decreto lei 202 96 23 outubro
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Aviso n.º 3951/2017
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, as funções genéricas a desempenhar pelo ... 23 - Tumores malignos em qualquer localização ou ... SECÇÃO X Doenças do aparelho geniturinário 96 - Abcesso prostático. 97 - Apertos da uretra. 98 ... 201 - Coriorretinopatias. 202 - Retinopatias. 203 - Uveítes agudas, crónicas ...
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Parecer n.º 3/2021
... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... (que fixa como data limite o dia 31 de outubro do ano económico anterior). A proposta ... institucional das Administrações Públicas (23). Não consta do Orçamento uma entidade pública ... a totalizar 864 490,22 euros, sendo 160 061,96 euros de operações orçamentais e 704 428,26 ... sido anteriormente assinalada pelo Tribunal (202). Do exposto, resulta que o Governo Regional tem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... de Ministros n.º 142/2000, de 20 de outubro ... (revogado) ... Alcobaça-Mafra ... Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000 (Diretiva Quadro da Água) ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de ... 2017, determina o início ... ção dos estabelecimentos que dos 202 hectares em atividade, 35,8 hectares ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... As Figuras 20 a 23 demonstram a trajetória do cumprimento das três ... 88,8 84,3 96,3 88,6 89,0 ... (1) Quantidades respeitantes ... outubro de 2002 ... As metas para o SGPU foram ...
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Edital n.º 419/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - Para que conste, ... no artigo 17.º, do Decreto-Lei n.º 202/98, de 10 de julho. 2 - Para além das ... estabelecidos na Portaria n.º 210/2007, de 23 de fevereiro, com as alterações introduzidas ... , n.º 124/2004, de 25 de maio, n.º 92/96, de 12 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Edital n.º 419/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - Para que conste, ... no artigo 17.º, do Decreto-Lei n.º 202/98, de 10 de julho. 2 - Para além das ... estabelecidos na Portaria n.º 210/2007, de 23 de fevereiro, com as alterações introduzidas ... , n.º 124/2004, de 25 de maio, n.º 92/96, de 12 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 12686/2018
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, as funções genéricas a desempenhar pelo ... 23 - Tumores malignos em qualquer localização ou ... SECÇÃO X Doenças do aparelho geniturinário 96 - Abcesso prostático. 97 - Apertos da uretra. 98 ... 201 - Coriorretinopatias. 202 - Retinopatias. 203 - Uveítes agudas, crónicas ...
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Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho de 2013
... Decretos -Leis n.os 316/2009, de 29 de outubro, 78/2010, de 25 de junho, 45/2011, de 25 de ... 5 do artigo 23 ... 3 - Sempre que a pronúncia da entidade ... 96/61/CE, do Conselho, de 24 de setembro, ... Alteraçáo ao Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de agosto ... Os artigos 107. e 159 ...
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Acórdão nº 00144/18.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2019
... ção do artigo 4º, nºs 1, 7, 8 e 9, do Decreto-Lei nº 291/2009, de 12.10 ... *O Recorrido não ... 12.10, diploma que republicou o Dec.-Lei n.° 202/96, de 23.10 ... 2. O n.° 9 do artigo 4.° do ... recurso hierárquico interposto em 8 de outubro de 2017, relativo ao Atestado Médico de ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... Judicial da Comarca do Porto –, datado de 23 de Novembro de 2017, constante de fls. 279 a 301 ... das Secções Criminais do STJ, de 19 de Outubro" de 1995, proferido no processo n.º 46580, Acórd\xC3" ... Junho de 1996, proferido no processo n.º 118/96, in BMJ n.º 458, pág. 98, as conclusões ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a ... 202 e BMJ, n.º 462, pág. 294; de 09-07-1997, ...
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Edital n.º 327/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - Para que conste, ... no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 202/98, de 10 de julho. 2 - Para além das ... estabelecidos na Portaria n.º 210/2007, de 23 de fevereiro, com as alterações introduzidas ... , n.º 124/2004, de 25 de maio, n.º 92/96, de 12 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Edital n.º 327/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - Para que conste, ... no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 202/98, de 10 de julho. 2 - Para além das ... estabelecidos na Portaria n.º 210/2007, de 23 de fevereiro, com as alterações introduzidas ... , n.º 124/2004, de 25 de maio, n.º 92/96, de 12 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 3/19.1GCFLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-19
I – Sem que o arguido invoque os concretos argumentos jurídicos e/ou meios de prova que podia ter oferecido em resultado da alteração não substancial apresentada, nem se vislumbrando que essa modificação tenha agravado as concretas consequências jurídico penais da conduta pela qual foi condenado, não é de reconhecer para efeitos do disposto no art.358º, nº1, do CPP, que aquela alteração teve...
