dgv impressos
61 resultados para dgv impressos
- Despacho n.º 23298/2008, de 15 de Setembro de 2008
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Acórdão nº 56/08.8GGSTB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2015
I - O direito a um duplo grau de recurso não é exigido pelas Convenções internacionais a que Portugal aderiu, particularmente pelos arts. 14.º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos interpretado em conjugação com o art. 2.º do Protocolo n.º 7 da CEDH, já que, ao abrigo de tais instrumentos internacionais, o direito a um duplo grau de recurso pode sofrer limitações em caso de...
... 56 - A carta de condução fabricada em nome FF acima descrita e vários outros cartões impressos com a mesma finalidade foram apreendidos na residência do arguido AA em 24.06.2009 ... --- 57 - Em data não ... -
Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro de 1999
... inscritas nos orçamentos e acompanhar a realização e o pagamento das despesas; e) Aprovar as condições de venda de documentação, de impressos e de serviços de natureza não obrigatória; f) Zelar pela cobrança e arrecadação das receitas, verificar a legalidade e eficiência das despesas ...
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Portaria n.º 1002/99, de 10 de Novembro de 1999
... inscritas nos orçamentos e acompanhar a realização e o pagamento das despesas; e) Aprovar as condições de venda de documentação, de impressos e de serviços de natureza não obrigatória; f) Zelar pela cobrança e arrecadação das receitas, verificar a legalidade e eficiência das despesas ...
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Regulamento n.º 78/2018
... comerciantes, promovidas pelo município; f) A usar o nome e insígnias da feira ao lado dos da firma do respetivo estabelecimento ou em impressos, embalagens e material de propaganda; g) A serem informados das medidas de gestão importantes, que afetem o funcionamento dos espaços atribuídos ...
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Acórdão nº 1696/07.8TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2012
I – Estamos face a um contrato de trabalho, atenta a existência de subordinação jurídica, traduzida em poderes de enquadramento, orientação, direção, supervisão e fiscalização (concretos, objetivos e continuados) por parte do Réu sobre os serviços realizados pela Autora, relativamente a uma atividade de natureza intelectual, em local, com os instrumentos de trabalho e o sistema informático...
... pedido de suspensão da aplicação da sanção, pagamento em prestações da coima, entre outras, a Autora seleccionava e preenchia um dos impressos elaborados pela DGV que se enquadrasse na situação em análise; 39) Quando a situação em análise não se enquadrava em nenhum daqueles modelos, ... -
Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de Julho de 2008
... 4 -- Quando o registo de medicamentos é mantido em suporte informático, devem ser elaborados relatórios, pelo menos trimestrais, impressos com a informação requerida e serem mantidos na exploração, devidamente assinados pelo detentor dos animais da exploração e, quando exigido, ...
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Acórdão nº 08S3260 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
... e demais colegas referidos em 8- seleccionavam e preenchiam um dos impressos elaborados pela Direcção-Geral de Viação que se enquadrasse m situação em análise ... 35- ... existindo igualmente modelos de proposta de ...
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Decreto-Lei n.º 247/2002, de 08 de Novembro de 2002
... portaria do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, sob proposta do director-geral de Veterinária, serão aprovados os impressos ou o suporte informático que visa uniformizar as comunicações para cumprimento do disposto nos artigos 5.º, 6.º, e 7.º do presente diploma ...
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Decreto-Lei n.º 106/97, de 02 de Maio de 1997
... agentes, instituições ou entidades públicas, privadas ou cooperativas, e legalmente aceites; c) O produto da venda de publicações e impressos por si editados; d) O produto integral ou parcial de taxas, saldos de exploração e outro tipo de receita resultante ou proveniente da venda de bens ...
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Decreto-Lei n.º 245/2000, de 29 de Setembro de 2000
... fabrico de medicamentos veterinários imunológicos; b) Aos princípios e normas das boas práticas de distribuição; c) À adopção dos impressos ou ao suporte informático que visa uniformizar as notificações de aviso prévio e as comunicações para cumprimento do disposto nos artigos ...
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Despacho n.º 3170/2019
... pelos vários órgãos de informação e que visem o município; i) Produzir e difundir publicações e outros suportes de comunicação (impressos audiovisuais e outros) de caráter informativo e ou de caráter promocional (cartazes, stands, exposições, etc.); j) Promover a divulgação da ...
