decreto lei 20 90 13 janeiro
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... ções Fiscais Aduaneiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 376-A/89, de 25 de Outubro, excepto as ... ão Aduaneiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, excepto o seu artigo ... n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro; d) O artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 45/89, de 11 de Fevereiro; ...
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Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto de 2010
... unióes de facto, terceira alteraçáo ao Decreto -Lei n. 322/90, de 18 de Outubro, que define e ... de Julho, 605/76, de 24 de Julho, 293/77, de 20 de Julho, 496/77, de 25 de Novembro, 200 -C/80, ... , 267/94, de 25 de Outubro, e 163/95, de 13 de Julho, pela Lei n. 84/95, de 31 de Agosto, ... ço, 68/96, de 31 de Maio, 35/97, de 31 de Janeiro, e 120/98, de 8 de Maio, pelas Leis n.os 21/98, ...
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Aviso n.º 5365/2006, de 24 de Outubro de 2006
... a), b) e c), 3, alneas a), e) e f) e 4 do Decreto -Lei n. 20 -A/90, de 15 de Janeiro, praticado em ... de 2001, foi a mesma declarada contumaz, em 13 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do ...
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Decreto-Lei n.º 215/89, de 01 de Julho de 1989
... a investimentos iniciados antes de 1 de Janeiro" de 1989 ... Quanto às obrigações em circulaç\xC3" ... Essa redução é de 20% daqueles juros ... Trata-se de um benefício de ... Artigo 13".º Regulamentação do Estatuto O Governo aprovar\xC3" ... da área da situação do prédio, no prazo de 90 dias contados da verificação do facto ...
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Portaria n.º 11/2000, de 13 de Janeiro de 2000
... âmbito dos acidentes de trabalho, pelo Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril, torna-se ... anterior são a tábua de mortalidade TD88/90 e a taxa técnica de juro de 5,25% ... 3.º A ... ário de Estado do Tesouro e das Finanças, em 20 de Dezembro de 1999 ... ANEXO Tabelas ...
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Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro de 1995
... no prazo de 10 dias, no caso do primeiro, e de 20 dias, no caso do último ... 5 - As ... 1 e 3 do artigo 15.° do Decreto-Lei n.° 13/90, de 8 de Janeiro, quando as mesmas se destinem ...
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Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro de 1991
... de pormenor definidos no Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março; d) Aglomerado urbano - a área ... informação escrita, a fornecer no prazo de 20 dias, sobre os elementos de facto ou de direito ... Artigo 13.º Deliberação final 1 - Compete à câmara ... do artigo 11.º da Lei n.º 1/87, de 6 de Janeiro, não havendo lugar ao pagamento de quaisquer ...
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Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro de 2008
... n.º 1532/2008 de 29 de Dezembro O Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, que ... portaria entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009. O Ministro da Administração Interna, ... a 40 kN à carga do eixo dianteiro e 90 kN à do eixo traseiro. 4 -- Nas vias em impasse, ... b) 5 m de altura útil; ... c) 13 m de raio de curvatura mínimo medido ao eixo; ... os veículos de socorro não percorram mais de 20 metros em marcha-atrás para inverter a marcha ...
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Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto ... pela avaliaçáo curricular prevista no artigo 20 ... Artigo 16 ... Fase escrita ... 1 - A fase ... Natureza e missáo ... Artigo 90 ... O CEJ é um estabelecimento dotado de ... de estudos anterior ao estabelecido pelo Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, ou equivalente ...
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Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... decreto-lei entram em vigor em 1 de Janeiro de 1983 ... Art.º 3.º - 1 - Ficam alterados ... artigos 228.º, 313.º e 314.º, a do artigo 20.º do mesmodiploma ... Art. 5.º O corpo do ... de 15 de Abril de 1911; Artigos 11.º, 12.º e 13.º do Decreto de 20 de Abril de 1911; Artigos ... ARTIGO 90".º (Plano de readaptação) 1 - No caso de aplica\xC3" ...
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Regulamento n.º 852/2020
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, publica-se o ... uma cafetaria e uma livraria, é inaugurado a 20 outubro de 2007. A mudança de instalações ... Anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data ... Artigo 13.º Conservação preventiva 1 - O MNR garante as ... 90, aquando da sua instalação pela Comissão ...
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Lei n.º 24/2012, de 09 de Julho de 2012
... e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966 A ... janeiro O artigo 3.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de ... c) do n.º 5 do artigo 13.º Artigo 5.º Fundações estrangeiras 1 — A ... e estatuto de utilidade pública Artigo 20".º Reconhecimento 1 — O reconhecimento de funda\xC3" ... A decisão final é tomada no prazo máximo de 90 dias a contar da entrada do pedido de ...
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Regulamento n.º 616/2021
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, torna público ... é estabelecido pela fórmula: TIG = AE x 1/3 x 13 % C - OUG, sendo zero se da fórmula resultar ... ; b) Uma área (igual ou maior que) (ae-1600) x 20 % para as operações com uma edificabilidade ... , 104 e 83(euro)/ m2ac; fazendo a média, dá 90(euro)/ m2ac. Pode então adotar-se, com ...
