decreto lei 231 98
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Extracto de Despacho N.º 231/2006 de 7 de Fevereiro
... e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... Diferentemente do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... às condições estabelecidas na Lei n.º 67/98 , de 26 de outubro, que, transpondo para a ordem ... o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 231 ...
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Regulamento n.º 586/2022
... Nota Justificativa ... O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua versão ... IPS, aprovo nos termos previstos nos artigos 98.º e 100.º do ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 ... N.º 124 29 de junho de 2022 Pág. 231 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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DL 222/2009, de 11 de Setembro
Estabelece medidas de protecção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.° 349/98, de 11 de Novembro
... Entrada em vigor O presente decreto-lei entra em vigor 30 dias após a sua ... Alteração ao Decreto-Lei n.° 349/98, de 11 de Novembro O artigo 23.° do Decreto-Lei ... , de 22 de Abril, 320/2000, de 15 de Dezembro, 231/2002, de 2 de ... RPDC , Junho de 2015, n.º 82 ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024
... ;}.y4bd{bottom:96.522947px;}.y32{bottom:98 ... ;}.yea{bottom:230.669382px;}.y23e{bottom:231 ... », elencadas no anexo do Decreto" -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, na sua reda\xC3" ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2023
... ;}.y15b{bottom:97.806802px;}.y2c4{bottom:98 ... ;}.y129{bottom:230.370327px;}.y128{bottom:231 ... e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro (RJSPME) e ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... Nacional (PRN2000) — Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, alterado ... pela Declaração ... n.º 23122, DG n.º 231 de 11 outubro 1933); ... 9 — Pelourinho de ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de outubro: ... a) A ACSS, I. P., ... 34 050 5 953 919 400 3 231 845 98 580 3 011 700 146 696 792 ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... 98, as conclusões destinam-se a habilitar o ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a ... de 14-11-1973, processo n.º 34 080, BMJ n.º 231, pág. 80 (o arbitramento de indemnização é ...
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Edital n.º 676/2022
... Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na ... 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de ... N.º 97 19 de maio de 2022 Pág. 231 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso n.º 1814/2024
... ;}.y2a6{bottom:97.982185px;}.y57{bottom:98 ... ;}.y78{bottom:230.824807px;}.y389{bottom:231 ... do disposto na n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com redação ...
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Aviso n.º 6951/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado ... 14 1.152,98 439,99 260,00 23 260,00 0,23 2 6,50 1 1 5,5 8 3 ... 231 126,00 126,00 126,00 100 140,00 1,11 2 6,50 1 1 ...
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Acórdão nº 01060/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2014
Suscitando-se sérias dúvidas quanto à questão de saber se uma entidade preenche o conceito de organismo de direito público que actua na qualidade de autoridade pública, na acepção do primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 13º da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, e se à luz do preceituado nessa Directiva a contrapartida recebida por tal entidade pode ser considerada como...
... Aggiunto d.i Piacenza, processos apensos C-231/87 e C-129/88, Acórdão Tribunal de Justiça de ... ão de 08.03.2001, proferido no processo C-276/98; destacado da RECORRENTE) ... N. É ... , de 24 de Agosto, e artigo 4º, nº 2, do Decreto Legislativo Regional nº 41/2003/A, de 6 de ... -
Acórdão n.º 876/2023
... º s 1 e 2, da LEC e no artigo 50.º do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro (Regime Geral ... , publicado no Diário da República n.º 231, Série I, 1.º Suplemento de 30 de novembro de ... 32 a 34 e 97 e 98 do PA) com o Mapa M10, fls. 25, e com o Mapa M12, ...
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DL 64/2014, de 26 de Agosto
Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.°s 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio
... -Leis n.°s 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio ... A Assembleia da República ... de poupança-habitação, regulado pelo Decreto-Lei n.° 27/2001, de 3 de fevereiro, com as ... -
Regulamento n.º 1077/2022
... e das Entidades Intermunicipais), o Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, com as ... N.º 214 7 de novembro de 2022 Pág. 231 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Parecer n.º 2/2016
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... ínea a) do n.º 1 do art.º 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (34), aplicável pelo n.º 3 ... diminuição observada nos SFA tradicionais (-231,6 milhões de euros (123)), tendo a execução ...
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Parecer n.º 2/2017
... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... da gerência anterior, no montante de 15 231,78 euros (15). 2.1.2 - Dotação provisional No ... ), correspondendo a uma taxa de execução de 98,5%; ... Juros e outros encargos: 14,1 milhões de ...
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Aviso n.º 15535/2023
... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3" ... disposto no Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, que aprovou em anexo a lei ...
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Despacho (extrato) n.º 599/2024
... :80.199800px;}._a{width:89.573600px;}._d{width:98 ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 15,086 231 158633 Rafael Alexandre Severino Barbosa ...
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Despacho n.º 13906/2022
www.dre.pt ... N.º 231 30 de novembro de 2022 Pág. 44 ... Diário da ... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ...
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Despacho n.º 271/2024
... ;}.ydbe{bottom:230.365070px;}.y992{bottom:231 ... -spacing:94.652178pt;}.ls25{letter-spacing:98 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ...
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Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... 5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ... 97 - Calculose renal, uretral ou vesical. 98 - Cancro mole. 99 - Cistites. 100 - Doença de ... 230 - Epilepsia em todas as suas formas. 231 - Discopatias vertebrais com sintomas radiculares ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... AcTC n.º 616/98); e, relativa, nos restantes casos, devendo ... 2, Abril-Junho 1997, págs. 231 a 298, abordando o direito à intimidade da vida ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... Ao apuramento de responsabilidades financeiras, nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, alterada pelas Leis n.os 87 -B/98, de 31 de ... 2.448 FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DO CAMPO — SANTO TIRSO 231" FREGUESIA DE SÃO PEDRO — PONTA DELGADA ... 144 FREGUESIA DE S\xC3" ...