tabela salarial dos professores

144 resultados para tabela salarial dos professores

  • Classificação vLex
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

    ... remetidos ao Tribunal de Contas Europeu e os da tabela da DGAIEC .. 20 686-(62) 2.2.2 - Contabilidade do Tesouro .. 20 ... venha a adoptar sobre as conclusões dos ilustres professores que o subscreveram. Fazem parte do parecer, para além deste ... se desagrega pelas seguintes prestações: Compensação salarial para suspensão temporária do contrato de trabalho (lay-off); ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... como centros da vida educativa, mobilização dos professores e de todos os parceiros educativos e o estímulo à aprendizagem ... menor ritmo de crescimento do emprego e um enquadramento salarial mais restritivo, a tendência provável de descida da taxa de ... salarial registou um forte dinamismo, estimando-se que as tabelas que foram actualizadas nesse período abrangeram 898,3 mil ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ...EVOLUÇÃO DA ECONOMIA MUNDIAL (ver tabela no documento original) I.2. ECONOMIA PORTUGUESA Evolução ... preços dos combustíveis em euros, como da contenção salarial em resultado da conjuntura económica interna. Em termos ...- Reforço da autoridade dos professores e simplificação de procedimentos em sede de inquérito ...

  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008

    Grandes Opções do Plano para 2009

    ...� ser atingida já em 2008), e assegurar que 90 % dos professores têm as suas competências em TIC certificadas até 2010. Os ... tendencialmente automático, e que conduziu a um drift salarial insustentável). Durante o primeiro semestre de 2008 será ... hoje existentes em três carreiras gerais e da nova tabela remuneratória das carreiras gerais. Por sua vez, o regime de ...

  • Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2003-2006, bem como as medidas de política e investimentos que, em 2003, contribuirão para as concretizar.

    ... aceitáveis; - um incentivo a um modelo de revisão salarial de natureza plurianual que tenha referenciais de inflação ... erequisições; - reforço da autoridade dos professores e simplificação dos procedimentos em sede de inquérito ... terapêuticas convencionais, estabelecendo uma 'Tabela de Preços para a Saúde'. Será com base nessa tabela que o ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios e Várias Cooperativas de Produtores de Leite e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras - Alteração Salarial e Outras. CCT entre a AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino...

    ..., Metalurgia, Construção Civil e Madeiras - Alteração Salarial e Outras. Do âmbito e vigência do contrato. Cláusula 1.ª. ...3 - A presente revisão alterna as tabelas salariais e outras da convenção publicada no Boletim do ...Tabelas salariais (doc. 1). Categoria A. Professores Licenciados e profissionalizados. 18 de Março de 2009 7. Tabela. ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    CCT entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e Outros - Alteração Salarial e Outras. CCT entre a Associação Nacional dos Ópticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e Outra - Alteração Salarial e Outras. Número 2 Artigo 2.º ...

    ..., Escritórios e Serviços e outros -Alteração Salarial e Outras. O presente acordo altera o CCT entre a CNIS ...Cláusula 2.ª. Vigência. .............2 - As tabelas salariais e cláusulas de expressão pecuniária vigoram pelo ...Contínuo de 2.ª;. Tabela B. 1 - Professores dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário ...

  • Regulamentos de Extensão

    Portaria n.º 22/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a ANF -Associação Nacional das Farmácias e o SINPROFARM - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia - Alteração Salarial e Outras Portaria n.º 23/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do ACTentre a Empresa de Navegação Madeirense, Ld.ª, e Outras e a FESMAR - Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar -...

    ... Nacional dos Profissionais de Farmácia -Alteração Salarial e Outras. Na III Série do Jornal Oficial da Região Autónoma da ... ao da sua publicação e produz efeitos, quanto às tabelas salariais, desde 1 de Março de 2008. Secretaria Regional dos ... e Cooperativo e a FENPROF - Federação Nacional dos Professores e Outros. - Alteração Salarial e Outras. Nos termos e para os ...

  • Portaria n.º 87/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série I de 2016-04-14

    Determina a extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais

    ...Considerando que a convenção atualiza as tabelas salariais e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e ... representa um acréscimo nominal de 3 % na massa salarial do total dos trabalhadores por conta de outrem abrangidos. As ... do qual a FENPROF - Federação Nacional dos Professores, a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    Contrato Colectivo de Trabalho Vertical entre a ACIF - CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SITAM -Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da R.A.M. - Para o Sector de Armazenamento, Engarrafamento, Comércio por grosso e Exportação do Vinho da Madeira na Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial Contrato...

