decreto lei 231 98
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Edital n.º 1055/2022
... Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na ... 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de ... N.º 141 22 de julho de 2022 Pág. 231 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso n.º 12718/2020
... Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março. 2 - Nos termos ... 1-8; 98-111; 168-176; 221-228); c) Sinfonia N.º 6 de ... ça do Estado, sita Calçada da Ajuda, n.º 231, 1349-016 Ajuda, Lisboa; 13.2 - Os restantes ...
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Aviso n.º 16243/2020
... Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março. 2 - Nos termos ... 1-8; 98-111; 168-176; 221-228); c) Sinfonia N.º 6 de ... ça do Estado, sita Calçada da Ajuda, n.º 231, 1349-016 Ajuda, Lisboa; 13.2 - Os restantes ...
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Parecer n.º 3/2018
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... ínea a) do n.º 1 do art.º 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (18), aplicável pelo n.º 3 ... milhões de euros, não registada nas contas (231), e que se vencem em 2017 e 2019. A dívida ...
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Acórdão nº 274/12.4TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019
Sumário (do relator): “Num caso de acidente de viação em que se verifique que a responsabilidade extracontratual pela ocorrência do mesmo é imputável, a título de culpa, a duas Sociedades Comerciais consorciadas, a responsabilidade desses membros do contrato de Consórcio perante terceiro lesado é solidária nos termos do art. 497º do Código Civil, pelo que qualquer um deles responde pela...
... Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 22-A/98, de 1 de Outubro, não ... legal - artigo 19º, do Decreto-Lei nº 231/81, de 28 de Julho ... Sucede que se julga que ... -
Edital n.º 783/2022
N.º 107 2 de junho de 2022 Pág. 231 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto- ... Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação ... República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de ...
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Acórdão n.º 872/2023
... ;}.y182{bottom:229.435467pt;}.y399{bottom:231 ... nos artigos 27.º, 27.º -A e 28.º do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro (Regime ... 2017 — “Diptícos A4”, no valor de € 98,40; e ) Movimento a crédito, em 24 de novembro ...
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Despacho (extrato) n.º 13119/2022
... N.º 218 11 de novembro de 2022 Pág. 231 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... /12/2021, e nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de ... 13 de abril, foi ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/98/M, de 11 de Setembro de 1998
Decreto Legislativo Regional n.º 19/98/M Adaptação à administração regional autónoma da Madeira do regime previsto no Decreto-Lei n.º 231/97, de 3 de Setembro, que regulamenta o concurso de recrutamento para os cargos de director de serviços e de chefe de divisão ... O novo ...
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Aviso n.º 1510/2022
... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual ... Nacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/98, retificado pela Declaração ... de ... Imóvel de Interesse Público ... 231 Palácio de Alvaiázere ...
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Aviso n.º 23312/2007, de 30 de Novembro de 2007
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à ...
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Regulamento n.º 401/2022
... do Decreto-Lei n.º 47344, de 29 de agosto, a publicação ... N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 231 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... termos da Lei nº 67/98 ...
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Acórdão n.º 870/2023
... ;}.y191{bottom:230.650440px;}.y272{bottom:231 ... o Acórdão n.º 98/2016, § 6.2.): a ) O recebimento, por parte dos ... artigo 62.º, n.º 1, parte final, do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro (doravante ...
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Despacho n.º 12137/2023
... N. 231 29 de novembro de 2023 Pg. 102Dirio da ... srie n. 98, de 20 de maio de 2022, manda o Superintendente ... das Foras Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n. 90/2015, de 29 de maio, na sua redao ...
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Acórdão nº 508/23 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Julho de 2023
... artigos 98° a 107° supra) ... PPP. É visível que os ... Acórdãos n. os 231/2021 e 242/2021). Com efeito, traduzindo-se a ... de 31 de dezembro, o artigo 1.º do Decreto ...
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Decreto-Lei n.º 231/2000, de 25 de Setembro de 2000
... º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º São revogados o Decreto-Lei n.º 22/97, de 23 de Janeiro, o Decreto-Lei n.º 165/98, de 25 de Junho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/97, de 25 de Janeiro, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58-A/98, de 4 de ...
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Acórdão nº 1514/12.5JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - Quando estamos perante uma confirmação total pelo Tribunal da Relação do acórdão proferido pela 1.ª instância - dupla conforme total - o STJ tem entendido que, à luz do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão, restringindo a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única, aplicadas em
... Março de 1998, proferido no processo n.º 53/98"-3.ª Secção, in BMJ 475, pág. 502) ... \xC2" ... Código de Processo Penal, operadas pelo Decreto"-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, pela Lei n.\xC2" ... E1.S1-5.ª; de 16-12-2010, processo n.º 231/09.8JAFAR.E1.S1-3.ª; de 24-03-2011, processo ... -
Acórdão (extrato) n.º 261/2022
... Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, doravante ... 1.2 — Da Culpa: ... 98 — Um dos princípios basilares do Código Penal ... 231/2021 e 242/2021). Traduzindo-se a prescrição ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
... Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, doravante ... 1.2 — Da Culpa: ... 98 — Um dos princípios basilares do Código Penal ... 231/2021 e 242/2021). Traduzindo-se a prescrição ...
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Portaria n.º 347/2012, de 29 de Outubro de 2012
Portaria n. 347/2012 de 29 de outubro O Decreto -Lei n. 382/99, de 22 de setembro, estabelece as ... 147 426 337 231 4 ...
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Acórdão nº 13157/14.4T2SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2017
I–Em matéria de acidentes in itinere, o legislador vem entendendo por pertinente o aumento do alcance da tutela de protecção do trabalhador, ciente das múltiplas e complexas vicissitudes que pontuam o percurso entre a residência e o local de trabalho, e que podem envolver escadas, pátios, logradouros, passeios, sejam eles integrados na via pública, em espaços comuns ou próprios do...
... 1, alínea a) e n.º 2, alínea b) da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro ... –O evento ocorreu ... para o disposto no artigo 6º, n.º 2 do Decreto-lei n.º 143/99, de 30 de Abril, onde podia ... órdãos, volume V, pgª 222 e volume XI, pgª 231 ... De qualquer forma, foi-se evoluindo, pois ... -
Decreto-Lei n.º 24/2012, de 06 de Fevereiro de 2012
... Essas duas directivas foram revogadas pela Directiva n. 98/24/CE, do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa proteco da segurana ... 231 -595 -7 7647 -01 -0 8 5 15 10 cido fluordrico ...
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Despacho N.º 231/2004 de 23 de Março
... 21.º, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e artigo 23.º, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado na Região pelo Decreto ... de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto ... 21 de Janeiro de 2004. - O Secretário Regional ...
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Acórdão n.º 869/2023
... ;}.y124{bottom:229.375867pt;}.y226{bottom:231 ... º s 1 e 2, da LEC e no artigo 50.º do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro (Regime Geral ... 94 e 98, assim como de fls. 130 do PA. A prova do facto ...
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Declaração n.º 5/2022
... clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... Nacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, alterado ... pela Lei n.º ... D.L. n.º 23 122, DG 231 ...