decreto lei 230 80 16 julho
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
... da Região Autónoma dos Açores realizada em 16 de outubro de 2016,. julgar parcialmente ... da campanha, da decisão de 31 de julho de. 2020, da Entidade das Contas e Financiamentos ...Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, doravante ...80 — Sublinha-se, aplicável de forma igual a ...tólica Editora, 2011, p. 230, ANTÓNIO DE OLIVEIRA MENDES e JOSÉ DOS SANTOS ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
... da Região Autónoma dos Açores realizada em 16 de outubro de 2016,. julgar parcialmente ... da campanha, da decisão de 31 de julho de. 2020, da Entidade das Contas e Financiamentos ...Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, doravante ...80 — Sublinha-se, aplicável de forma igual a ...tólica Editora, 2011, p. 230, ANTÓNIO DE OLIVEIRA MENDES e JOSÉ DOS SANTOS ...
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Portaria n.º 281/2021
...{vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:16...;}.y59{bottom:229.826514px;}.y1ba{bottom:230... da Portaria n.º 500/97, de 21 de julho, assegurando ademais, na prossecução dos ... arrendamento acessível nos termos do Decreto -Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, incluindo os ...ços de comércio e serviços corresponde a 80 % do produto da respetiva área bruta pelo CP ...
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Edital n.º 1357/2022
...1 de julho de 2022. — O Presidente, Nuno Alexandre Martins ...Nota justificativa. O Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro, transferiu ... a integrar, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º da Lei. n.º 75/2013, de 12 de setembro, as ... N.º 177 13 de setembro de 2022 Pág. 230. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...até à altura mínima de 80 cm de superfície do solo ou por outra ...
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Aviso n.º 9352/2018
...ão territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Assembleia ... de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho); c) Plano de Gestão da Região da Hidrográfica do Douro (RCM 16-C/2013 de 22 de março); d) Plano de Gestão da ...n.º 38491, DG 230 de 06 de novembro de 1951); 13 - Pelourinho de ...
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Despacho n.º 6883/2020
... previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de julho e na alínea a) ... no Diário da República, 2.ª série, de 16 de janeiro de 2020, atendendo à necessidade de .../2015, publicado no Diário da República n.º 80/2015, Série II, de 24 de abril de 2015; n.º .../2019, publicado no Diário da República n.º 230/2019, Série II, de 28 de novembro de 2019, e ...
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Parecer n.º 1/2018
... operacional antes de juros e impostos (+80,6%, para os 11,6 milhões de euros). Contrariando ... (SRMTC), pelo Governo Regional, em 2 de julho de 2018, dentro do prazo fixado pelo art.º ...âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ...Património 16 - A carteira de ativos financeiros da RAM, ... no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto"(230). De entre as normas do regime jurídico ...
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Aviso n.º 12851/2019
... o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovou por ...4 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, ... de terrenos) nos termos do DL n.º 555/99, de 16" de dezembro, na sua atual redação. 5 - As opera\xC3"... Quinta da Azinheira - Alverca (DR n.º 230, 2.ª série, de 6 de outubro de 1992); p) Plano ...
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Parecer n.º 3/2018
...ões de euros), aumentou, em 2016, de 71 % para 80,7 % do total das receitas (cfr. o ponto 2.2 da ...da Parte II do presente Parecer). 16 - Em 31/12/2016 as contas a pagar da ARD rondaram ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... em vigor do DLR n.º 31/2016/M, de 19 de julho (art.º 4.º) (51). e) Na adaptação do sistema ...230) e com a redução das dívidas a terceiros (- ...
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Aviso n.º 15049/2017
..., nos termos do n.º 1 do artigo 90 do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 maio. 25 de setembro de ... de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho; iv) Plano Rodoviário Nacional (PRN), aprovado ... de julho e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de agosto; v) Plano Nacional da Água (PNA), ... m2 - 180 m2; (b) Lotes entre 351 e 500 m2 - 230 m2; (c) Lotes superiores a 500 m2 - 300 m2; ii) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/A
... Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto,. que estabelece o regime jurídico dos ... Conselho de Governo n.º 86/2018, de 30 de julho, veio determinar. a adequação do anterior Plano ...Importa referir que, de acordo com o artigo 80.º da LBGPPSOTU, o presente. referencial passa a ...Doméstico. . . . . . . . . . 11 230 916. Comércio/Serviços . . . 965 267. ...
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Decreto-Lei n.º 93/2020
...ços regulares, que altera a Diretiva 2009/16/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 ... se tenha verificado antes de 1 de julho de 1998; aa) «Navio de convés corrido», um ... C e D: aplica-se uma pressão do vento de 80 N/m2; 8.2.2.4.3.2 - A área aplicável é a área ... a madre do leme tenha um diâmetro superior a 230 mm à altura da cana do leme, excluindo o ...
