Aviso n.º 5578/2018
| Data de publicação | 24 Abril 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
Aviso n.º 5578/2018
1 - Por despacho do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do art. 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1, do art. 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para 1 (um) lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Engenharia Química, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de 30 meses, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito do projeto "PLASTIC_TO_FUEL&MAT - Produção de combustíveis e nanomateriais de carbono na valorização de resíduos plásticos", com referência n.º 31439, aviso 02/SAICT/2017.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do art. 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Helder Teixeira Gomes - Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal: Maria Filomena Filipe Barreiro - Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal: Maria Olga de Amorim e Sá Ferreira - Professora Adjunta da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal Suplente: Simão Pedro de Almeida Pinho - Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal Suplente: Paulo Miguel Pereira de Brito - Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
5 - O local de trabalho situa-se no Instituto Politécnico de Bragança.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a) n.º 1 do artigo 15.º do RJEC, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros.
7 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de...
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