Aviso n.º 9610/2019
| Data de publicação | 31 Maio 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município da Póvoa de Lanhoso |
Aviso n.º 9610/2019
Abertura de Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de postos de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 2 de maio de 2019 e despacho do Presidente da Câmara Municipal de 6 de maio de 2019, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso na 2.ª série Diário da República, os procedimentos concursais comuns, para ocupação de 12 (doze) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico e 14 (catorze) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho que se encontram previstos e não ocupados, no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, de acordo com as seguintes referências:
Referência A - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Tecnologias de comunicação e multimédia, para o Gabinete de Comunicação;
Referência B - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Arquivo, para a Divisão de Gestão Administrativa;
Referência C - 2 (dois) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Gestão, Contabilidade e Administração, para a Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial;
Referência D - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Ambiente, para a Divisão de Obras Municipais e Ambiente;
Referência E - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de abastecimento de águas e saneamento, para a Divião de Obras Municipais e Ambiente;
Referência F - 3 (três) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de lecionação de aulas nas diversas modalidades existentes na Piscina Municipal Coberta, para o Serviço de Desporto e Equipamentos Desportivos, da Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude;
Referência G - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Sistemas de Informação Geográfica, para a Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território;
Referência H - 2 (dois) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área urbanística e reabilitação urbana, sendo um posto de trabalho para a Divisão de Gestão Urbanística e um posto de trabalho para a Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território;
Referência I - 3 (três) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional - Limpeza e conservação dos espaços, sendo um posto de trabalho para a Divisão de Obras Municipais e Ambiente e um posto de trabalho para a Divisão de Gestão Administrativa;
Referência J - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional - Tratorista e atividade operacional na área de obras municipais, para a Divisão de Obras Municipais e Ambiente;
Referência K - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional - Higiene Urbana para a Divisão de Obras Municipais e Ambiente;
Referência L - 2 (dois) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional - Recolha de Resíduos urbanos, para a Divisão de Obras Municipais e Ambiente;
Referência M - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional - Mecânico, para a Divisão de Obras Municipais e Ambiente;
Referência N - 3 (três) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional - Atividade de trolha e calcetaria, para a Divisão de Obras Municipais e Ambiente;
Referência O - 2 (dois) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional - Auxiliar da ação educativa, para a Divisão de Educação e Serviço Social;
Referência P - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional - Apoio à loja social e banco de voluntariado, para a Divisão de Educação e Serviço Social;
Referência Q - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Técnico - Operacionalização de luzes e sons, para a Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude;
Referência R - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Técnico - Apoio administrativo na área de gestão urbanística, para a Divisão de Gestão Urbanística.
2 - Reserva de recrutamento: Para os efeitos previstos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), foi-nos transmitido que: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado".
3 - Nos termos do artigo 16.º e 16.º A, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua redação atual, a Comunidade Intermunicipal do Ave, na qualidade de entidade gestora da valorização profissional nas autarquias locais, não tem qualquer Comissão criada, pelo que inexiste listagem de trabalhadores em situação de valorização profissional aptos a suprir as necessidades identificadas e Município da Póvoa de Lanhoso, enquanto entidade subsidiária, não possui trabalhadores em situação passível de serem colocados no sistema de valorização profissional, pelo que inexistem as listas nominativas que lhe seriam inerentes.
4 - Legislação Aplicável: O presente procedimento rege-se pelo disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019 (LOE 2019), Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal e o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código de Procedimento Administrativo).
5 - Caraterização dos postos de trabalho de acordo com os respetivos perfis de competências: O descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e conforme a caraterização específica constante do mapa de pessoal do Município da Póvoa de Lanhoso:
Referência A - Dinamizar os serviços de comunicação da Autarquia, por consequente aumento de trabalho, desafios e projetos em curso e aos novos que vão exigir ainda mais eficiência, entrega, disponibilidade e trabalho; Exercer e desenvolver funções de estudo, conceção de métodos e processos no âmbito da comunicação social e da informação municipal destinada a divulgar e promover o município em todas as suas vertentes de atuação, Informar superiormente a atividade desenvolvida; Participar na organização de eventos e cerimónias que requeiram ações protocolares; Apoiar os serviços municipais no âmbito das suas atribuições e competências.
Referência B - Assegurar o normal funcionamento do arquivo municipal, através do estabelecimento e aplicação de critérios de gestão documental integrada tendo em conta a legislação em vigor. Promover ou executar ações de conservação (como seja a digitalização) da documentação de forma a preservar o acervo existente. Indexação, catalogação, numeração e organização do Arquivo Municipal.
Referência C - Planificar e organizar a execução de tarefas no âmbito da contabilidade, e apoio ao serviço de contratação pública, respeitando as normas legais e os princípios geralmente aceites. Verificar o cumprimento dos princípios legais relativos à arrecadação de receitas e à realização de despesas, bem como à realização de procedimentos de aquisição/contratação; Assegurar a realização de todos os procedimentos de aquisição, procedendo ao tratamento dos concursos para contratação de aquisição de bens e serviços; Inserir procedimentos de aquisição na plataforma eletrónica de compras, incluindo os documentos necessários à instrução dos processos; Assegurar a publicitação dos procedimentos de aquisição que forem efetuados, incluindo os ajustes diretos no portal BASE.gov; Promover a elaboração dos cadernos de encargos e dos programas de concurso e assegurar a compilação dos documentos enviados pelos serviços que sustentem a consulta.
Referência D - Preservação, sensibilização ambiental, atividades de educação ambiental, visitas guiadas no Centro Interpretativo do Carvalho de Calvos; plantas aromáticas e medicinais, preservação, implementação de medidas ambientais e dinamização do espaço Centro Interpretativo do Carvalho de Calvos.
Referência E - Elaboração de projetos, fiscalização de empreitadas na área de abastecimento de água e saneamento e vistorias.
Referência F - Planeamento, elaboração, organização, controle, acompanhamento técnico e monitorização/lecionação de aulas de natação (para bebés, crianças e adultos), de aulas de gerontomotricidade e exercício físico para seniores e aulas de atividade física para crianças; zelar e contribuir para a manutenção dos equipamentos didáticos e pedagógicos existentes na piscina municipal; assegurar a vigilância e proceder ao salvamento aquático e prestar primeiros socorros em caso de risco eminente para a saúde dos utilizadores da Piscina Municipal...
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