decreto lei 20 90 13 janeiro
17201 resultados para decreto lei 20 90 13 janeiro
-
Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... ; c) Directiva n.º 80/987/CEE, do Conselho, de 20" de Outubro, relativa à aproximação das legisla\xC3" ... trabalhadores no trabalho; e) Directiva n.º 90/394/CEE, do Conselho, de 28 de Junho, relativa à ... , designadamente: a) Portaria n.º 186/73, de 13 de Março; b) Lei n.º 141/85, de 14 de Novembro; c) Decreto-Lei n.º 440/91, de 14 de Novembro; d) ... à formação vence-se no dia 1 de Janeiro" de cada ano civil, sem prejuízo do disposto no n\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro de 1984
... Pela Lei n.º 10/83, de 13 de Agosto, a Assembleia da República autorizou o ... 4 - A pena de suspensão pode ser: a) De 20 a 120 dias; b) De 121 a 240 dias ... 5 - A pena ... ão do processo, mas por prazo não superior a 90 dias, sempre que a sua presença se revele ...
-
Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... ões do Decreto-Lei n.º 23/75 , de 22 de janeiro (regula o ingresso no quadro geral de adidos); b) ... 13 de março, que dá nova redação ao artigo 18.º ... para 1976; hh) Decreto-Lei n.º 41/76 , de 20 de janeiro, que determina que a competência ... um lugar de subdiretor; m) Decreto-Lei n.º 90/77 , de 9 de março, que dá nova redação aos ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
-
Decreto-Lei n.º 23/2021
... ); o) O Decreto-Lei n.º 52/87 , de 30 de janeiro, que permite a publicidade ao tabaco em provas ... públicos; ii) O Decreto-Lei n.º 114/89 , de 13 de abril, que revoga o Decreto-Lei n.º 371/75 , ... ércio e Turismo; mm) O Decreto-Lei n.º 46/90 , de 8 de fevereiro, que estabelece o regime das ... ; uu) O Decreto-Lei n.º 326/90 , de 20 de outubro, que estabelece o regime de conclusão ...
-
Declaração n.º 24/2022
... nos termos do artigo 121.º, do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... 13 — ... 20 — ... , área edificada ao longo da Rua 31 de Janeiro, está, na construção e alte- ... ração dos ... Quando relativas a funções habitacionais: 90 cm ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág ...
-
Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de Abril de 1993
... Artigo 13.° Órgãos São órgãos dos serviços de ... Artigo 20.° Alojamento 1 - Os serviços de acção social ... instituições de ensino superior devem, nos 90 dias subsequentes à data da entrada em vigor do ... aprovado em Conselho de Ministros de 7 de Janeiro ...
-
Decreto-Lei n.º 49/2019
... : a) O Decreto-Lei n.º 12/81 , de 27 de janeiro, que dá nova redação ao n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 316/80 , de 20 de agosto (Instituto de Apoio à Emigração e ... aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46641 , de 13 de novembro de 1965 (tabela de emolumentos ... 90/82 de 20 de março, que Estabelece as ...
-
Acórdão nº 0604/22.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2022
... familiar, após o termo do prazo de 90 dias, tendo como consequência a caducidade da ... citados pelo Recorrente nos artigos 11.º a 13".º das alegações de recurso, não são transpon\xC3" ... , conforme supra se alegou, de 22 de janeiro de 2021 a 06 de abril de 2021, os prazos ... prazo previsto no artigo 68º, n.º 2 do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 05.11.” ... E, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... por: Declaração de Retificação n.º 20/2018 ... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º ... Artigo 12.º Saúde ... Artigo 13.º Planeamento e Infraestruturas ... Artigo 14.º ... vv) O Decreto-Lei n.º 3/77, de 5 de janeiro, que dá nova redação ao artigo 3.º do ... uuuuuu) O Decreto-Lei n.º 90/79, de 19 de abril, que extingue o Gabinete ...
-
Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... da pena do homicídio qualificado passa de 20 para 25 anos e a ofensa à integridade física ... Declaração de rectificação n.° 17/94, de 13 de Dezembro, e nos termos da alínea b) do n.° 1 ... a), e 5.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 124/90, de 14 de Abril; 3 - São também revogadas as ... aprovado em Conselho de Ministros de 5 de Janeiro de 1995. - Aníbal António Cavaco Silva - ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... Aprovada em 20 de abril de 2018 ... O Presidente da Assembleia ... j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de dezembro, que dá ... nova redação a vários ... vv) O Decreto-Lei n.º 3/77, de 5 de janeiro, que dá nova ... redação ao artigo 3.º do ... uuuuuu) O Decreto-Lei n.º 90/79, de 19 de abril, que ... extingue o Gabinete ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de junho ... Com as alterações introduzidas ... Artigo 13.º Condições dos centros de agrupamento ... a) Decreto-Lei n.º 8/92, de 22 de Janeiro; ... b) Decreto-Lei n.º 39/92, de 31 de Março; ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 90 de 166 ... Os centros de colheita de sémen ...
-
Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
... O Código do IRC entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 ... Artigo 3.º Impostos abolidos 1 - ... Artigo 13.º Provisões 1 - Para efeitos de determinação ... respeitantes ao exercício de 1991 - 20%; d) Rendimentos respeitantes ao exercício de ... Artigo 90.º Local de pagamento 1 - O pagamento do IRC, ...
-
Decreto-Lei n.º 9/2021
Decreto-Lei n.º 9/2021 de 29 de janeiro Sumário: Aprova o Regime Jurídico das ... inovações ao determinar a redução em 20 % do montante mínimo da coima a cobrar, ... , de 31 de março, alterada pelas Leis n.os 13/2020, de 7 de maio, e 27-A/2020, de 24 de julho, ... : a) À primeira alteração à Lei n.º 55/90 , de 5 de setembro, que cria a marca coletiva de ...
-
Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
... os 641/2016, ... 421/2017, 694/2017, 90/2018 e 178/2018 (referimos aqui os indicados pelo ... Comunidades (sentença de 20 de novembro de 2001, Processo n.º [C- 268/99 ] ... tráfico de droga (Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro) na Ordem ... 1996, p. 13, se «a dignidade humana é a verdadeira ...
-
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... Decreto-Lei n.o ... 2/2005, de 4 de Janeiro ... Importa ainda apontar o atendimento das ... aprovado pelo Decreto-Lei n.o ... 209/97, de 13 ... de Agosto; ... r) Alteração ao regime das ... de 2 de Julho, 225/92, de 21 de Outubro, 20/93, de 26 ... de Janeiro, 261/95, de 3 de ... não pode ser proposta antes de decorridos 90 dias sobre ... a interpelação da sociedade para ...
-
Decreto-Lei n.º 246/2015
Diário da República, 1.ª série—N.º 205—20 de outubro de 2015 9147 ... Artigo 9.º ... do Regulamento (CE) n.º 288/2009 ... Artigo 13.º ... Regiões Autónomas ... Sem prejuízo do ... de 20 de outubro ... ALei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que aprova o regime ... artigo 9.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, ... que aprova as bases gerais do sistema de ...
-
Acórdão nº ACTC5341 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Março de 1995 (caso NULL)
I - Não há interesse jurídico relevante no conhecimento do pedido de declaração de inconstitucionalidade feito pelo Provedor de Justiça relativamente a normas do Decreto-Lei nº 151/90, de 15 de Maio, da Portaria nº 481/90, de 28 de Junho, da Portaria nº 580/90, de 21 de Julho, do Decreto-Lei nº 282-B/84, de 20 de Agosto, do Decreto-Lei nº 46/83, de 27 de Janeiro (estes dois últimos diplomas na ópt
-
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... que foram dados como provados nos pontos 6, 7, 13 a 17, constantes do douto acórdão e que estão ... , a não ser acatado, viola os artigos 18.º, 20.º, 25.º e 26.º da CRP, artigos 31.º, 32.º, ... B. V. de ... a quantia de € 45,90 ... Do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e ... de novo ao serviço de urgência em 18 de Janeiro de 2015, tendo ficado internado no serviço de ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
-
Decreto-Lei n.º 41/2018
... (UE) 2018/217 da Comissão, de 31 de janeiro de 2018, que altera a Diretiva 2008/68/CE do ... ao anexo XII ao Decreto-Lei n.º 79/2011 , de 20 de junho, no sentido de simplificar e ... janeiro de 2018, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE , que estabelecem regras de ... , 7/2010 , de 25 de janeiro, 32/2010 , de 13 de abril, 95/2011 , de 8 de agosto, 115/2014 , ...
-
Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... de mora vencidos e vincendos, contados do dia 20 do mês seguinte àquele a respeitavam as ... de segurança privada caducou no dia 13.01.2015 ... XVI. As alíneas cuja alteração ... alvará não tenha sido requerida no prazo de 90 dias anteriores à sua caducidade nem nos 30 dias ... € 177,42 Dezembro de 2012 € 106,80 Janeiro de 2013 € 129,17 Fevereiro de 2013 € 173,17 ... Código de Processo Penal de 1929, pelo Decreto-Lei n.º 29 636, de 27 de Maio de 1939 e, ... -
Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... Por despacho de 13/10/2020 (fls. 254 SITAF) do Mmº Juiz a quo foi ... suspendendo violou também o disposto no Decreto-Regulamentar nº 1/92, de 18 de Fevereiro, que ... álise deste RECAPE, foi emitida, a 27 de janeiro de 2016, a respetiva DCAPE (Declaração de ... 27 e 88-90). Sendo os recursos jurisdicionais meios de ... -
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... 2.º do Decreto-Lei n.º 47500, de 18 de Janeiro de 1967, incidente sobre as despesas efectuadas ... bens referidos na Portaria n.º 454-A/84, de 13 de Julho, é, porém, diferida para 1 de Janeiro ... 20 - A cedência de pessoal por instituições ... a venda sem transformação atinja pelo menos 90% do volume de compras, tal como se encontra ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 246/2015 . Regime especial de proteção na invalidez
Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro ... Com as alterações introduzidas ... Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto ... Artigo 3.º Alteração ... Artigo 12.º Produção de efeitos ... Artigo 13.º Norma revogatória ... Artigo 14.º Entrada em ... da Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro", que aprova as bases gerais do sistema de seguran\xC3" ...