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Portaria n.º 328-B/2023
...-align:-22.400000px;}.v3{vertical-align:-16...;}.y87{bottom:229.814423px;}.y7bf{bottom:230... através da Portaria n.º 184/2023, de 3 de julho, foi promovida a primeira alteração àquele ...Decreto" -Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, as delibera\xC3"... aumentadas, até uma intensidade máxima de 80 %, através das seguintes majorações: a ) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
...{vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:16...:69.973537px;}._c{width:75.104554px;}._9{width:80...;}.y4ec{bottom:228.659851px;}.y5a1{bottom:230..., e pelo Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de julho", com as adaptações in- troduzidas à administra\xC3"...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
...ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... ******************************** 146 985 230 459 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL ANO ... 627 815 575 000 1 235 485 547 80 665 929 76 196 961 9 414 017 51 ...
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Decreto-Lei n.º 163/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
...n.º 1032/2006, da Comissão, de 6 de julho de 2006, que estabelece regras relativamente aos ...n.º 30/2009, da Comissão, de 16 de janeiro de 2009, desde que os mesmos se ... aeroporto de partida for igual ou inferior a 80 % durante um ano, do dever de prestar ... suspensa, que requeiram uma força superior a 230 N para provocar a sua rotura em qualquer ponto, ...
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
...Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro,. na .... . . . . . . . . . . . . . . . . PM Lisboa. 16 136225 Fernando José Gonçalves Mateus . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . CM Lisboa. 80 136298 Ana Paula da Costa Fortunato . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . CD Setúbal. 230 137177 Maria Helena Fernandes. . . . . . . . . . ... 3.º da Portaria n.º 187/2016, de 13 de julho...
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Despacho (extrato) n.º 6381/2023
...Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro,. na .... . . . . . . . . . . . . . . CM Lisboa. 16 Agente Principal . . . 136194 Natália de Jesus .... . . . . . . . . . . . . . . . . CM Porto. 80 Agente Principal . . . 137824 Joaquim António .... . . . . . . . . . . . . . CD Coimbra. 230 Agente Principal . . . 140244 Mónica M J ...da Portaria n.º 186/2016, de 13 de julho...
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
...Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro,. na .... . . . . . . . . . . . . . . . . PM Lisboa. 16 136225 Fernando José Gonçalves Mateus . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . CM Lisboa. 80 136298 Ana Paula da Costa Fortunato . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . CD Setúbal. 230 137177 Maria Helena Fernandes. . . . . . . . . . ... 3.º da Portaria n.º 187/2016, de 13 de julho...
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Parecer n.º 2/2016
... (SRMTC), pelo Governo Regional, em 4 de julho de 2016, dentro do prazo fixado pelo art.º ... do equilíbrio orçamental constante do art.º 16.º da LFRA verifica-se que o orçamento inicial ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ...80), conforme determina o art.º 11.º, n.º 1, da ...ómicos das entidades públicas empresariais (230). QUADRO IV.13 Demonstração de resultados das ...
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Despacho n.º 5756/2020
... o Despacho n.º 8857/2014, de 2 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, ...ção nos termos da Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, onde se inserem os cursos das áreas ...-se entre os limites de 15 a 30 (Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, com a redação dada pelas ... Membro, nos termos do Capítulo VI do Decreto"-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho e Decreto-Lei n.\xC2"º 80/2019, de 17 de junho. 3 - Quando, por motivos de ...
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Aviso n.º 20222/2022
... com o artigo 76.º e o artigo 119.º do Decreto-Lei. n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara ... Incêndios (PMDFCI) (Edital n.º 952/2021, de 16 de julho de 2021), o novo. Programa Regional de .... . . . . . . . . . . . . . . . Cinfães. A 230 Vestígios da Quinta da Ressurgida . . . . . . . ...
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
....º 3, e 660.º do CPC, são, ainda, impugnadas 16 (dezasses) decisões interlocutórias, a saber: ... litigante de má fé), reproduzidos no ponto 80 do corpo das alegações, do recurso identificado ... a ter a seguinte redação: 1) Em 27 de Julho de 2005, a Ré celebrou a escritura pública de ... 230. E, por assim ser, é manifesto que, na falta de ...ão do disposto no artigo 5.º, n.º 1, do decreto preambular da Lei 41/2013. I.3.2. O erro da ... -
Edital n.º 931/2023
...Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que. ... pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho,. na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei ..., no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de. 24 de abril, o Júri terá a seguinte ... N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 230. Diário da República, 2.ª série PARTE E. 6 ...tares e concursais. 16 — Audiência prévia — No caso de haver ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
...{word-spacing:-19.295992px;}.ws18{word-spacing:-16...{word-spacing:66.047974px;}.ws27{word-spacing:80...;}.y776{bottom:229.864097px;}.y48e{bottom:230... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Normativo n.º 23/2017, de 12 de julho (conta provisória respeitante ao 1.º ...