contrato agenciamento
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Acórdão nº 448/14.3YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Março de 2015
1. O critério de delimitação de competência do Tribunal da Propriedade Inteletual, nos termos do disposto no art.º 111.º, n.º 1, al. a), da Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto - ações em que a causa de pedir verse sobre direito de autor e direitos conexos - deve procurar-se no ato de declaração do direito, exigida pela controvérsia em causa na ação, e não apenas na sua circunstância, não bastando a...
... encontrem nas instalações da requerida e as comissões de agenciamento a esta devidas pelos concertos que identifica, com fundamento, em , em que, tendo celebrado com a requerida um contrato de agenciamento com poderes de representação, esta recebeu o preço de ... -
Acórdão nº 396/2000.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - É justificada a apresentação de documentos supervenientes, com as alegações de recurso, com os seguintes fundamentos excepcionais: 1) quando os documentos se destinam a provar factos posteriores aos articulados; 2) quando a sua junção se tenha tornado necessária, por virtude de ocorrência posterior; e, finalmente, 3) no caso de a sua apresentação apenas se tornar necessária, devido ao...
... com o seu Vice-Presidente, com vista à celebração do contrato de trabalho, o que fez seguindo sempre as instruções e condições que o ... de serviços desempenhados pelos empresários desportivos no agenciamento de contratos de trabalho desportivo para praticantes e treinadores, tal ... -
Anúncio de procedimento n.º 2202/2018
... ónico: area.eco@sesaram.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Agenciamento de Viagens e AlojamentoDescrição sucinta do objeto do ...
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Anúncio de procedimento n.º 3195/2021
... : aprovisonamento@sesaram.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Agenciamento de Viagens e AlojamentoDescrição sucinta do objeto do ...
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Anúncio de procedimento n.º 9123/2021
... aprovisionamento@sesaram.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Agenciamento de Viagens e AlojamentoDescrição sucinta do objeto do ...
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Anúncio de procedimento n.º 1774/2021
... aprovisionamento@sesaram.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Agenciamento de Viagens e AlojamentoDescrição sucinta do objeto do ...
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Anúncio de procedimento n.º 12116/2021
... ónico: cadmin@sesaram.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: I CP20210060 - AGENCIAMENTO DE VIAGENS E ALOJAMENTODescrição sucinta do ...
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Anúncio de procedimento n.º 8225/2016
... ónico: geral@inova-em.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços para AGENCIAMENTO DE ARTISTAS - D,RC,DA - PARA ...
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Anúncio de procedimento n.º 920/2018
... ónico: cadmin@sesaram.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: NCP20180041 - AGENCIAMENTO DE VIAGENS E ALOJAMENTOTipo de Contrato: ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 218/2018
... ónico: area.eco@sesaram.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Serviços de Agenciamento de Viagens e ...
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Anúncio de procedimento n.º 12454/2020
... ónico: compras@sp.up.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de agenciamento de viagens e similares para a ...
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Anúncio de procedimento n.º 2923/2018
... ónico: area.eco@sesaram.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de agenciamento de viagens e ...
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Anúncio de procedimento n.º 4260/2018
... ónico: area.eco@sesaram.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de agenciamento de viagens e ...
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Anúncio de procedimento n.º 6760/2016
... ónico: geral@inova-em.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AGENCIAMENTO DE ARTISTAS PARA ESPETÁCULOS ...
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Anúncio de procedimento n.º 14304/2020
... aprovisionamento@sesaram.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens e Alojamento para o ...
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Anúncio de procedimento n.º 1471/2019
... ónico: geral@inova-em.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE ARTISTAS PARA ESPETÁCULOS ...
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Anúncio de procedimento n.º 12463/2020
... : dsa.compras@bportugal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: OA002720Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de ...
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Anúncio de procedimento n.º 6080/2016
... Eletrónico: asf@asf.com.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Procedimento 47DAD2016 - Concurso Público para aquisição de serviços de agenciamento de viagens e alojamento - Descrição sucinta do objeto do contrato: O ...
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Anúncio de procedimento n.º 6789/2016
... ónico: geral@inova-em.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE ARTISTAS PARA ESPETÁCULOS ...
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Anúncio de procedimento n.º 363/2019
... ónico: srpc@madeira.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público n.º 1/2019, do SRPC, IP-RAM - Aquisição de Serviços de Agenciamento de Viagens Aéreas, Seguros de Viagem, Transferes, Alojamento e Aluguer de ...
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Anúncio n.º 500/2022 de 17 de novembro de 2022
... 203 081Endereo eletrnico (*)hdes_aprov@azores.gov.pt2 - Objeto do contrato:Designao do contrato (*)Aquisio da prestao de servios de agenciamento de ...
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Anúncio de procedimento n.º 5224/2017
... ónico: compras.gpp@gpp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de agenciamento de transporte aéreo e ...
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n.º 14570/2022
... Endereço Eletrónico: compras.fmup@sp.up.pt ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Concurso Público Nacional Nº /22A003 - ... Aquisição de serviços de agenciamento de viagens e similares para a FMUP ... Descrição sucinta do objeto do ...
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n.º 15147/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Aquisição da prestação de serviços de ... agenciamento de viagens em transporte aéreo para o Hospital Divino do Espírito Santo ...
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n.º 17096/2022
... Endereço Eletrónico: compras.icbas@sp.up.pt ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Aluguer de serviços de agenciamento de ...