tabela salarial dos professores

169 resultados para tabela salarial dos professores

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007

    ...-se a noçáo de que os educadores e professores sáo os agentes fundamentais da educaçáo ... 10.o-A, 10.o-B e 10.o-C, bem como a tabela remuneratória constante do anexo I do presente ...Regime especial de reposicionamento salarial. Os docentes abrangidos pelo artigo 10.o sáo ...

  • Acórdão nº 571/12.9TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Janeiro de 2014

    I - As disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho só podem ser afastadas por contrato de trabalho quando este estabeleça condições mais favoráveis para o trabalhador; II - Por isso, não obstante as partes terem acordado uma retribuição mensal de 702,00, prevendo-se no IRCT aplicável a retribuição de € 1.118,69, é esta a devida; III - Através do regime legal de acumulação...

    ...ção correspondente ao nível A8 da tabela salarial aplicável ao ensino particular e ... e o SPLIU — Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades ...

  • Contrato Coletivo de Trabalho n.º 8/2018 de 6 de julho de 2018
  • Parecer n.º 7/2018

    ... docente dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário deve efetuar-se ... correspondentes às letras G, F, E e D da tabela de vencimentos do funcionalismo público; b) Se ...Aflora aqui o princípio da igualdade salarial para trabalho que é considerado substancialmente ...

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2018 de 16 de agosto de 2018
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 448/79

    ... e projecção internacional de muitos professores das nossas Universidades, constata-se, de facto, ... da República, em percentagem da massa salarial total do pessoal docente da instituição. 3 - ... no n.º 1 do artigo 68.º, de acordo com a tabela a aprovar por despacho conjunto dos Ministros das ...

  • Portaria n.º 197/2019

    ...Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das remunerações ...ções previstas nos níveis 15 a 18 da «Tabela A» do anexo V da convenção são inferiores à ... FENPROF - Federação Nacional dos Professores, pela FESAHT - Federação dos Sindicatos da ...

  • Portaria n.º 277/2018

    ...Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das remunerações ...ões previstas nos níveis xiv a xviii da «Tabela A» do anexo v da convenção são inferiores à ... FENPROF - Federação Nacional dos Professores, pela FESAHT - Federação dos Sindicatos da ...

  • Regulamento n.º 409/2018

    ... estabilidade no emprego (tenure) dos professores catedráticos e associados. Foi feita consulta ... orgânicas definem uma majoração salarial para o serviço docente noturno. 6 - Aos docentes ...3 - A tabela retributiva única consta no anexo II ao presente ...

  • Regulamento n.º 152/2018

    ...ífico da unidade orgânica, de entre professores, investigadores, doutores e especialistas de ... orgânicas definem uma majoração salarial para o serviço docente noturno. 6 - Aos docentes ...3 - A tabela retributiva única consta no anexo II ao presente ...

  • Parecer n.º 25/2017

    ... que se encontrassem no trânsito entre tabelas remuneratórias, determinando a subida imediata ... de concretização da paridade salarial entre iguais prestações de trabalho. Por isso, ...ção do título de agregado pelos professores auxiliares e associados do ensino superior ...

  • Parecer n.º 25/2017

    ... que se encontrassem no trânsito entre tabelas remuneratórias, determinando a subida imediata ... de concretização da paridade salarial entre iguais prestações de trabalho. Por isso, ...ção do título de agregado pelos professores auxiliares e associados do ensino superior ...

  • Acórdão nº 1302/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018

    1- A factualidade considerada assente por acordo em audiência impõem-se ao julgador quando decide a matéria de facto ainda que previamente se tenha mencionado no despacho homologatório que ficavam por demonstrar “artigos dos temas de prova” que a continham. 2- Esta confissão judicial tem força probatória plena contra o confitente não sendo admitida prova por testemunhas nestas circunstâncias.

