decreto lei 230 80 16 julho
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Aviso n.º 9583-A/2023
N.º 94 16 de maio de 2023 Pág. 409-(2). Diário da .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 18,18 a). 80 Nádia Martins Sepúlveda . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . 17,47 a). 230 Sofia Gouveia Tome . . . . . . . . . . . . . . . ...Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Aviso n.º 14449/2022
N.º 140 21 de julho de 2022 Pág. 267. Diário da República, 2.ª ... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º, do Decreto-. -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a ...Artigo 16.º. Inserção territorial. 1 — Tendo em vista ...228 Trigueiras 1. 229 Trigueiras 2. 230 Safarejo 1. 231 Safarejo 2. 232 Castanheiro. 233 ...
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Acórdão nº 01119/08.5BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I - Resultando provado nos autos que, quer em 1989 (data da licença de loteamento outorgada pela Câmara Municipal de Sesimbra) quer em 2005 (data de emissão do respetivo alvará pela mesma edilidade), o terreno em questão se encontrava inserido em zona rural - fora, portanto do perímetro urbano, urbanizável, do “Parque Natural da Arrábida” -, não é de invalidar o ato do “Instituto
... 2. Por sentença proferida em 16/1/2017 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de ... violação das disposições da Portaria 26-F/80, de 9 de janeiro; d. Saber se, a declaração de ... sobre tal pedido no prazo previsto no Decreto-Lei nº 400/84, de 31 de Dezembro – facto ... 9º do Decreto-Lei nº 622/76, de 28 de julho, para a violação das normas desse mesmo ... de acordo com os pontos 4° e 5° da Portaria 230/85 de 24 de Abril, que estabelece os critérios ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... no artigo 9º da Lei Orgânica nº 2/2010, de 16 de junho, e no artigo 17º do Decreto Le- .... . . . . 37,00 30,300 De mais de 40 000 até 80 000 . . . . . . . . . 45,00 37,650 Superior a 80 .../M, de 11 de março, 11/2011/M, de 6 de julho, e 13/2011/M, de 5 de agosto. Artigo 42º ... 112 982 38 246 0 490 457 50 230 112 982 38 246 0 490 457 0 ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... República n.° 181/2015, Série I de 2015-09-16 – . Presidência do Conselho de Ministros – ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos ... e do Conselho, de 17 de junho Portaria n.° 230/2015 – Diário da República n.° 151/2015, ... Decreto-Lei n.° 80...
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Regulamento n.º 1075/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, mediante. ... pelo Decreto-Lei n.º 86/2019 de 2 de julho. A adequação aos novos diplomas revela-se, ...janeiro, alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, mediante publicação no Diário da ...Estatuto disciplinar e avaliação. Artigo 80.º. Estatuto disciplinar. 1 — Aos elementos do ... N.º 213 4 de novembro de 2022 Pág. 230. Diário da República, 2.ª série PARTE H. 6 ...
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Relatório n.º 8/2022
...ção (SNEOC), foi implementada pela AdC em julho de 2009. Em 2021, a totalidade das. ...No final do ano de 2021, a AdC tinha 16 investigações em curso por indícios de acordos ...76. 50. 39. 109. 0. 20. 40. 60. 80. 100. 120. Transitados ano anterior. (2020). ...¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o. ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 230. Diário da República, 2.ª série PARTE E. 6 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
...-spacing:15.724800px;}.ls5{letter-spacing:16....329280px;}._2b{width:66.816000px;}._28{width:80...;}.y79d{bottom:229.837926px;}.ycc{bottom:230... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... Regional n.º 8/2018/A , de 5 de julho. A pronúncia incluiu 19 pareceres. II SÉRIE ...
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Parecer n.º 3/2021
...Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... restringir o âmbito da despesa a considerar (16). 1.2 - Lei do Orçamento do Estado A Lei n.º ... Região, referente a adiantamentos no valor de 80,1 milhões de euros, conforme descrita no ... Legislativo Regional n.º 9/2018/A, de 5 de julho, define os termos da afetação dos resultados ... limite legal, foi excluído o montante de 230" milhões de euros, invocando que se trata de empr\xC3"...
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Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na. redação ...ção de Retificação n.º 813/2021, de 16 de novembro de 2021, aprova as. tarifas de acesso ...Maio 6 602 510. Junho 6 602 510. Julho 6 602 510. Agosto 6 602 510. Setembro 6 602 510. ...Dezembro 6 602 510. Total 79 230 121. N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 210. ...,57 205 803,57 205 803,57 205 803,57 2 469 642,80. Alqueva II 220 549,17 220 549,17 220 549,17 220 ...
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Aviso n.º 11305/2023
...ínea f), do n.º 4, do artigo 191.º, do Decreto-Lei. n.º 80/2015, de 14 de maio e ulteriores ...º, 3.º,4.º, 5.º, 6.º, 10.º, 14.º, 15.º, 16".º, 20.º, 21.º, 22.º, 25.º, 27.º, 28.º, 35.\xC2"...17 de julho, alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de julho e ... N.º 112 12 de junho de 2023 Pág. 230. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...