... e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, na pena de sete ... n.º 2/98, de 3 de janeiro, (dia 16 de outubro de 2020), na pena de três (3) meses de prisão; ... e seis mil oitocentos e trinta e cinco euros (96.835 €) ... 5.2. Condena-se ainda o arguido ... 23. Realidade impossível, desconforme a toda a ... 202) Além disso, o arguido FF contactava com os ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... Aprovada em 7 de outubro de 2016. O Presidente da Assembleia da ... Artigo 96.º Nexo de causalidade A fim de instituir medidas ... Artigo 202.º Aspetos regulamentares do comércio ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... classificado pelo Decreto Regulamentar n.º 12/96, de 22 ... de outubro, bem como o Sítio Ramsar, ... termos do n.º 3 do artigo 14.º e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, ... –41 188,617 7 –16 519,816 3 ... 202 ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... …) 22.X…, (doravante designado por X1…) 23.Y…, (doravante designado por Y1…) 24.Z…, ... e p. pelos artigos 96° e 97°, als. a) e b) do RGIT de que vinha ... a cinco caixas de AV… e cinco de AX….--- 202) Em 13.02.2009, o arguido D1… ligou ao arguido ... no período compreendido entre março e outubro de 2009 foram encetados contactos telefónicos ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
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Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-19
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... o recurso apresentado e, em cujo decreto judicial se decidiu: ... I. Condenar as ... €a cargo da EDP Energias de Portugal S.A.; €23.220.000,00 a cargo da EDP Comercial – ... invoca, por resultar dos parágrafos 93, 95 e 96 que não existia qualquer administrador em comum ... 202. Não existem quaisquer elementos de facto que ... Sofia Oliveira Pais, em Outubro de 2017, e a mesma que reiterou mais recentemente ... -
Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua ... N.º 116 16 de junho de ... 0,03 26,52 0,00 12,77 39,31 0,64 0,01 0,65 39,96 2,00 10,00 5 1 75,0% 0,0% ... 13 1.º 2.2 - ... 040604601 48,46 48,46 0,0311 0,0006 ... 202 CF-Ginásios "Ar Livre" 04060501 1952,04 1 952,04 ...
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Parecer n.º 1/2018
... líquidos, por seu turno, ascenderam a 23,3 milhões de euros, o que representa uma ... Esses encargos globais aumentaram 38,7% (96,6 milhões de euros) em virtude, sobretudo, da ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... , e de acordo com a notificação de outubro de 2018, efetuada no âmbito do Procedimento dos ... Administração Pública Regional da Madeira(202), tiveram execução financeira. Do confronto ...
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Parecer n.º 1/2021
... para a UE - Divergências apuradas Quadro I.23 - Transferências da UE - Divergências apuradas ... das pensões e outras prestações sociais em 202 M(euro). Ainda que não faça parte integrante da ... ária sobre o sector energético (CESE)(96) arrecadadas em 2018. Quanto aos impostos ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ... Em outubro de 2020, o Ministro de Estado e das Finanças ...
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Aviso n.º 18640/2018
... da Guarda Prisional (EPCGP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, para a ... 23 - Os riscos a que os candidatos possam estar ... aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, na sua redação atual: artigos 2.º a 15.º ... SECÇÃO X Doenças do aparelho geniturinário 96 - Abcesso prostático. 97 - Apertos da uretra. 98 ... 201 - Coriorretinopatias. 202 - Retinopatias. 203 - Uveítes agudas, crónicas ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... {word-spacing:22.936389px;}.wsd5{word-spacing:23 ... ;}.y1889{bottom:95.937005px;}.y3787{bottom:96 ... ;}.y2eff{bottom:201.960752px;}.y30a4{bottom:202 ... , conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto ... Municipal aprovo u em 24 de outubro de 2023, sob proposta da Câmara Municipal, ...
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Parecer n.º 2/2017
... e nas transferências da União Europeia (mais 23,1 milhões de euros), em especial nas verbas ... financeiros e as transferências, assegurando 96% da sua atividade, sendo que as transferências ... , que fixa como data-limite o dia 31 de outubro do ano económico anterior. De um modo geral, a ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... da tesouraria e da dívida pública regional (202). Porém, com a respetiva reclassificação, em ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... ,0.000000,0.328420,0,0);}.v6{vertical-align:-23 ... 837660px;}.y8{bottom:59.138501px;}.y4fc{bottom:96 ... ;}.y61c{bottom:201.803934px;}.y324{bottom:202 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... “face às eleições a realizar em outubro, os trabalhos de preparação do Orçamento ...
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Portaria n.º 270/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... 2 do artigo 41. do Decreto -Lei n. 166/2008, de 22 de agosto, alterado e ... s 4 e 5, pelo Decreto -Lei n. 96/2013, de 19 de julho, uma proposta de delimita- o ... Comisso, realizadas em 7 de maro de 2013 e 23 de setembro de 2013, subscritas pelos ... srie, n. 192, de 3 de outubro, manda o Governo, pelo Secretrio de Estado do ... srie, n. 202, de 18 de outubro de 2013, alterado pelo ...