    ... Madeira na Região Autónoma da Madeira -Revisão Salarial. Artigo 1.º - Entre a Associação Comercial e Industrial do ...l - Mantém a redacção em vigor. 2 - Porém, a tabela salarial e as cláusulas de expressão pecuniária vigoram por um ... Cooperativo e a FENPROF- Federação Nacional dos Professores e Outros - Alteração Salarial e Outras. Tabelas salariais e ...

  • Regulamentos de Extensão

    Portaria n.º 24/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF - Federação Nacional dos Professores e Outros - Alteração Salarial e Outras Portaria n.º 25/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de...

    ... e Cooperativo e a FENPROF - Federação Nacional dos Professores e Outros - Alteração Salarial e outras, publicado no JORAM, III ... ao da sua publicação e produz efeitos, quanto às tabelas salariais, desde 1 de Setembro de 2007. 2 - As diferenças ...

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013

    Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade consequencial da norma do artigo 31.º da Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro, na medida em que manda aplicar o disposto no artigo 29.º dessa Lei aos contratos de docência e de investigação; declara a inconstitucionalidade, com força...

    ... precários e a termo certo (como será o caso dos professores contratados). O acolhimento deste argumento obrigaria a uma ... Extraordinária de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de solidariedade prevista no artigo ... alcançar um efeito equivalente à me- dida de redução salarial, lê-se no Relatório OE2013, pág. 51) ao das “reduções ...

  • Regulamentos de Extensão

    Portaria n.º 8/RE/2007 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para os Profissionais ao Serviço de Empresas Não Pertencentes ao Sector de Camionagem de Carga da Região Autónoma da Madeira -Revisão Salarial e...

    ... de Carga da Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial e Outras. Na III Série do Jornal Oficial da Região Autónoma da ... ao da sua publicação e produz efeitos, quanto às tabelas salariais, desde 1 de Julho de 2006. 2 - As diferenças ...Estatutos/Alterações. Sindicato Democrático dos Professores da Madeira. Artigo 1.º. O Sindicato Democrático dos Professores ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    Contrato Colectivo de Trabalho entre a ATMARAM - Associação de Transportes de Mercadorias em Aluguer da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Tabelas Salariais e Outras. CCT entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do...

    ...2 - O prazo de vigência das Tabelas Salariais e Cláusulas de Expressão Pecuniária produzem efeitos ... não se aplica nas empresas abrangidas pela Tabela Salarial "B", e, cujo número de viaturas ao serviço seja igual ou ...1 - Professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do FunchalCâmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da Região Autónoma da Madeira-Para a Indústria de Fabrico de Calçado, Bolsas de mão, Marroquinaria, Malas de viagem, Correaria, Limpeza e pintura de Calçado na Região Autónoma da...

    ... de Calçado na Região Autónoma da Madeira-Revisão Salarial. ÁREA, ÂMBITO E VIGÊNCIA. Cláusula l.ª. (Área e âmbito). O ...ANEXO II TABELA SALARIAL. Categorias Profissionais. Salários. Operário de 1.ª. ... do regime de organização do trabalho dos professores dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário. ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    CCT entre a APAT-Assoc. dos Transitários de Portugal e o SIMAMEVIP-Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e PescaAlteração Salarial e Outras. CCTV entre a ANIF-Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa-Alteração Salarial e Outras. CCT entre a AEEP-Assoc. de...

    ... Agências de Viagens, Transitários e Pesca- Alteração Salarial e Outras. Novo texto acordado para a cláusula 2.ª, n.º 3, ...n.º 1 e anexo II, tabela salarial do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a ...Categoria A-Professores licenciados e profissionalizados. Valor/hora. E por ser verdade ...

  • Portarias de Extensão

    Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas - Revisão Salarial e Outras. Portaria de Extensão do CCT entre a Assoc. da Imprensa Diária e o Sind. dos Trabalhadores das...

    ... Públicos Pesados de Passageiros e Turistas -Revisão Salarial e Outras. No JORAM, n.º 6, III Série, de 18 de Março de 2002, ... ao da sua publicação e produz efeitos quanto à tabela salarial desde 1 de Janeiro de 2002. Secretaria Regional dos ...Nacional dos Professores e Outros-Alteração Salarial e Outras. Nos termos do n.º 5 do ...