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Aviso n.º 12677/2016
... efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, foi ouvida a entidade ... n.º 145-A/2011, de 6 de abril, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, na ... pessoalmente, das 10h às 12h e das 14.30h às 16.30h, ou enviadas por carta registada, com aviso ... Lei Orgânica da Marinha; Decreto-Lei n.º 230/2015, de 12 de outubro, que aprovou a nova Lei ...
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Aviso n.º 74/2017
... efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, foi ouvida a entidade ... n.º 145-A/2011, de 6 de abril, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, na ... pessoalmente, das 10h às 12h e das 14.30h às 16.30h, ou enviadas por carta registada, com aviso ... Lei Orgânica da Marinha; Decreto-Lei n.º 230/2015, de 12 de outubro, que aprovou a nova Lei ...
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Aviso n.º 12677/2016
... efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, foi ouvida a entidade ... n.º 145-A/2011, de 6 de abril, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, na ... pessoalmente, das 10h às 12h e das 14.30h às 16.30h, ou enviadas por carta registada, com aviso ... Lei Orgânica da Marinha; Decreto-Lei n.º 230/2015, de 12 de outubro, que aprovou a nova Lei ...
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Parecer n.º 1/2023
... final das contas bancárias, no montante de 16,1 milhões de euros, não se encon-. trava ...ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo. Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ...Artigo 80.º. e Mapa 11. Até 10 052 445,00 euros ... 550 907 906 435 154 8 066 124 882 897 611 1 230 711 1 230 711 4 756 347 876 910 552 2 694 209 856 ... juro de referência — 50 pontos base, em julho de 2022, a que. se seguiram duas novas subidas de ...
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Acórdão nº 508/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
...Decreto-Lei n.°. 30349, de 2 de abril de 1940. Tendo a ...230/2008, de 27 de Novembro. ("Estabelece a renda .... 16- A. recorrida não beneficia de nenhuma ... nos anos 80 do século passado, momento em que também se ...
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Aviso n.º 12686/2018
...ícia de Segurança Pública (PSP) de 31 de julho de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 15 ... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... será ainda aplicado o disposto no Despacho 16/GDN/2008, de 8 de julho de 2008, do Diretor ... tempos máximos: Candidatos masculinos - 14,80 s; Candidatos femininos - 16,80 s; b) Condições ...229 - Meninge e suas sequelas. 230 - Afeções inflamatórias do sistema nervoso ...
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Contrato n.º 787/2018
... 2018Ao abrigo do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... sede na Centro de Estágios de Melgaço, 4960-230, Sport Clube Melgacense, 900250240, aqui ... esse alvará, nas seguintes condições:a) 80 % (oitenta por cento), após publicação do ... execução do programa e termina em 31 de julho de 2019.2 - O presente contrato caduca quando, ...
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Aviso n.º 15535/2023
...julho de 2023. — A Presidente da Câmara, Sónia ... das Autarquias Locais, na Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, Lei-Quadro. da Transferência de ...Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3"...7,00 €. 5,30 €. 60,00 €. 2,00 €. 2,80 €. 4,20 €. 1,40 €. 16,00 €. 3,00 €. ...
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Parecer n.º 2/2017
... entidades públicas reclassificadas (74%) e 230,7 milhões de euros dos serviços e fundos ... dos contratos ARAAL - 606,6 milhões de euros (16,3% do PIB da Região Autónoma dos Açores de ...çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ...80 do volume 1, as referidas despesas totalizaram 77 ... Faial e Pico afetadas pelo sismo de 9 de julho de 1998. Os apoios em causa consistem no ...
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Decreto-Lei n.º 105/2021
...{vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:16...;}.y42e{bottom:229.456200pt;}.y3af{bottom:230... cultural tem lugar a partir de 1 de julho de 2022. 3 — Os profissionais da área da ... à diferença entre o montante do subsídio e 80 % do rendimento da atividade exercida em ...
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Aviso n.º 3951/2017
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... será ainda aplicado o disposto no Despacho 16/GDN/2008, de 8 de julho de 2008, do Diretor ... tempos máximos: Candidatos masculinos - 14,80 s; Candidatos femininos - 16,80 s; b) Condições ...229 - Meninge e suas sequelas. 230 - Afeções inflamatórias do sistema nervoso ...
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Aviso n.º 16816/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei. n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... pelo Aviso n.º 10058/2018, de 26 de julho,. N.º 166 29 de agosto de 2022 Pág. 415. ...n.º 13067/2019, de 16 de agosto, para correção de erro material à ... de Vouzela; ER 333-2, Troço em Varzielas; ER 230; ER 333-3, desde o. limite do perímetro urbano ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 208/2017
... do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, estabelece que incumbe à ... desportivo, nos termos do disposto no Decreto"-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na sua redaç\xC3"... 25.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho", da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.\xC2"... 2019, (euro) 1 880 000,00, dos quais (euro) 1 230 000,00 são assegurados pelo IPDJ, I. P., e ...
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Aviso n.º 13310/2023
N.º 133 11 de julho de 2023 Pág. 211. Diário da República, 2.ª ...ção, cuja revisão foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de. maio, que a ...16 — (Anterior n.º 14.). 17 — (Anterior n.º ... N.º. 133. 11. de. julho. de. 2023. Pág. 230. Diário. da. República,. 2.ª. série. PARTE. ...