decreto lei 20 90 13 janeiro
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Lei n.º 68/93, de 04 de Setembro de 1993
... de reserva não aproveitada, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 27 207, de 16 de Novembro de 1936, e da ... do Decreto-Lei n.° 39/76, de 19 de Janeiro; c) Terrenos baldios objecto de apossamento por ... , pode efectivar-se por períodos até 20 anos, sucessivamente prorrogáveis por períodos ... Artigo 13.° Actas 1 - Das reuniões dos órgãos das ... 2 - Até 90 dias a contar da entrada em vigor da presente ...
- Anúncio 6847-XV/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Despacho (extracto) 12408/2007, de 20 de Junho de 2007
- Despacho (extracto) 16739/2007, de 31 de Julho de 2007
- Despacho (extracto) 16240/2007, de 26 de Julho de 2007
- Despacho n.º 20069/2007, de 03 de Setembro de 2007
- Despacho (extracto) 10342/2007, de 01 de Junho de 2007
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Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho de 2006
... Decretos-Leis n.os 24/2001, de 30 de Janeiro, 203/2001, de 13 de Julho, e 99/2002, de 12 de ... admitida pelo Decreto-Lei n.o 28/84, de 20 de Janeiro, como medida necessária e adequada à ... já inscritos no livro de adultos, no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor do presente ...
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Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
... n.os 2/2004, 3/2004 e 4/2004, de 15 de Janeiro, e o Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, ... º, 12.º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20".º, 21.º, 22.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 29.\xC2" ... abrigo do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, do artigo 1.º do Decreto ... º-A, 11.º, 12.º e 14.º e o n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto ... 4 - Os ...
- Despacho n.º 11872/2007, de 15 de Junho de 2007
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Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... çóes regional e autárquica, através de decreto legislativo regional e decreto regulamentar, ... Artigo 13" ... Acompanhamento dos QUAR ... Compete ao servi\xC3" ... 20 % dos serviços que o integram ou estáo sob sua ... , em regra, decorrer na 1.ª quinzena de Janeiro ... 5 - A auto -avaliaçáo é solicitada pelo ... 139 -A/90 ...
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Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio de 2007
... concedida pelo artigo 1.o da Lei n.o 13"/2007, de 9 de Março de 2007, e nos termos das al\xC3" ... náo forem pagas voluntariamente no prazo de 20 dias a contar da notificaçáo para o efeito, ... permitam dar cumprimento ao disposto no artigo 90.o da ... Lei n.o 58/2005, de 29 de Dezembro, ... no Decreto-Lei n.o 11/90, de 6 de Janeiro, ou no Decreto-Lei n.o 409/93, de 14 Dezembro, e ...
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Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto de 2008
... como é estabelecido no Decreto- -Lei n.º 93/90, de 19 de Março, levou o XVII Governo ... , aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro ... Por outro lado, em nome do princípio ... 13 -- A comissão de coordenação e desenvolvimento ... III Regime das áreas integradas em REN Artigo 20.º Regime 1 -- Nas áreas incluídas na REN são ...
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Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008
... do respectivo Código, 20 % dos valores aplicados no respectivo ano por ... idade do sujeito passivo à data de 1 de Janeiro do ano em que efectue a aplicaçáo ... 10 - ... 13 - ... 90, 92 e 93.01) ... 8 - Da lista de actividades ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... ção das disposições normativas do artigo 13.º e do n.º 1 do artigo 104.º com a norma do ... orçamental, é suspenso o paga- mento de 90% do subsídio de férias ou quaisquer presta- ... e pensionistas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro, alterado ela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, e das prestações ... , pelo Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 93/83, de 17 ...
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... e no artigo 9. da Lei n. 122/99, de 20 de Agosto ... Alteraçáo ao livro X do Código ... e 62. e no n. 1 do artigo 90. do Código Penal ... 3 - ... Alteraçáo à Lei n. 3/99, de 13 de Janeiro ... Os artigos 91. e 92. da Lei n ... 1 - Sáo revogados: ... a) O Decreto -Lei n. 265/79, de 1 de Agosto; ... b) O Decreto ...
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Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho de 2003
... e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro ... Artigo 9.\xC2" ... SECÇÃO IV Auxílios de Estado Artigo 13.º Auxílios de Estado 1 - Os auxílios a ... do Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, bem como, se for caso disso, do regime geral dos ... Artigo 20.º Procedimentos de supervisão Salvo ... , em todo o caso, por período não superior a 90 dias, salvo prorrogação devidamente ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... de 15 de Outubro O Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro, veio introduzir uma profunda reforma ... de construção civil abrangidas pela Lei n.° 13/85, de 6 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.° 61/90, ... no Decreto-Lei n.° 19/93, de 23 de Janeiro, e legislação complementar, quando os ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... 13 - ... ção de substituição durante o mês de Janeiro do ano seguinte àquele em que os valores ... Tributária (LGT) e segue os termos do artigo 90.º da mesma lei e do artigo 52.º do Código do ... ício, e, sendo temporário, sobre o produto da 20.' parte do valor da propriedade por tantos anos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A
... ;}.y218{bottom:60.471867pt;}.y10e{bottom:90 ... P ... R. A. Artigo 13.º Competências do Secretário Regional do Mar e ... , de 14 de outubro, 7/2011/A, de 22 de março, 20/2014/A, de 30 de outubro, e 3/2017/A, de 13 de ... artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual. 2 — Nos termos da ...
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Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de Junho de 2001
... ácia daquele diploma, por força da Lei n.º 13/2000, de 20 de Julho, e beneficiando da reflexão ... º, 77.º, 78.º, 81.º, 84.º, 85.º, 86.º, 90.º, 91.º, 97.º, 98.º, 99.º, 100.º, 102.º, ... refere o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro ...
- Despacho (extracto) 13312/2007, de 27 de Junho de 2007
- Despacho (extracto) 15525/2007, de 18 de Julho de 2007
- Despacho (extracto) 13311/2007, de 27 de Junho de 2007
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Despacho (extracto) 16243/2007, de 26 de Julho de 2007
... Por despacho de 13 de Junho de 2007 do presidente do conselho ... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea ... Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo ...