apontamentos

• Helder Martins Leitão

• Arnaldo Ourique

• Açores, Direito e Política

• Açores, Direito e Política

• Açores, Direito e Política

• Açores, Direito e Política

O “Direito constitucional regional” é composto pelas normas constitucionais, por certos atos legislativas especiais dos órgãos do Estado e por determinados atos normativos dos órgãos próprios das regiões autónomas naquelas matérias que são corolário imperioso do princípio da materialização constitucional das normas programáticas relativas às regiões insulares autonómicas

• Açores, Direito e Política

• Açores, Direito e Política

Na criação da lei de origem regional três são os fatores determinantes: a cultura dos intervenientes, o sistema legislativo e normativo regional, e a crise da lei

• Revista portuguesa de Direito do Consumo

O consumidor tem, atualmente, sua vida regida por uma intricada teia de contratos, quase todos estabelecidos sob o regime da adesão. As transformações contemporâneas do Direito contratual passaram a exigir uma nova forma de conceber esta relação, exigindo do Estado papel mais ativo e tutelando a figura jurídica do consumidor. Ganha expressivo relevo neste cenário o modelo negocial pautado pelo...

• Autonomia portuguesa

• Autonomia administrativa dos Açores antes de 1976. Apontamentos jurídicos

• Diário da República

• Autonomia administrativa dos Açores antes de 1976. Apontamentos jurídicos

... processo, na sala de audiência e com recurso a apontamentos manuscritos, anuncia aos arguidos o resultado do julgamento, fazendo o que comumente se designa por “leitura por apontamento”, temos que concluir que não havia, a esse tempo, sentença. V.–Não havendo sentença elaborada, assinada, lida e depositada em conformidade com o disposto no artigo 372.º do CPP, não há condenação. VI.–Se a manutenção da prisão preventiva estava dependente da...

... erial” - com exceção de “notas pessoais, esboços, apontamentos e outros registos de natureza semelhante” e “documentos cuja elaboração não releve da atividade administrativa, designadamente referentes à reunião do Conselho de Ministros e de secretários de Estado, bem como à sua preparação” [art. 3.º, n.ºs 1, al. a) e n.º 2, al. a)] - e que esteja na posse ou seja detido em nome de um dos entes enunciados no art. 4.º da referida Lei. II - Tal...

• Autonomia administrativa dos Açores antes de 1976. Apontamentos jurídicos

I. Primeiro período, Séculos XV-XIX - II. Segundo período, 1895-1976 - III. Terceiro período, 1976 aos nossos dias

• Autonomia administrativa dos Açores antes de 1976. Apontamentos jurídicos

• Autonomia administrativa dos Açores antes de 1976. Apontamentos jurídicos

... ão apresente para serem juntos ao processo) ou de apontamentos (inclusivamente de datas) que a auxiliem nas respostas, como resulta da remissão do art.º 638º, n.º 7, para o art.º 561º, n.º 2, do CPC.

• Autonomia administrativa dos Açores antes de 1976. Apontamentos jurídicos

I. Antecedentes - II. Lei nº88 de 1913 - A) Distrito da Horta - 1. Junta geral - 2. Comissão executiva - 3. Governador civil - 4. Critica - B) Distritos de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada - 1. Junta geral - 2. Comissão executiva - 3. Governador civil - 4. Critica - III. Considerações finais

• Do Condomínio. Apontamentos e Minutas

Disposições gerais Direitos e obrigações dos condóminos. Administração do condomínio. Despesas do condomínio. Votações na assembleia e maiorias. Responsabilidades dos condóminos e penalidades. Disposições finais.

... 3280,00) - e até dos valores constantes dos seus apontamentos, referidos na fundamentação da matéria de facto. A gestão da plantação de canábis em duas residências, distantes geograficamente uma da outra, e a extensão e grau de sofisticação da plantação que mantinha, revelam, por um lado, que o arguido exercia esta sua atividade, em duas áreas do país e, por outro, que não era um simples vendedor de rua, mas um alguém que cultiva e abastece...

I – As “notas pessoais, esboços, apontamentos, comunicações eletrónicas pessoais e outros registos de natureza semelhante”, não consubstanciam “documentos administrativos”, nos termos e para os efeitos do art. 3º nº 2 a) da Lei nº 26/2016, de 22/8 (“LADA”), na medida em que se reportam à «tutela de privacidade de quem elabora o documento, nela se incluindo as anotações que não tenham de ser produzidas enquanto tais,...

I – As “notas pessoais, esboços, apontamentos, comunicações eletrónicas pessoais e outros registos de natureza semelhante”, não consubstanciam “documentos administrativos”, nos termos e para os efeitos do art. 3º nº 2 a) da Lei nº 26/2016, de 22/8 (“LADA”), na medida em que se reportam à «tutela de privacidade de quem elabora o documento, nela se incluindo as anotações que não tenham de ser produzidas enquanto tais,...

I – As “notas pessoais, esboços, apontamentos, comunicações eletrónicas pessoais e outros registos de natureza semelhante”, não consubstanciam “documentos administrativos”, nos termos e para os efeitos da al. a) do n.º 2 do artigo 3.º da Lei nº 26/2016, de 22/08 (LADA), na medida em que se reportam à «tutela de privacidade de quem elabora o documento, nela se incluindo as anotações que não tenham de ser produzidas enquanto tais,

... de receita, associadas à existência da folha de apontamentos relativa à comercialização de substâncias estupefacientes, ao período temporal em apreço e ao desrespeito pelas medidas de coação confluem para que não se mostre consideravelmente diminuída a ilicitude das condutas do arguido e já se esteja perante um crime de tráfico de estupefacientes, previsto no art. 21.º, do DL 15/93, de 22-01. IV - É em função da culpa do agente e das exigência

• Do Condomínio. Apontamentos e Minutas