    ... foram atribuídas a outros professores dentro da mesma instituição de ensino, tendo a ... da igualdade de tratamento em matéria salarial; b) Na Resposta à matéria de facto que ... lhes conferisse o direito a progredir na tabela remuneratória respectiva; dd) A qualidade de ...

  • Despacho n.º 9961/2018

    ... o procedimento e a contratação de professores visitantes, professores convidados, assistentes ... não impliquem um acréscimo da massa salarial da respetiva unidade orgânica, e representar a ... ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela legal em vigor, bem como o alojamento em ...

  • Despacho n.º 7395/2018

    ... o procedimento e a contratação de professores visitantes, professores convidados, assistentes ... não impliquem um acréscimo da massa salarial da respetiva unidade orgânica, e representar a ... ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela legal em vigor, bem como o alojamento em ...

  • Despacho n.º 9524/2017

    ... o procedimento e a contratação de professores visitantes, professores convidados, assistentes ... não impliquem um acréscimo da massa salarial da respetiva unidade orgânica, e representar a ... ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela legal em vigor, bem como o alojamento em ...

  • Aviso n.º 3570-A/2019

    ... de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano ... externo é feito no primeiro índice da tabela" salarial constante no anexo ao ECD, conforme o n.\xC2"...

  • Decreto-Lei n.º 49/2019

    ... de novembro, que altera alguns artigos da tabela aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46641, de 13 de ... janeiro, que estipulou para 1983 um teto salarial de 17 % do montante da massa salarial considerada ... fixa um novo esquema remunerativo dos professores civis universitários e de outras personalidades ...

  • Parecer n.º 18/2017

    ... e o respetivo reconhecimento salarial, ao seu título." 4 - Em conformidade com esta ...-se que não é irrazoável que os professores que, embora não tendo habilitação própria, ..., identifica os respetivos níveis da tabela" remuneratória única, define as regras de transi\xC3"...

  • Acórdão nº 11020/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2014

    O disposto no artigo 24º/1 da Lei do Orçamento do Estado de 2011 violou o princípio constitucional e máxima metódica da igualdade previsto nos artigos 2º, 13º, 18º e 59º/1/a) da Constituição, relativamente aos professores universitários que obtiveram o título de agregado durante o ano de 2011.

    ... dos docentes com a categoria de professores auxiliares e professores associados com ... Como se constata pela observação daquela tabela salarial a obtenção do título académico de ...

  • Regulamento n.º 747/2019

    ...; d) Estabelece para cada critério as tabelas de pontuação e os métodos de cálculo que ...ção por tempo indeterminado dos professores auxiliares; b) Renovação dos contratos de ... da República, em percentagem da massa salarial total do pessoal docente da Instituição. 3 - Na ...

  • Acórdão nº 25810/13.5T2SNT.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Abril de 2015

    Tendo o trabalhador e a empregadora, num acordo de suspensão do contrato de trabalho e que, em simultâneo, também configura um acordo de pré-reforma, regulado o momento e a forma de actualização da prestação de pré-reforma, excluída fica a aplicação do regime supletivo previsto no nº 2 do artigo 320º do CT/2009 à actualização daquela prestação. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ... simultaneamente com a actualização salarial dos trabalhadores no activo, com base em ... retribuição que vier a ser fixado para a tabela salarial dos mesmos, de que o 2.º outorgante ...Professores Pires de Lima e Antunes Varela, no “Código ...

  • Aviso n.º 5442-A/2018

    ... de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano ...ário, é feito no primeiro índice da tabela" salarial constante no anexo ao ECD, conforme o n.\xC2"...

  • Aviso n.º 3887-B/2017

    ... de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano ...ário é feito no primeiro índice da tabela" salarial constante no anexo ao ECD, conforme disp\xC3"...

  • Parecer n.º 21/2017

    ... posições e níveis remuneratórios da tabela remuneratória única aplicáveis à carreira ... não tinham conhecido valorização salarial alguma quando surgiu o contraste significativo ...: «Não é, assim, irrazoável que os professores que, embora não tendo habilitação própria, ...