  • Acórdão nº 571/12.9TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Janeiro de 2014

    I - As disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho só podem ser afastadas por contrato de trabalho quando este estabeleça condições mais favoráveis para o trabalhador; II - Por isso, não obstante as partes terem acordado uma retribuição mensal de 702,00, prevendo-se no IRCT aplicável a retribuição de € 1.118,69, é esta a devida; III - Através do regime legal de acumulação

    ... a receber a retribuição correspondente ao nível A8 da tabela salarial aplicável ao ensino particular e cooperativo, de € ... de empregadores e o SPLIU — Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades e, ainda, entre a ...

  • Regulamentos de Extensão

    Portaria N.º 19/RE/2006 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a ACS -Associação do Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira e o SITAM -Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira - Para os Trabalhadores dos Super e Hipermercados, Mercearias, Talhos e Barracas - Revisão Global. Aviso de Projecto de Portaria que Aprova o...

    ..., Serviços e Similares da RAM - Revisão Salarial, publicado neste JORAM. Nos termos legais, podem os interessados, ... seguinte ao da sua publicação e produz efeitos quanto à tabela salarial desde 1 de Janeiro de 2006. Secretaria Regional dos ...Corpos Gerentes/Alterações. Sindicato dos Professores da Madeira - Eleição em 19/05/2006 Para o Triénio 2006/2009. ...

  • Despachos

    Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais. "Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais.

    ... Nacional dos Profissionais da Educação - Alteração Salarial e Outras. Na III Série do Jornal Oficial da Região Autónoma da ... ao da sua publicação e produz efeitos, quanto às tabelas salariais, desde 1 de Setembro de 2008 e cláusulas de expressão ...16 .............434. 17 .............Tabela B. 1 - Professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    CCT entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e Outros - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado.

    ..., Escritórios e Serviços e outros -Alteração salarial e outras e texto consolidado. O presente acordo altera a seguinte ...Cláusula 2.ª. Vigência. .............2 - As tabelas salariais e cláusulas de expressão pecuniária vigoram pelo ...16 .............434. 17 .............Tabela B. 1 - Professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 32/2008 de 26 de Maio

    CCT entre a URMA ? União Regional das Misericórdias dos Açores e Outra e o SINTAP/Açores ? Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Outro ? Alteração salarial e outras.

    ... da Administração Pública e Outro - Alteração salarial e outras. CAPÍTULO I. Área, âmbito, vigência e denúncia. ...- Restantes professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário sem grau ...* Categorias a extinguir quando vagar. 1 - A tabela de remunerações mínimas e cláusulas de expressão pecuniária ...

  • Acórdão nº 2/13 de Tribunal Constitucional, 05 de Abril de 2013

    a) Das normas constantes dos n.ºs 1 a 9 do artigo 29.° da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro de 2012 (Lei do Orçamento do Estado para 2013, adiante LOE2013), e, a título consequente, das restantes normas constantes do mesmo preceito, por eventual violação, no plano tributário, do princípio da igualdade na sua dimensão de proporcionalidade, result...

    ... precários e a termo certo (como será o caso dos professores contratados). . O acolhimento deste argumento obrigaria a uma ... Contribuição Extraordinária de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de solidariedade prevista no artigo ... alcançar um efeito equivalente à medida de redução salarial, lê-se no Relatório 0E2013, pág. 51) ao das “reduções ...

  • Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09

    Nona alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto

    ... vice -presidente, pelo juiz mais antigo e por dois professores universitários, um de Direito e outro de Economia, Finanças, ... apresentar esclarecimentos sobre os assuntos inscritos em tabela, competindo -lhe elaborar a ata. Artigo 73.º. Deliberações. 1 ... local, desde que impliquem aumento do respetivo escalão salarial;. b) Até 31 de dezembro de 1998, os contratos administrativos de ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    CCT entre a Assoc. Portuguesa de Hospitalização Privada e a FESAHT-Feder. dos Sind. da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outros - Alteração Salarial. IIIII Série Número 1

    ..., Hotelaria e Turismo de Portugal e Outros-Alteração Salarial. No CCT/Hospitalização Privada, publicado no Boletim do ...1 - (Mantém a redacção em vigor). 2 - A tabela salarial e as cláusulas de expressão pecuniária produzem ...Pela FENPROF - Federação Nacional dos Professores:. (Assinatura ilegível). Declaração. Para os devidos efeitos ...