decreto lei 202 96 23 outubro
1110 resultados para decreto lei 202 96 23 outubro
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ,0.000000,0.328420,0,0);}.v6{vertical-align:-23 ... ;}.y301{bottom:95.238635px;}.y1a6{bottom:96 ... ;}.yb8{bottom:201.803934px;}.y423{bottom:202 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, bem como o valor dos empréstimos destinados ...
-
Diretiva n.º 10/2024
... 153685px;}._1a{width:89.869776px;}._3b{width:96 ... ;}.fs109{font-size:22.003600px;}.fsfe{font-size:23 ... ;}.y4bc{bottom:201.904383px;}.ye69{bottom:202 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... , do Despacho n.º 10557/2023, de 16 de outubro e dos artigos 61.º, 62.º, 66.º, 67.º, 72.º, ...
-
Portaria n.º 309/2015
... artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de ... 16 de janeiro, alterado ... 23 de novembro) ... Programador de informática ... 239/2012, de 2 de novembro, 96 ... outubro ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 202 ...
-
Parecer n.º 1/2023
... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... pelo DLR n.º 31/2021/A, de 27 de outubro, cumprindo assim, o ... enquadramento legal de ... /A, de 31 de maio, com efeitos a 1 de janeiro (23 ... O Orçamento inclui, para além da Assembleia ... • 279 345,96 €, o qual se deve a um montante registado na ... N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 202 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-A/2024
... Neste sentido, ao abrigo do Decreto -Lei n.º 11 1/2012, de 23 de maio, foi ... ública, 2.ª série, n.º 209, de 28 de outubro de 2022, posteriormente alterado através do ... ) 2045 — 201 963 930,69 euros; v ) 2046 — 202 609 602,03 euros; w ) 2047 — 205 523 006,28 ... ) 2049 — 204 763 468,86 euros; z ) 2050 — 96 190 752,12 euros; aa ) 2051 — 19 857 468,88 ...
-
Despacho n.º 8793/2022
... 2 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 202/96, de 23 de outubro, repu-blicado e ...
-
Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... do disposto no art.151° nº1 da Lei n° 23/2007, de 4-7 ... Entende o arguido, ora ... 14/96, de 07-11-1996 (proferido no Proc. n.º 45 706, ... ão prevista no n.º 2 do artigo 34.° do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, não pode ter ... de Agosto, pela Lei n.º 115/09, de 12 de Outubro, pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto, pela Lei ... 202). “Demonstrando-se, entretanto, ... -
Despacho n.º 1159/2022
N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 96 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... do disposto no n.º 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 185/2014, de 29 de dezem- ... bro, que ... ública, 2.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2019 (Aquisição de Duas ... Embarcações ... n.º 10948/2020, de 23 de outubro de 2020, publicado no Diário da ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 16 de outubro de 2020 (Aquisição da ...
-
Despacho n.º 1159/2022
N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 96 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... do disposto no n.º 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 185/2014, de 29 de dezem- ... bro, que ... ública, 2.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2019 (Aquisição de Duas ... Embarcações ... n.º 10948/2020, de 23 de outubro de 2020, publicado no Diário da ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 16 de outubro de 2020 (Aquisição da ...
-
Regulamento n.º 389/2023
... a Câmara Municipal decidido em 24 de outubro de 2022 submetê-lo o a consulta pública, ... ria, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, pelo Código ... da feira velha, aos sábados das 13:00h às 23:59h ... e aos domingos e feriados das 00:00h às ... florestais (nos termos do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho): ... a) Emissão de ...
-
Despacho n.º 271/2024
... -align:-41.566004px;}.v3{vertical-align:-23 ... -spacing:93.300004px;}.ls25{letter-spacing:96 ... ;}.y1cb{bottom:200.665188pt;}.y14f1{bottom:202 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... Legislativo Regional 21/2016/A, de 17 de outubro). • A derrama regional a vigorar na ...
-
Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... , aprovado pelo Regulamento n.º 785/2021, de 23 ... de agosto, na redação atual ... Nos termos ... com a Portaria n.º 332/2012, de 22 de outubro, alterada pelas ... Portarias n.º 212-A/2014, de ... N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 202 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... Salamonde 36 014,96 36 014,96 36 014,96 36 014,96 36 014,96 36 014,96 ...
-
Relatório n.º 8/2022
... 2021. Durante o ano instruiu 23 processos por práticas restritivas da ... , tendo a mesma sido realizada a 1 de outubro de 2018 e notificada à AdC, depois ... de ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... 1 e 2 da Base VII do Decreto- ... -Lei n.º 96/2014, de 25 de junho, preveem uma competência ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 202 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
-
Edital n.º 1060/2021
... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... de outubro a abril são aqueles que registaram valores mais ... ano ocorrem no município cerca de 23 dias com precipitações diárias ... superiores ... Benavente 6,46 25,58 67,96" ... Samora Correia 3,45 24,22 72,33 ... Santo Est\xC3" ... com as respetivas áreas ardidas de 354, 326, 202 e 523 ha ... Quanto ao número de ocorrências, ...
-
Despacho (extrato) n.º 6381/2023
... República, n.º 247, 2.ª série, Parte C, de 23 de dezembro ... de 2021, foi autorizada a ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CM Lisboa ... 96 Agente Principal ... 138305 Rogério Messias ... CM Lisboa ... 202 Agente Principal ... 142115 José Maria Martins ...
-
Relatório n.º 8/2021
... Durante o ano de 2020, 96 % das operações de concentração notificadas ... O SCORE da AdC engloba 23 indicadores de eficiência, eficácia e ... Em outubro de 2020, concluída a investigação, a AdC ... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... ção e de Amortização 115 814,34 147 609,31 202 945,86 -22% -27% ... Outros Gastos e Perdas 12 ...
-
Despacho n.º 10190/2021
N.º 204 20 de outubro de 2021 Pág. 73 ... Diário da República, 2.ª ... de 23 de setembro de 2019, que procede à ... do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei ... n.º 301/2009, de 21 de outubro, bem como ... JOÃO, N.º 310, 4445-202, ALFENA-PORTO ... ALBINO ANDRADE, CUNHAS, S/N, ... VILA POUCA DE AGUIAR OMISSO 2.803,96 ... República, ... TITULARIDADE ... FREGUESIA ...
-
Aviso n.º 20222/2022
N.º 205 24 de outubro de 2022 Pág. 290 ... Diário da República, 2.ª ... com o artigo 76.º e o artigo 119.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, que a ... A) Os artigos 3.º, 21.º, 23.º, 28.º, 60.º e 115.º e os Anexos II, III e ... ção do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua ... redação atual, ... A 202 Calçada da Rua da Chieira ...
-
Acórdão nº 02715/11.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
... n.º 291/2009, de 12.10, que republicou o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23.01 ... C. A 17.04.2000, ... do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro…” ... H. Pelo que, o Recorrido requereu ...
-
Acórdão nº 05890/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2017
I. Aos navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) é aplicável o regime fiscal previsto na legislação relativa à Zona Franca da Madeira, por força do artigo 24°, n.° 2 do referido Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 393/93, de 23 de Novembro, 31/97, de 28 de Janeiro, e 331/99, de 20 de Agosto. II. Nas normas...
... do art°214° do CAC conjugado com o art°202° daquele mesmo diploma ... Na sentença ... com o estabelecido no artigo 24.° do Decreto-Lei n.° 96/89 de 28 de Março, o regime fiscal ... (CEE) n.° 2913/92* do Conselho, de 12 de Outubro, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário ... – (cfr. doc. de fls. 23 destes autos) ... P)Em 26-07-2006 a sociedade ... -
Aviso n.º 6972/2022
... Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... outubro, e alterado pela Lei n.º 98/99, ... de 26 de ... do Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de junho ou em legislação que o ... Decreto de 16-06-1910, DG n.º 136, ... 23-06-1910eZPE — Decreton.º 8 ... 176, DG n.º ... no DR209IS-B, alterado pelo Aviso n.º 17742/202, de 2020/11/02 DR n.º 213/2020, 1.º Suplemento, ...
-
Parecer n.º 3/2021
... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... (que fixa como data limite o dia 31 de outubro do ano económico anterior). A proposta ... institucional das Administrações Públicas (23). Não consta do Orçamento uma entidade pública ... a totalizar 864 490,22 euros, sendo 160 061,96 euros de operações orçamentais e 704 428,26 ... sido anteriormente assinalada pelo Tribunal (202). Do exposto, resulta que o Governo Regional tem ...
-
Aviso n.º 3951/2017
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, as funções genéricas a desempenhar pelo ... 23 - Tumores malignos em qualquer localização ou ... SECÇÃO X Doenças do aparelho geniturinário 96 - Abcesso prostático. 97 - Apertos da uretra. 98 ... 201 - Coriorretinopatias. 202 - Retinopatias. 203 - Uveítes agudas, crónicas ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... de Ministros n.º 142/2000, de 20 de outubro ... (revogado) ... Alcobaça-Mafra ... Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000 (Diretiva Quadro da Água) ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de ... 2017, determina o início ... ção dos estabelecimentos que dos 202 hectares em atividade, 35,8 hectares ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... As Figuras 20 a 23 demonstram a trajetória do cumprimento das três ... 88,8 84,3 96,3 88,6 89,0 ... (1) Quantidades respeitantes ... outubro de 2002 ... As metas para o SGPU foram ...