Aviso N.º 1078/2004 de 7 de Dezembro
D.R. DA EDUCAÇÃO
Aviso n.º 1078/2004 de 7 de Dezembro de 2004
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Torna-se público que por despacho da senhora Directora Regional da Educação, de 18 de Novembro de 2004, nos termos da alínea c), do nº 4º, do artigo 6º, do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional nº 27/99/A, de 31 de Julho, nº 2 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 184/2004, de 29 de Julho, artigo 5º do Decreto-Lei nº 300/97, de 31 de Outubro, artigo 4º do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei nº 44/99, de 11 de Junho e Despacho Normativo nº 11/2003, de 17 de Abril, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do respectivo aviso no Jornal Oficial, concurso interno de acesso misto, para o preenchimento de duas vagas para a categoria de técnico superior de 1ª classe, carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da Escola Básica Integrada/S das Lajes do Pico, sendo respectivamente, uma quota destinada a funcionários pertencentes ao serviço, e uma quota a funcionários a que ele não pertençam.
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Em conformidade com o D/SRAS/SRAP/2000/1, transcreve-se a seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
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O prazo de validade - o concurso é válido até ao preenchimento das vagas postas a concurso.
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Os candidatos devem reunir os requisitos gerais de admissão a concurso, fixados no artigo 29º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
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Requisitos de admissão - poderão ser opositores a concurso os técnicos superiores de 2ª classe, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, com pelo menos três anos de serviço na categoria, com classificação de serviço não inferior a Bom.
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O método de selecção - será utilizada a avaliação curricular.
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Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, e a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos interessados sempre que solicitada.
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Formalização das candidaturas:
8.1. As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido à presidente do júri do concurso e remetidos por correio registado com aviso de recepção, para a...
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