Aviso (extracto) n.º 27134/2008, de 13 de Novembro de 2008
Aviso (extracto) n. 27134/2008
1 - Nos termos do disposto n. 1 do artigo 28. Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por despacho de 1 de Julho de 2001, do director -geral da Agência Portuguesa do Ambiente, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no o concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da ex -Direcçáo -Geral do Ambiente, constante do anexo I da Portaria n. 144/95, de 14 de Fevereiro, com a Declaraçáo de Rectificaçáo n. 30/95, de 28 de Março, actualmente gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente.
2 - Foi publicitada em 10 de Outubro de 2008, no portal SigaME, a oferta destinada ao reinício de funçóes de pessoal colocado em situaçáo de mobilidade especial, por tempo indeterminado, para a categoria de técnico superior de 1.ª classe (CO: P20086009), náo se tendo apresentado nenhum candidato.
3 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso regula -se pelos seguintes diplomas:
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/1991, de 15 de Novembro;
Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro; Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro;
Lei n. 10/2004, de 22 de Março;
Decreto Regulamentar n. 19 -A/2004, de 14 de Maio.
4 - Prazo de validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.
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46626 5 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao técnico superior de 1.ª classe o desempenho de funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científico -técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior, requerendo uma especializaçáo e formaçáo básica de nível de licenciatura.
6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa -se na Agência Portuguesa do Ambiente, Rua da Murgueira, 9 -9 -A, Zambujal, Amadora.
7 - Requisitos gerais e especiais de admissáo ao concurso - podem ser opositores ao presente concurso os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para a apresentaçáo de candidaturas:
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Satisfaçam as condiçóes estabelecidas no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
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Possuam, pelo menos, três anos de serviço classificados de Bom
na categoria de técnico...
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