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Portaria n.º 81/2002, de 24 de Janeiro de 2002
... a 90 dias da data prevista para o início da campanha prevista no artigo 3.º do anexo poderão continuar a ser usados os modelos de impressos previstos no Decreto-Lei n.º 317/85, de 2 deAgosto ... Em 28 de Dezembro de 2001 ... O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O ...
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Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de Dezembro de 1994
... a sua recolha exceder os limites definidos no artigo 3.° 2 - Os dados pessoais constantes da base de dados RIC são recolhidos a partir de impressos e requerimentos preenchidos pelos seus titulares ou pelos seus mandatários ... 3 - Os dados pessoais constantes da base de dados RIC podem ainda ...
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Despacho n.º 908/2018
... 16 - Produzir e difundir publicações e outros suportes de comunicação (impressos, audiovisuais e outros) de caráter informativo e ou de caráter promocional (cartazes, stands, exposições). Artigo 30.º Serviço de Apoio às ...
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Acórdão nº 01703/06.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018
... identificado em B), pelo Comando de Polícia de Viseu, foi proferida informação tendo como assunto “Conferência dos Livros de Impressos de Autos”, e da qual consta o seguinte: “Aos trinta e um dias do mês de Maio do ano de dois mil e quatro, os peritos Subcomissário CABF, Chefe ...
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Decreto Regulamentar n.º 11/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
... agentes, instituiçóes ou entidades públicas, privadas ou cooperativas, e legalmente aceites; c) O produto da venda de publicaçóes e impressos por si editados; d) O produto integral ou parcial de taxas, saldos de exploraçáo, reposiçóes e outro tipo de receita resultante ou proveniente da ...
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Decreto-Lei n.º 98/2006, de 06 de Junho de 2006
... 3 - Os dados pessoais constantes da base de dados RIO relativos aos infractores so recolhidos a partir de impressos e requerimentos preenchidos pelos seus titulares ou pelos seus mandatrios ... 4 - Os dados constantes da base de dados RIO relativos a infractores ...
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Decreto-Lei n.º 163/97, de 27 de Junho de 1997
... 2 - Os impressos modelo n.º 114/DSFMA, 115/DSFMA e 216/DSFMA, em anexo, referentes ao pedido de autorização ...
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Decreto-Lei n.º 105/2006, de 07 de Junho de 2006
... 3 - Os dados pessoais constantes da base de dados RIC sáo recolhidos a partir de impressos e requerimentos preenchidos pelos seus titulares ou pelos seus mandatários ... 4 - Os dados pessoais constantes da base de dados RIC podem ainda ...
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Despacho conjunto n.º 950/2003, de 27 de Setembro de 2003
... º Os operadores devem providenciar para que a impressão da DAV se efectue nas melhores condições técnicas, de forma que os documentos impressos sejam perfeitamente legíveis, devendo conservar os respectivos ficheiros em arquivo electrónico pelo prazo de 11 anos, de acordo com a referência ...
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Despacho n.º 791/2019
... 16 - Produzir e difundir publicações e outros suportes de comunicação (impressos, audiovisuais e outros) de caráter informativo e ou de caráter promocional (cartazes, stands, exposições). Artigo 30.º Serviço de Apoio às ...
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Despacho n.º 432/2023
... de informação municipal; ... p) Produzir e difundir publicações e outros suportes de comunicação (impressos, audiovisuais ... e outros) de caráter informativo e ou de caráter promocional (cartazes, stands, exposições) ... Artigo 3.º ... Gabinete de ...
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Despacho n.º 664/2021
... 16 - Produzir e difundir publicações e outros suportes de comunicação (impressos, audiovisuais e outros) de caráter informativo e ou de caráter promocional (cartazes, stands, exposições). Artigo 32.º Serviço de Apoio às ...
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Despacho n.º 25586/2002(2ªSérie), de 02 de Dezembro de 2002
... ído do rigor e fiabilidade que lhe devem estar subjacentes: Introduzir um maior rigor nas comunicações à BDD; Simplificar os modelos dos impressos e os procedimentos instituídos, com o objectivo de reduzir a sobrecarga administrativa sobre os produtores; Clarificar as competências dos ...