decreto lei 177 82
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Portaria n.º 137/2023
... No âmbito do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua atual ... – 49667,73 – 184692,12 ... 82 ... Vértices X (metros) Y (metros) ... 177 ...
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Aviso n.º 12234/2017
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... 82-E/2014, de 31 de dezembro; f) Regime Jurídico ... /2000, de 20 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, pela Lei n.º 15/2002, de 22 ...
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Aviso n.º 12641/2016
... regras constantes no artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, cuja vigência foi ... ) Código de Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; b) Lei Geral do ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 10 de setembro de 2015, com as alterações ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ;}.y18d9{bottom:80.841990px;}.y197d{bottom:80.990316px;}.y1a5b{bottom:82 ... ;}.y10ae{bottom:176.892579px;}.yf01{bottom:176.945068px;}.y1dcf{bottom:177 ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, Lei n.º 69/2015, de ... de fevereiro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, De- ... claração de ...
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Aviso n.º 13210/2017
... ço, Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... autárquico; d) Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, que instituiu o ilícito de ... de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, Declaração de ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... 39.º, 41.º, 42.º e 44.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, sendo as mesmas ... a Região Autónoma dos Açores; b) (euro) 177 413 491, para a Região Autónoma da Madeira. 2 - ...
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Aviso n.º 12141/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/15, de 7 de janeiro;2) Lei Geral do ... de maio de 1963, 650/75, de 18 de novembro, 43/82, de 8 de fevereiro, 463/85, de 4 de novembro, ... de 20 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 177/2001, de 4 de junho, 290/2007, de 17 de agosto, ...
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Aviso n.º 13/2022
... Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, na sua ... n.º 176/2009 e no Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 04 de agosto, com a redação que ... N.º 1 3 de janeiro de 2022 Pág. 82 ... Diário da República, 2.ª série PARTE G ...
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Parecer n.º 2/2023
... 82 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... 3. Saldo corrente [(1.)-(2.)] -177,6 ... 4. Amortizações médias de empréstimos ...
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Aviso n.º 17180/2021
N.º 177 10 de setembro de 2021 Pág. 79 ... Diário da ... Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho, e nos artigos ... N.º 177 10 de setembro de 2021 Pág. 82 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... º 151/2015 , de 11 de setembro, e no artigo 177.º da presente lei. 10 - O Governo fica ... , previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 82/2009 , de 2 de abril, é fixado em 200 (euro) ...
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Regulamento n.º 177/2023
... -E/2006, de 29 de dezembro, da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de ... 17 de dezembro, do Código do Procedimento ... e o Regime Geral das Contraordenações aprovada pelo DL n.º 433/82, de 27 de ... Artigo 2.º ... Princípios orientadores ... O presente ...
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Aviso (extrato) n.º 4408/2018
... ção n.º 13-T/2001, de 30/06, DL n.º 177/2001, de 4/06, Declaração n.º 5-B/2000, de ... de 20/06, Lei n.º 84/2015, de 07/08, Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, Retificação n.º 37-A/2014, ... do artigo 3.º, números 1, 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é reservada ...
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L 58/2012, de 9 de novembro
Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil
... RPDC , Junho de 2015, n.º 82 ... Revista Portuguesa de Direito do ... de crédito, previsto no artigo 38.° do Decreto-Lei n.° 28/84, de 20 de janeiro ... Artigo ... -
Aviso n.º 16940/2023
... conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que ... N.º 172 5 de setembro de 2023 Pág. 177 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Aviso n.º 8911/2022
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que aprova o ... 29 de janeiro, 157/2006 de 8 de agosto e 177/2001 de 4 de junho, e retificada pela ... 47/2013 de 10 de julho e 82-B/2014 de 31 de dezembro, ... que define o regime ...
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Despacho n.º 7320/2017
... º 7320/2017Nos termos previstos, quer no Decreto-Lei n.º 176/2009, quer no Decreto-Lei n.º ... nos n.os 7 a 11 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2015, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo ...
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Despacho n.º 7320/2017
... º 7320/2017Nos termos previstos, quer no Decreto-Lei n.º 176/2009, quer no Decreto-Lei n.º ... nos n.os 7 a 11 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2015, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo ...
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Regulamento n.º 440/2023
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro que aprova o ... 29 de janeiro, 157/2006, de 8 de agosto e 177"/2001, de 4 de junho, e retificada pela Retificaç\xC3" ... 47/2013, de 10 de julho e 82-B/2014, de 31 de dezembro, ... que define o ...
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Parecer n.º 27/2016
... ídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro) que «a ... dos factos, cumpre referir: - Em 13/09/82 foi emitido parecer sobre a questão em apreço, ... é pressuposto essencial da última [artigo 177.º, n.º 1, do Código do Procedimento ...
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Aviso n.º 5510/2019
... : Constituição da República Portuguesa: Decreto de Aprovação da Constituição, de 10 de abril ... n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, das Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro e 84/2015, de 7 de ... , de 20 de julho, e dos Decretos-Leis n.os 177/2001, de 4 de junho, 290/2007, de 17 de agosto, ...
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Despacho n.º 3049/2019
... estrangeiro, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 177/92, de 13 de agosto.1.3 - No Diretor ... no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo ...
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Despacho n.º 1270/2018
... estrangeiro, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 177/92, de 13 de agosto.1.3 - Na ... no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo ...
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Despacho n.º 44/2018
... estrangeiro, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 177/92, de 13 de agosto.1.3 - Na ... no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo ...