decreto lei 202 96 23 outubro
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Despacho n.º 4637/2023
... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado elo Decreto-Lei n.º 23/2022, de 14 de fevereiro, e recente- ... mente ... o Despacho n.º 9817-A/2021, de 8 de outubro ... 7 — O presente despacho entra em vigor no ... ,74 € 0,00 € 0,00 € 34 226,61 € 25 669,96 € 27 333,33 € 20 500,00 € 91 490,97 € 68 ... € 8 478,95 € 6 359,21 € 32 270,39 € 24 202,79 € 91 490,97 € 68 618,23 € 179 399,76 € ...
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Acórdão nº 00685/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Maio de 2017
À constituição de uma zona de caça associativa aplicam-se os procedimentos constantes dos artigos 35º e sgs do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... , J. Nomeadamente o artigo 46º do Dl n.º 202/2004, de 18 de agosto, uma vez que este determina ... Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 de Agosto; Ouvido o ... na Portaria n.º 697/88, de 17 de Outubro, sendo aplicável em conjunto o disposto na ... Em 7/9/96 fora publicada a Portaria nº 447/96 do ... Director Regional das Florestas do centro em 23 seguinte o seguinte despacho: “Concordo com o ... -
Relatório n.º 3/2023
N.º 96 18 de maio de 2023 Pág. 248 ... Diário da ... ço da energia foi particularmente pronunciado (23.8 % em 2022) e os preços das categorias de ... lançamento do Cartão Universo, em 29 de outubro de ... 2015, e 2 anos após o início da ... e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de ... 12 de novembro (RJSPME), ... e 2 288 778 4 967 746 ... 95 5 249 202 ... A reconciliação do imposto para os ...
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Parecer n.º 1/2024
... -align:-28.966884px;}.vb{vertical-align:-23 ... {word-spacing:95.976445px;}.ws654{word-spacing:96 ... -spacing:201.771365px;}.ws5e3{word-spacing:202 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ... e de acordo com a notificação de outubro de 2023 efetuada no âmbito do Procedimento dos ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... das Secções Criminais do STJ, de 19 de Outubro" de 1995, proferido no processo n.º 46580, Acórd\xC3" ... Junho de 1996, proferido no processo n.º 118/96, in BMJ n.º 458, pág. 98, as conclusões ... do crime de roubo praticados em 23".10.2003, na pena de prisão suspensa na sua execu\xC3" ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... in Diário da República - II Série, n.º 202, de 20 de Outubro de 2005, em que se pode ler que ...
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Parecer n.º 2/2018
... 23 - QPPO 2016 - previsão, revisões, execução e ... 96 - Despesa paga em 2016 com operações ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... outubro de 2017 foram disponibilizados on line os ... ), em particular, na CC de IRC que aumenta 202,5% (euro) 273 M). Da CC reportada pela AT, 30,2% ...
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Aviso n.º 16454/2022
N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 163 ... Diário da ... do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea d) ... -Lei n.º 146/2014, de 9 de outubro ... Artigo 2.º ... Definições ... Para ... 6,40 € 25,60 € 96,00 € ... Eixos amarelos ... N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 202 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 16454/2022
... -spacing:-41.980400px;}.ws16d{word-spacing:-23 ... :73.280990px;}._7{width:82.611786px;}._13{width:96 ... ;}.y17e{bottom:201.881194px;}.y240{bottom:202 ... artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea ... pelo Decreto- -Lei n.º 146/2014, de 9 de outubro. Artigo 2.º Definições Para efeitos do ...
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Aviso n.º 13660/2017
... do Instituto Superior Técnico, de 26 de outubro de 2017, se encontra aberto procedimento ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... , de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março, e 96/2015, de 29 de maio; Regime geral de extinção, ... , alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, e alterada pela Lei n.º ... e Ciências Nucleares; Despacho 12360/2015, de 23 de outubro (DR n.º 215, 2.ª série, de 03 de ...
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Decreto-Lei n.º 93/2023
N.º 198 12 de outubro de 2023 Pág. 16 ... Diário da República, 1.ª ... ção através do Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de setembro, os limites ... da Zona de Proteção ... 96 593,659 7 142 939,475 9 ... 4 ... 147 347,792 2 202 074,175 6 ... 32 ...
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Portaria n.º 315/2023
N.º 205 23 de outubro de 2023 Pág. 37 ... Diário da ... na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 447/88, ... de 10 de dezembro, manda o ... d) A Portaria n.º 96/2008, de 29 de janeiro, que aprova o Regulamento ... Participante ... PCA FCP DF ... 150.20.202 Preparação do orçamento Elaboração de ...
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Deliberação (extrato) n.º 682/2017
... artigo 3.º e no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, alterado ... , de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março, e 96/2015, de 29 de maio, tendo em conta o preceituado ... no Diário da República, 2.ª série, N.º 202, de 20 de outubro de 2016, foi aprovada uma ... certificados de conclusão de estágio;3.3.23 - Autorizar a prestação e o pagamento de ...
