decreto lei 231 98
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Despacho Normativo N.º 231/1998 de 3 de Setembro
... Despacho Normativo n.° 231/98 ... de 3 de Setembro ... Com a entrada em vigor do Decreto Legislativo ...
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Aviso n.º 16134/2023
... Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, ... de 22 de março ... 2 — ... 20; compasso 36 até ao compasso 61; compasso 98 até ao compasso 110); ... Pandeiro: Abertura ... 231, 1349-016 Ajuda, Lisboa; ... N.º 166 28 de ...
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Aviso n.º 11305/2023
... ínea f), do n.º 4, do artigo 191.º, do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio e ulteriores ... 83.º, 84.º, 88.º, 90.º, 95.º, 96.º, 98.º, 100.º, 105.º, 107.º, 109.º, 115.º, ... N.º 112 12 de junho de 2023 Pág. 231 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... 6 (seis) meses, a quantia total de € 32.686,98 e legais acréscimos.— 40) Pelos fundamentos ... AV… queria, tendo-lhe este pedido dez.— 231) Mais tarde, o arguido H1… também questionou o ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
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Aviso n.º 22168/2023
... ;}.y1c0a{bottom:97.915349px;}.y4cb{bottom:98 ... ;}.y8ec{bottom:230.966672px;}.y199d{bottom:231 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ...
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Acórdão n.º 625/2022
... º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto- ... -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro — ... artigos 98.º a ... 115.º supra) ... YYY. É visível que ... Mais recentemente, no Acórdão n.º 231/2020, este Tribunal, a respeito das exigências ...
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Aviso n.º 6070/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... N.º 58 23 de março de 2022 Pág. 231 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... - 98 — Fração A 22002 2610 1 12 2 1 5220 2610 7830 ...
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Aviso n.º 1510/2022
... ;}.y6c2{bottom:230.888326px;}.y51{bottom:231 ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... , aprovado pelo Decreto -Lei n.º 222/98, retificado pela Declaração de Rectificação ...
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Edital n.º 729/2022
... ências para os Municípios, decorrente do Decreto- ... -Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, os ... , aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro, nas suas redações ... em ... 221/2016, de 10 de agosto e 231/2016, de 29 de agosto, no que respeita à ...
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Acórdão nº 681/15.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I –Em regra só existe omissão de pronúncia nos termos do art. 615º, nº 1, alínea d), do CPC., quando o Tribunal deixa de apreciar questões submetidas pelas partes à sua apreciação. II - O sinistrado que fique portador de uma incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual, o que implica necessariamente que não seja reconvertível em relação ao posto de trabalho que ocupava antes...
... aos quesitos nos termos consignados a fls.231 a 233, tendo os Senhores Peritos Médicos por ... 98/2009, de 04/09; b)– o subsídio de elevada ... ou Doenças Profissionais aprovada pelo Decreto"-Lei n.º 352/2007, de 23/10 (TNI) ... Da posiç\xC3" ... -
Acórdão n.º 509/2023
... março de 2015, conforme o artigo 2.º do Decreto do Presidente da República n.º 13-A/2015, de ... o Acórdão n.º 231/2013, §7.11) ... Contudo, no caso concreto, a ... o Acórdão n.º 98/2016, § 6.2.): ... a) O recebimento, por parte ...
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Acórdão nº 3981/07.0TTLSB-D.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Junho de 2022
I–Embora o direito à reparação por acidente de trabalho se tenha constituído ao abrigo do direito em vigor à data em que ocorreu o acidente (Lei n.º 2127, de 3 de agosto), onde se previa o prazo de prescrição de um ano das prestações, uma vez que a reparação não se esgota no período de vigência da lei antiga, antes se vai concretizando ao longo do tempo, em prestações pecuniárias,...
... e no art.º 179.º, n.ºs 2 e 3, da Lei n.º 98/2009, de 4 setembro (fls. 19-21) ... legal e diploma que o regulamentou (Decreto-Lei n.º 360/71, de 21 de agosto), nos termos do ... 229-231, quando o mesmo refere que “os problemas de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... com a Estrada Nacional EN360 em Minde (ponto 98) ... 24 — Daqui o limite atravessa em linha ... –41 528,707 2 –16 598,034 5 ... 231 ...
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Aviso n.º 2674/2021
... ão territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Assembleia ... prevista na alínea b) do número2 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio; e) ... ) - Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933; (8) Igreja de Nossa Senhora do ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2018
... 98.º, n.º 3 e 125.º do Código de Procedimento e ... existente, comune di Carpaneto Piacentino, 231/87, 129/88 e C-4/89, Marktgemeinde Welden, ... nas atribuições do InIR, por via do Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro, alterado e ...
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Declaração n.º 58/2017
... de Gestão Territorial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara ... - Resolução do Conselho de Ministros n.º37/98, de 9 de março. ii2) ... c) ... d) Recursos ... Castelo de Vide (Decreto n.º 23122, DG n.º 231 de 11 de outubro de 1933); iii) Anta do Pai Anes ...
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Despacho n.º 10190/2021
... do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei ... n.º 301/2009, de 21 de outubro, bem como ... CABECEIRAS DE BASTO OMISSO 8.126,98 ... L2037 CONSELHO DIRETIVO DE BALDIOS DE CUNHAS, ... ROS, RUA DO CALVÁRIO, S/N, 5450-231, PENSALVOS-VILA ... POUCA DE AGUIAR ... OMISSO ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 , de ... , a disponibilidade dos militares da GNR era de 98,66 % do seu efetivo, com 296 de indisponíveis ... ; - Bombeiros: 6 casos confirmados; 231 bombeiros em isolamento. 3. Áreas setoriais: ...
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Declaração n.º 5/2022
... ;}.ya2e{bottom:230.822020px;}.ycc8{bottom:231 ... :74.303274px;}.x2{left:92.930909px;}.x28{left:98 ... - clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ...
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Aviso N.º 231/2004 de 23 de Março
... de 2003, nos termos da alínea a), n.º 4, do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região pelo Decreto ...
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Acórdão nº 12198/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Dezembro de 2015
... regime da pensão unificada, previsto no Decreto-Lei nº 361/98, de 18 de novembro ... 3. ... 231-240; diferentemente R. ALEXY, “Direitos ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... ;}.y374{bottom:230.541617px;}.y59{bottom:231 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ... º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º, 96.º, 97.º e 98.º, bem como os Anexos II e V do Regulamento do ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... às condições estabelecidas na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, ... que, transpondo para a ... Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 231 ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... CM Porto 98 156779 João Pedro Geraldes Craveiro ... CD Setúbal 231 156584 Tiago Miguel Ferreira Barbosa ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... ;}.yb0{bottom:230.678533pt;}.yf1{bottom:231 ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 14,931 98 159257 Rui Miguel de Almeida Vilela T ...