decreto lei 177 82
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Aviso n.º 12225/2017
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro de 2012, ... ízo do disposto no artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, se outra não resultar ...
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Aviso n.º 11317/2018
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009 ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro de 2012, ... ízo do disposto no artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, se outra não resultar ...
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Aviso n.º 483/2018
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009 ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro de 2012, ... ízo do disposto no artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, se outra não resultar ...
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Aviso n.º 29/2018
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009 ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro de 2012, ... ízo do disposto no artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, se outra não resultar ...
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Aviso n.º 30/2018
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009 ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro de 2012, ... ízo do disposto no artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, se outra não resultar ...
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Aviso n.º 384/2018
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009 ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro de 2012, ... ízo do disposto no artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, se outra não resultar ...
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Aviso n.º 744/2018
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009 ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro de 2012, ... ízo do disposto no artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, se outra não resultar ...
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Despacho n.º 944-A/2022
... {word-spacing:74.633955px;}.ws6d{word-spacing:82 ... A RNCCI, criada pelo Decreto" -Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, na sua redaç\xC3" ... € Aveiro AROUCA SCM AROUCA ULDM 14 177 010, 40 € 177 010,40 € 177 495,36 € ...
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Regulamento n.º 853/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... 82-E/2014, de 31 de dezembro; f) Regime Jurídico ... /2000, de 20 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, pela Lei n.º 15/2002, de 22 ...
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Aviso n.º 1426/2019
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... 82-E/2014, de 31 de dezembro; f) Regime Jurídico ... /2000, de 20 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, pela Lei n.º 15/2002, de 22 ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... e as apuradas através das Instruções Quadro 82 - Confronto entre as despesas da CGE 2015 e as ... (aumentou a despesa com concessões em (euro) 177 M, com o IP4 Túnel do Marão em (euro) 130 M e, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... 82-B/2014, de 31 de ... dezembro, decorrentes do Orçamento da Região ... Financ. Regional ... 9 812 830 8 745 124 5 277 793 1 359 350 3 177 232 28 372 329 ... TOTAL DA MEDIDA ... 9 812 830 8 745 124 5 277 793 1 359 ...
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Despacho n.º 8995/2021
N.º 177 10 de setembro de 2021 Pág. 61 ... Diário da ... Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio e ... alterado ... MGen DARH, nele delegadas pelo Despacho n.º 82/2021, ... de S. Exa o General Chefe do ...
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Aviso n.º 13/2022
... ;}.y93{bottom:164.187667pt;}.y62{bottom:177 ... abrigo do disposto no artigo 152.º do Decreto" -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, na sua redaç\xC3" ... 82 Diário da República, 2.ª série PARTE G de ...
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Regulamento n.º 678/2020
... Também o Decreto-Lei n.º 555/99, de 15 de dezembro com a ... , de 01 de novembro, alterada pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, Lei n.º 69/2015, de ... de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de junho, retificado pela ...
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Aviso (extrato) n.º 8642/2022
N.º 82 28 de abril de 2022 Pág. 324 ... Diário da ... concurso rege-se pelo Artigo 15.º do Decreto"-Lei ... n.º 176/2009, de 4 de agosto, artigo 16.\xC2"º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação ... que lhe ...
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Aviso (extrato) n.º 8642/2022
N.º 82 28 de abril de 2022 Pág. 324 ... Diário da ... concurso rege-se pelo Artigo 15.º do Decreto"-Lei ... n.º 176/2009, de 4 de agosto, artigo 16.\xC2"º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação ... que lhe ...
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Aviso n.º 869/2019
... /2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro; 84/2015, de 7 de ... 16 de agosto; do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, alterado ... ções, republicado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho; alterado pelos Decretos-Leis ...
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Despacho n.º 944-A/2022
... A RNCCI, criada pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, na sua ... A CINTA SCMFREIXO ESPADA A CINTA UMDR 11 82 508,25 € 82 508,25 € 82 734,30 € 282 214,35 ... Aveiro AROUCA SCMAROUCA ULDM 14 177 010,40 € 177 010,40 € 177 495,36 € 157 ...
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Aviso n.º 4696/2015
... na Avenida João Crisóstomo n.º 11, 1000-177, Lisboa, ou através de correio registado com ... P.Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro (com todas ... no que respeita à área da SaúdeLei n.º 82-B/2014, de 31 dezembro e Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... de ensino, aprovado pelo Decreto-Lei ... 441-A/82, de 6 de Novembro; ... g) Alteração ao regime jurídico das «régies ... de partes sociais ... Artigo 177.o ... 1 — A firma da sociedade em nome colectivo deve, ... quando não ...
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Aviso (extrato) n.º 12325/2017
... disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo ... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro de 2012, ...
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Acórdão nº 1655/22.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2023
... que, nos termos do artigo 17º-A do Decreto-Lei nº 176/2009, de 4 de Agosto e do artigo 23º do Decreto-Lei nº 177/2009, de 4 de Agosto, ambos os diplomas alterados ... , de 31.12, art.s 38.º/1 e 2 a) da Lei n.º 82-B/2014, de 31.12 e art. 2.º/9 r) da Lei 75/2014 ...
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Aviso n.º 4060/2017
... /04 (Portaria), e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, faz-se público que, ... ser cumprido o artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31/12; 3 - Requisitos de admissão que ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001 de 04/06, Decreto-Lei n.º 290/2007 de ...
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Aviso n.º 3337/2017
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... pelo artigo 42.º da Lei n.º Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado ... da Carreira de Informática; Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto - Regime da Carreira ...