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Despacho n.º 2291/2023
... Nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na redação ... 5.º do Decreto-Lei n.º 34 021, de 11 de outubro de 1944, que ... declara de utilidade pública as ... 182/2008, de 4 de setembro, e 126/2010, de 23 de novembro, bem como os ... atos de ... ão atual, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de ... agosto, na sua redação ... N.º 34 16 de fevereiro de 2023 Pág. 96 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Parecer n.º 28/2017
... , quer no âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, quer no da ... a um vencimento de categoria de 652,23(euro) e um vencimento de exercício de ... 189 a 202. Sobre as invalidades do contrato, à luz da ... de 06 de junho, 256/95, de 30 de setembro, 254/96, de 26 de dezembro, 178-A/2005, de 28 de outubro, ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.23 — Operações extraorçamentais registadas nos ... nas, as eleições legislativas de outubro de 2019, que condicionaram a aprovação do OE ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Despesa total, da qual 90 734 89 573 96 819 101 303 96 586 95 634 ... AC+SS 83 483 82 407 ... Imposto do jogo (Turismo de Portugal) 180 202 202 ... Turismo de Portugal 152 177 178 ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.23 — Operações extraorçamentais registadas nos ... nas, as eleições legislativas de outubro de 2019, que condicionaram a aprovação do OE ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Despesa total, da qual 90 734 89 573 96 819 101 303 96 586 95 634 ... AC+SS 83 483 82 407 ... Imposto do jogo (Turismo de Portugal) 180 202 202 ... Turismo de Portugal 152 177 178 ...
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Portaria n.º 48/2016
... ProcedimentoAdministrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, sendo a ... Ministros n.º 55-A/2013, de 23 de agosto, o Governo auto- ... rizou a ... blica, 2.ª série, n.º 202, de 2 de novembro, e 9082/2014, ... publicado no ... 239/2012, de 2 de novembro, 96/2013, de 19 de junho ... e 80/2015, de 14 de ... de Ministros n.º 81/2012, de 3 de outubro ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 81/2013 . Novo regime de exercício da atividade pecuária
... Secção III Decisão ... Artigo 23.º Decisão sobre a autorização de instalação ... Artigo 65.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto ... Artigo 66.º ... Decretos-Leis n.os 316/2009, de 29 de outubro, 78/2010, de 25 ... de junho, 45/2011, de 25 de ... BREF), publicados ao abrigo da Diretiva n.º 96"/61/CE, do Conselho, de 24 de ... setembro, dispon\xC3" ...
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Aviso n.º 9761/2016
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida ... Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pelas Leis n.os ... , de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março, e 96/2015, de 29 de maio; Regime geral de extinção, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 03 de fevereiro; Regulamento para o Polo do ... , alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, e alterada pela Lei n.º ...
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Portaria n.º 295-A/2022
... Governo e pelos parceiros sociais em 9 de outubro de 2022, traduz-se num com- ... promisso coletivo ... ) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 ... de setembro, na sua ... novembro, e 317-B/2021, de 23 de dezembro, e à respetiva republicação ... 202 500 euros para as médias empresas e para as ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020, de 12 de ... novembro, bem como no ...
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Portaria n.º 143/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... 2 do artigo 41. do Decreto -Lei n. 166/2008, de 22 de agosto, alterado e ... os 4 e 5, pelo Decreto -Lei n. 96/2013, de 19 de julho, uma proposta de delimitao ... srie, n. 192, de 3 de outubro, manda o Governo, pelo Secretrio de Estado do ... srie, n. 202, de 18 de outubro de 2013, alterado pelo Despacho ... 00 0 19. 00 0 20. 00 0 21. 00 0 22. 00 0 23. 00 0 24. 00 0 25. 00 0 26. 00 0 27. 00 0 28. 00 ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 23 — Transferências para UE ... Quadro 24 — ... A receita dos impostos indiretos (26 202 M€) aumentou ... 1 573 M€ (6,4 %), com ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... a proposta do OE 2021 ... (outubro" de 2020) ... LGO 2021-2023 ... Lei das Grandes Op\xC3" ... 96" 586 95 642 102 597 100 602 100 562 ... \u0004\u0012н^^\u0003 ϴ\xCF" ...
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Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... do valor previsto no orçamento final em 96,7 milhões de euros (cf. o ponto 2.1. da Parte II ... 2019, uma redução da receita orçamental, de 23 milhões de euros, a receita efetiva, no montante ... , e de acordo com a notificação de outubro de 2020, efetuada no âmbito do Procedimento dos ... - Promoção dos transportes sustentáveis" (202 milhões de euros). c) As despesas de ...
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Despacho (extrato) n.º 12728/2023
... :27.628400px;}._7{width:68.996200px;}._8{width:96 ... 416154px;}.y2{bottom:1057.450234px;}.hb{height:23 ... ão lhes couber, conforme o anexo II do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, com ... 202 150227 João Rui Varajão Gonçalves ...
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Acórdão nº 01875/11.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2014
... 5.ª O D.L. nº 202/96, foi publicado em 23.10.1996, com início de ... data anterior à da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro pode comprovar ...