipamento Decreto-Lei n.° 49/2015 – DR n.° 70/2015, Série I ... ético, aprovado pelo artigo 228.° da Lei n.° 83-C/2013, de 31 de dezembro ... Equipamento ... de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.° 235/2008, de 3 de dezembro Portaria n.° 120/2015 ...
-
Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... 5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ... 83 - Malformações ou doenças da boca e da ... 235 - Surdo-mudez e mudez. 236 - Gaguez e tartamudez, ...
-
Portaria n.º 42/2023
... O Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 de dezembro, procedeu à ... 1 AR 83,1 89,2 87,7 93,1 100,1 96,7 86,8 76,2 ... BR 30,0 ... 16 950 15 500 3 010 3 600 4 FJ44-4 CNT (lb) 235 136 Fuselagem ... CNA55B Cessna 550 Citation ...
-
Regulamento n.º 581/2023
... 83 autocarros, a nascente do Recinto, sendo o acesso ... 4 662 ... Norte ... Zero A10 235 E2/E5 ZCEAP opção A1 ... Norte ... ências ou incapacidades, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de ... agosto e do ...
-
Regulamento n.º 1127/2023
... pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, com a publicaç\xC3" ... N.º 205 23 de outubro de 2023 Pág. 235 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... construções, nos termos da Lei n.º 83/2019, de 3 de ... setembro, do Decreto-Lei n.º ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... 709930px;}._25{width:77.873602px;}._37{width:83 ... 173546px;}._45{width:228.193589px;}._11{width:235 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... a curva de nivel 130 m que passa pelos pontos 235 ... ao 241, até intercetar com linha de água ... –52 967,547 5 –8 459,116 8 ... 83 ...
-
Declaração de Retificação n.º 10/2012, de 07 de Fevereiro de 2012
... h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto- -Lei n. 162/2007, de 3 de maio, conjugado com o ... 849 235 849 235 4 2 21 Execuo do Protocolo com a Diocese ... 137 361 627 53 745 127 83 616 500 SRS ...
-
Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... metro quadrado (m2) ou fração mês e m2 10,83 ... 62.º 5 - b) Loja - Vendas exterior, por mês ... ão 0,17 46,11 0,00 33,08 79,36 1,78 0,02 1,79 235,11 316,26 232,42 200,00 200,00 1 1 13,95% 0,00% ...
-
Despacho n.º 1272/2023
... que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei ... n.º 123/2010, de 12 de novembro, ... Soure ... R — 54 7683 159,15 1547,83 ... República, ... ID Parcela ... Soure ... R — 235 1636 403,55 4055,99 ... 91 José Carlos Guia dos ...
-
Edital n.º 724/2022
... e o terminal de autocarros com capacidade para 83 autocarros, ... a nascente do Recinto, sendo o ... Zero A10 235 E2/E5 ZCEAP opção A1 ... Norte ... ências ou incapacidades, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de ... agosto e do ...
-
Despacho n.º 3260/2022
... público consta do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ... MF DGTF ... 21-CD-83 Cabeceiras de Basto ... União das Freguesias ... trela, 6300-235 Valhelhas ... 6300-235 Núcleo Florestal do ...
-
Parecer n.º 1/2021
... Na despesa, 83,9% deveu-se a pensões e outras prestações ... ções do Estado ascendeu a 29 474 M(euro)(235) (mais 3 628 M(euro) face a 2018(236) e, ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
-
Regulamento n.º 945/2022
... 172,43 km² - 14.344 - a) 83 ... Angústias ... N.º 197 12 de outubro de 2022 Pág. 235 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... anexo pelo Decreto ...
-
Aviso n.º 16585/2019
... 2 - Nos termos do artigo 26.º Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 15 % do ... 83 - Hemorróidas internas volumosas ou acompanhadas ... 235 - Distrofia muscular progressiva, amiotrofia e ...