decreto lei 230 80 16 julho
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Regulamento n.º 766/2016
... ao disposto no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se ... pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, definindo o regime jurídico de autonomia, ... ção e Gestão do Agrupamento Artigo 16.º Administração e Gestão A administração e ... colocados nos grupos de recrutamento 230, 500, 510, 520 e 550. 9 - O departamento de ... 80.º Grupo Disciplinar de Educação Especial 1 - A ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... {vertical-align:10.399000px;}.v2{vertical-align:16 ... ;}.y557{bottom:229.050540px;}.y6bc{bottom:230 ... ;}.fs6{font-size:71.781756pt;}.fs2{font-size:80 ... Reunião Ordinária Pública no dia 19 de julho de 2023, cujo conteúdo se transcreve na ... apoiado para habitação), no Decreto -Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, na sua atual ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se ... , 6.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º, 14.º, 15.º, 16".º, 17.º, 18.º, 20.º, 21.º, 22.º, 24.º, 28.\xC2" ... Igual ou inferior a 80 % (são considerados os escalões de rendi- ... N.º 215 8 de novembro de 2022 Pág. 230 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de julho de 2010 ... Assim, no uso do poder regulamentar ...
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Aviso n.º 12946/2021
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... ção registada sob o n.º 4568, datada de 16" de abril de 2021, referente à proposta de altera\xC3" ... neste concelho deverá ser no máximo de 230 hectares. Artigo 14.º Estão sujeitas a PGF as ... de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho); c) Plano de Gestão da Região Hidrográfica do ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... República n.° 181/2015, Série I de 2015-09-16" – ... Presidência do Conselho de Ministros \xE2" ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos ... e do Conselho, de 17 de junho Portaria n.° 230/2015 – Diário da República n.° 151/2015, ... Decreto-Lei n.° 80 ...
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Aviso n.º 18418/2023
... de Gestão Territorial (RJIGT), Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, torna ... de utilidade pública em vigor ... 30 de julho de 2023. — O Presidente da Assembleia Municipal ... 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 20.º, 21.º, 23.º, 24.º, ... N.º 186 25 de setembro de 2023 Pág. 230 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 25335/2023
... {vertical-align:10.388733px;}.v1{vertical-align:16 ... ;}.y6b9{bottom:229.993009px;}.yc31{bottom:230 ... 628571px;}.we{width:60.583314px;}.wb{width:80 ... Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... º da LBPSOTU determinava que, até 13 de julho de 2021, o conteúdo dos planos especiais de ...
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Despacho n.º 1272/2023
... que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei ... n.º 123/2010, de 12 de novembro, ... de 10 de julho, na sua redação atual ... 5 — A ... de 12 de novembro ... 16 de janeiro de 2023. — A Ministra da Agricultura ... Figueira da Foz ... R -6959 405 329,80 2327,80 ... 15 Alzira Maria Pedrosa Rascão, Rua ... R — 230 3602 0,00 210,51 ... 88 Pedro Alberto Simões ...
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Aviso n.º 10380/2021
... Gestão Territorial (RJIGT) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua redação ... proposta da Câmara Municipal da Covilhã de 16 de abril de 2021. Nos termos da alínea f) do ... República, 2.ª série, n.º 147 de 30 de julho de 2010, alterado pelo Aviso n.º 7902/2018, ... ); b) A via de ligação entre o eixo TCT e EN 230"; c) A via circular Industrial; d) A via de ligaç\xC3" ...
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Acórdão nº 00278/09.4BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2014
... 16) O ato em causa é assim nulo ... 17) ... fls. 229/230] ... Na sequência da prolação em 28.11.2013 ... procedimento de conciliação previsto no Decreto-Lei n.º 316/98, de 20 de outubro …” (n.º ... 04.º e 10.º da Diretiva n.º 80/987/CEE, deve ser interpretado no sentido de que ... I-2005, n.º 35; de 16 de julho" de 2009, Visciano, C-69/08, Colet., p. I-6741, n.\xC2" ...
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Acórdão nº 502/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2019
... da Educação e Cultura datado de 28 de Julho de ... 2017, por aplicarem o disposto no artigo ... aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de ... AcsTC nºs 16/84, 91/84, 310/85, ... 75/86, 94/86, 284/89, ... automático ... 80. Também nesta parte, inferimos ... que a mera ... Jurisprudência , ano 124.º, pp. 228-230) ... 15. Estas mesmas regras valem ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... {word-spacing:-17.916919px;}.ws17{word-spacing:-16 ... {word-spacing:79.849078px;}.ws118{word-spacing:80 ... ;}.y175f{bottom:229.925799px;}.y10cc{bottom:230 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ... 1/2018 , de 6 de junho, 3/2018 , de 30 de julho, 4/2018 , de 17 de outubro, e 2/2019 , de 4 ...
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Acórdão (extrato) n.º 264/2022
... tigo 16.º, n.º 1, da LFP; ... b) Cedência de bens a ... º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei ... n.º 433/82, de 27 de outubro, adiante ... (Auto de Notícia n.º 59/2020, de 31 de julho de 2020) e instaurou um processo ... de ... correspondente a 426 x 80 SMN de 2008 (cf. o artigo 31.º, n.º 1, da LFP, ... fls. 220-230 do apenso), tendo a Entidade ... sido notificada ...
