decreto lei 235 83
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Decreto-Lei n.º 42/89, de 03 de Fevereiro de 1989
... Art. 83.º - 1 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 2.º do presente ... º do Decreto-Lei n.º 144/83, de 31 de Março; c) O Decreto-Lei n.º 235 ...
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Decreto-Lei n.º 361/89, de 18 de Outubro de 1989
... , de 24 de Junho, 259-A/80, de 6 de Agosto, 211/81, de 13 de Junho, 126/83, de 9 de Março, e 151-E/86, de 18 de Junho, e das Portarias n.os 96/81, ... ção de docentes na respectiva região, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 235-C/83, de 1 de Junho, autorizar a recuperação e reversão do vencimento ...
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Deliberação n.º 827/2023
... artigo 6.º da Portaria n.º 235/2023, de 27 de julho ... O Conselho Diretivo do ... do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua ... N.º 167 29 de agosto de 2023 Pág. 83 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Decreto-Lei n.º 195/89, de 12 de Junho de 1989
... à Comunidade Económica Europeia, nos termos da Directiva n.º 83/181/CEE, de 23 de Março de 1983; e) [Anterior alínea d)]; f) [Anterior ... do artigo 13.º, de acordo com os condicionalismos do Decreto-Lei n.º 235-D/83, de 1 de Junho, devendo o benefício ser previamente requerido ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 23/2016 . Estabelece os requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano, fixando os valores paramétricos, frequências e métodos aplicáveis para o seu controlo
... n.º 98/83/CE, do Conselho, de 3 de novembro, tendo por objetivo proteger a saúde ... 6.º do/a Decreto-Lei n.º 152/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07, em vigor a partir de 2018-01-01 ... Artigo ...
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Portaria n.º 83/2010, de 10 de Fevereiro de 2010
... RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 83/2010 de 10 de Fevereiro O Decreto -Lei n.º 235/97, de 3 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada ...
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Aviso n.º 1191/2019
... de junho, e nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, aprovada a ... do previsto no artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada ... em Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 1 de dezembro de 2015, e respetivo ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 83. Volvidos minutos, o arguido regressou à viatura ... 235". No dia 22 de Março de 2012, o H… deu instruç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 83.º (Responsabilidade solidária do sócio) ... Artigo 84.º ... Artigo 234.º (Forma e prazo de amortização) ... Artigo 235.º (Contrapartida da amortização) ... Artigo 236.º (Ressalva do ...
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Aviso n.º 5551/2017
... no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso será ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... , de 11 de maio, 248/2009, de 22 de setembro, 235/2012, de 27 de novembro, 137/2013 de 7 de outubro ...
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Decreto-Lei n.º 67/2015 - Diário da República n.º 83/2015, Série I de 2015-04-29
... Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, atenta nomeadamente a sua natureza, conforme resulta dos seus estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, permite assegurar ... Com efeito, a Santa Casa da Misericórdia ...
- Decreto-Lei n.º 68/2015 - Diário da República n.º 83/2015, Série I de 2015-04-29
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Aviso n.º 10109/2016
... de junho, e nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, aprovada a ... do previsto no artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada ... , publicado no Diário da República n.º 235, 2.ª série, de 1 de dezembro de 2015;- ...
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Aviso n.º 10195/2016
... de junho, e nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, aprovada a ... do previsto no artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada ... , publicado no Diário da República n.º 235, 2.ª série, de 1 de dezembro de 2015;Portaria ...
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Aviso n.º 14252/2017
... e do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... 235 Braga.7 - Caracterização do posto de trabalho ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... de juro a um empréstimo regulamentado pelos Decretos-Leis n.os 437/83" , de 20 de dezembro, e 456-B/83 , de 28 de dezembro; y) O Decreto-Lei n.\xC2" ... Decreto-Lei n.º 572-A/80 , de 26 de dezembro; oo) O Decreto-Lei n.º 235-A/86 , de 18 de agosto, que dá nova redação ao n.º 2 e às alíneas ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... {word-spacing:34.707200px;}.ws33b{word-spacing:83 ... ;}.ye8e{bottom:234.314734px;}.ye0b{bottom:235 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ...
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Aviso n.º 5912/2018
... redação, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com a ... a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, nas suas redações ... - através do contacto telefónico 235 ...
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Aviso (extrato) n.º 4609/2018
... de junho, e nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, aprovada a ... do previsto no artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada ... , publicado no Diário da República n.º 235, 2.ª série, de 1 de dezembro de 2015;Portaria ...
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Aviso n.º 10629/2016
... no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Regimes de ... 235/83, de 31 de maio, na sua redação atual; ...
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Aviso n.º 14694/2016
... do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela ... , o concurso é efetuado em cumprimento do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11/07, adaptado à Administra\xC3" ... Eurocódigos estruturais) - Decreto-Lei n.º 235/1983, de 31/05 e Decreto-Lei n.º 357/1985, de ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... julho (diuturnidades); hhh) Decreto-Lei n.º 83/77 , de 7 de março, que dá nova redação ao ... das Forças Armadas; uu) Decreto-Lei n.º 235/77 , de 3 de junho, que introduz alterações ao ...
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Aviso n.º 5741/2019
... a) do n.º 1 do artº 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01 na atual redação e do artº ... º 35/2014, de 20/06 na atual redação; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09 e alterações; ... : através do contacto telefónico 235 ...
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Aviso n.º 6360/2019
... e do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... na Rua Padre Joaquim Rodrigues da Cunha, 3650-235, Vila Nova de Paiva.8 - Caracterização do posto ...
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Aviso n.º 5742/2019
... a) do n.º 1 do artº 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01 na atual redação e do artº ... º 35/2014, de 20/06 na atual redação; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09 e alterações; ... : através do contacto telefónico 235 ...