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Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro A Assembleia ... , 41.º a 47.º, 50.º a 64.º, 78.º a 80.º, 90".º, 102.º, 113.º, 115.º, 116.º, 118.º, 121.\xC2" ... Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, 77/2001, de 13 de Julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, ... , ao Decreto -Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, e à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho 1 -- É ... 8.º e no artigo 9.º da Lei n.º 122/99, de 20 de Agosto, que regula a vigilância electrónica ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... Artigo 13.º Alteração à Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto ... Artigo 19.º Regime transitório ... Artigo 20.º Disposições regulamentares ... Artigo 21.º ... n.os 92/88, de 17 de Março, 321-B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Julho, ... 8/2007, de 17 de Janeiro, e 303/2007, de 24 de Agosto; ... b) Código de ...
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Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
... Código Penal através da Lei n.º 77/2001, de 13 de Julho ... Por outro lado, ao aprovar o ... dada pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacção: 'Artigo 6.º ... º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20".º, 21.º, 22.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.\xC2" ... º, 84.º, 85.º, 86.º, 87.º, 88.º, 89.º, 90.º, 91.º, 92.º, 94.º, 97.º, 99.º, 100.º, ...
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Portaria n.º 177/97, de 11 de Março de 1997
... pela Portaria n.º 114/91, de 7 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 502/91, ... 15.º e no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março: Manda o Governo, ... Ministério da Saúde ... Assinada em 13 de Fevereiro de 1997 ... A Ministra da Saúde, ... ; b) Informar as ARS, com a antecedência de 20 dias úteis, da data, hora e local da ...
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Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
... , nos meses de Agosto, Setembro e Janeiro, a caça a estas espécies só é permitida de ... a que se referem os artigos anteriores é de 20 dias após a recepção dos mesmos, findo o qual ... Referendado em 13" de Dezembro de 2001 ... O Primeiro-Ministro, Ant\xC3" ... ção regional de agricultura, no prazo de 90 dias, o óbito e manifestar a sua posição ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... de diversas «normas constantes do Decreto n.º 109/XIV da ... Assembleia da República, ... Decreto, o Governo aprova, no prazo máximo de 90 ... dias, a referida regulamentação. Todavia, ... consciência (artigo 20.º) e responsabilidade disciplinar (artigo ... 13.º). Em suma, «ao não fornecer aos médicos ... as Ciências da Vida, 2018 [atualização janeiro de 2020], p. 7) ... No núcleo de tal opção ...
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Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... com objecto e tipo comercial, que o artigo 13.º do Código Comercial, que sobrevigora, ... 20. O capital social mínimo é fixado em 400000$00 ... 1969; e) O Decreto-Lei n.º 1/71, de 6 de Janeiro; f) O Decreto-Lei n.º 397/71, de 22 de Setembro; ... ão, que deve ser comunicada à contraparte nos 90 dias posteriores ao registo ... 3 - A assunção ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... Cabo Verde; i) O Decreto-Lei n.º 185/79 , de 20 de junho, que cria o Conselho de Ministros para a ... de agosto; j) O Decreto-Lei n.º 469/79 , de 13 de dezembro, que dá nova redação a vários ... ; vv) O Decreto-Lei n.º 3/77 , de 5 de janeiro, que dá nova redação ao artigo 3.º do ... Armadas (CEMGFA); uuuuuu) O Decreto-Lei n.º 90/79 , de 19 de abril, que extingue o Gabinete ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... 20 - Nova é também a inclusão no âmbito da ... , de 3 de Março, 87/345/CEE, de 22 de Junho, 90/211/CEE, de 23 de Abril, e 94/18/CE, de 30 de ... de liquidação 1 - A partir do dia 1 de Janeiro de 2000 as instituições de crédito autorizadas ...
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Decreto-Lei n.º 69/90, de 02 de Março de 1990
... conjuntos classificados, previstos na Lei n.º 13/85, de 6 de Julho, serão objecto de ... Artigo 20.º Alteração 1 - Com a entrada em vigor de um ... 2 - A partir de 1 de Janeiro ...
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Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro de 1999
... écnico, já decorria do Decreto-Lei n.º 203/90, de 20 de Junho, diploma que veio proceder à ... pelo conselho técnico previsto no artigo 13.º, desde que este integre pelo menos dois ... estabelecimento ou serviço deverá, em Janeiro de cada ano, publicitar internamente a lista dos ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... /11/12, HIM 0013, HIM 014/15/16/17/18, HIM 019/20/21/22/23/24/25/26, HIM 027/28, HIM 029, HIM 031, ... 100/1, HIM 102/3, HIM 104/105, HIM 110/11/12/13, HIM 114/15/16 e HIM 117/18/19/20/21, e relativos ... (contratos com os números HIM 84/5/6/7/8/9/90/91), ... (contratos com os números HIM ... no dia 05 de Janeiro, às 14,30 horas, na sede social da GG, L.da, ... Manutenção de Ascensores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2004/M, de 10 de ...