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Acórdão (extrato) n.º 264/2022
... tigo 16.º, n.º 1, da LFP; ... b) Cedência de bens a ... º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei ... n.º 433/82, de 27 de outubro, adiante ... (Auto de Notícia n.º 59/2020, de 31 de julho de 2020) e instaurou um processo ... de ... correspondente a 426 x 80 SMN de 2008 (cf. o artigo 31.º, n.º 1, da LFP, ... fls. 220-230 do apenso), tendo a Entidade ... sido notificada ...
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Acórdão nº 829/22 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Dezembro de 2022
... ” – e 3.º - “ que alteram os artigos 16.º, 23.º-A e 25.º da Lei ... n.º 53/2008, de ... a Lei de Segurança Interna” - do Decreto" n.º 17/XV, que ... « reestrutura ... o Ponto \xC3" ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativo ... à supressão gradual dos ... 16/79 e 1/80, in Pareceres da Comissão Constitucional , Vol ... salientou por exemplo no Acórdão n.º 230/2013, «o entendimento ... comum é o de que a ...
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Listagem (extrato) n.º 7/2023
... regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... ACR ... 16 15-11-2021 Comportamento Exemplar ... Ouro ... BRG ... 80 12-11-2021 Comportamento Exemplar ... Ouro ... ISP ... 230 13-11-2021 Comportamento Exemplar ... Ouro ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 10 de maio, na atual ... na reunião de 1 de julho" de 2021, aprovar por mera declaração a alteraç\xC3" ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 6 de outubro de 1992; ... * Plano de Pormenor ... 1.º, 2.º, 3.º, 7.º, 12.º, 13.º, 14.º, 16.º, 18.º, ... 20.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, ...
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Aviso n.º 16585/2019
... 2 - Nos termos do artigo 26.º Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 15 % do ... será ainda aplicado o disposto no Despacho 16/ GDN/2008, de 8 de julho de 2008, do Diretor ... tempos máximos: Candidatos masculinos - 14,80 s; Candidatos femininos - 16,80 s; b) Condições ... 229 - Meninge e suas sequelas. 230 - Afeções inflamatórias do sistema nervoso ...
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Regulamento n.º 845/2016
... ã, em sessão ordinária realizada em 08 de julho de 2016, no uso da competência cometida pela ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, no Boletim ... e artigo 116.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que instituiu o regime Jurídico da ... municipal de emissão de 2.ª via de (euro) 3,80. Para as restantes taxas apresenta-se no quadro ... n.º 230, 2.ª série, de 29 de setembro de 2004) ...
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Aviso n.º 19605/2023
... vado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... de 8 de julho, designadamente com a integração das novas ... 15.º, 16".º, 17.º, 18.º, 19.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.\xC2" ... N.º 198 12 de outubro de 2023 Pág. 230 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual: ... a) ... no Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, que ... estabelece o regime aplicável à ... ósito de contentores não seja inferior a 0,80 m² por residente ... [48] A dimensão dos ... [230] A sala de pessoal pode ser dispensada, caso o ...
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Acórdão nº 0438/05.7BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2023
As despesas com custas processuais e honorários de advogado por representação judiciária estão sujeitas a um regime jurídico específico, só podendo ser compensadas através das custas de parte nos termos previstos no Código de Processo Civil e no Regulamento das Custas Processuais.
... , tendo ambos sido admitidos por acórdão de 16.02.2023 ... 6 – As Recorrentes apresentaram ... Junho, regulamentado pela Portaria n.º 26-F/80, de 9 de Janeiro (a qual não tem mapa anexo) - ... de eletricidade pela B ... , data de 24 de Julho de 1990; c. O alvará foi emitido em ... a que se refere o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 400/ 84, por requerimento do dia ... citado Decreto-Lei, bem como da Portaria n.º 230/85, de 24/04, alterada pela Portaria n.º 74/86, ... -
Aviso n.º 22168/2023
... {vertical-align:10.395200px;}.v2{vertical-align:16 ... ;}.y1735{bottom:79.824126px;}.y17cf{bottom:80 ... ;}.y15dc{bottom:229.997791px;}.y659{bottom:230 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ... Municipal, na sua sessão de 13 de julho de 2023, foi aprovada a alteração do Plano ...
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Regulamento n.º 709/2022
N.º 143 26 de julho de 2022 Pág. 220 ... Diário da República, 2.ª ... 16".º, 17.º, 25.º, 30.º, 31.º, 33.º, 34.º, 35.\xC2" ... Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de agosto de 1951, e no ... termos e para os efeitos previstos nos artigos 80.º-A e 93.º, do RJUE, os interessados ... na ... N.º 143 26 de julho de 2022 Pág. 230 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 9646/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua ... (PPHP), publicado pela Declaração n.º 230/2002 na 2.ª série do Diário da ... República n.º 170, de 25 de julho" de 2002 ... A alteração incide sobre parte da \xC3" ... 3.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º e 20.º do regulamento do ...