decreto lei 177 82
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Despacho n.º 3049/2019
... estrangeiro, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 177/92, de 13 de agosto.1.3 - No Diretor ... no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo ...
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Despacho n.º 1270/2018
... estrangeiro, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 177/92, de 13 de agosto.1.3 - Na ... no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo ...
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Despacho n.º 44/2018
... estrangeiro, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 177/92, de 13 de agosto.1.3 - Na ... no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo ...
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Aviso n.º 12956/2017
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que lhes foi ada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 12957/2017
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que lhes foi ada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 11382/2019
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que lhes foi ada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 1494/2021
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que lhes foi ada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 918/2018
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que lhes foi ada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 12845/2022
... 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação ... que lhes oi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 7195/2022
... 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que ... lhes oi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 666/2018
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que lhes foi ada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 13845/2022
... 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação ... que lhes oi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 16963/2022
... 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação ... que lhes oi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 4424/2022
... 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que ... lhes oi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 16962/2022
... 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação ... que lhes oi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 2011/2023
... 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que ... lhes oi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 13263/2017
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que lhes foi ada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 5220/2022
... 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação ... que lhes oi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 28/2018
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que lhes foi ada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 13894/2017
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que lhes foi ada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 13893/2017
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que lhes foi ada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Parecer n.º 1/2024
... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de ... as despesas de funcionamento correspondem a 82,9 % e as de investimento ... a 17,1 % do total ... N.º 17 24 de janeiro de 2024 Pág. 177 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Portaria n.º 82/2018 de 25 de janeiro de 2018
... 1 do artigo 165, conjugado com o n. 1 do artigo 169, ambos do Decreto-Lei n. 4/2015 (Cdigo do Procedimento Administrativo), o seguinte: Revogar a Portaria n 1392/2017, de 20 setembro, publicada na II srie, do n 177, do Jornal Oficial da .Regio Autnoma dos Aores22 de janeiro de 2018. - O ...
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Parecer n.º 2/2016
... Orçamental 2 - Pese embora a Lei n.º 82-B/2014, de 31 dezembro (art.º 143.º) tenha ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... A emissão da portaria sofreu atrasos (177), acabando por ser aprovada em 2014 (178). Em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 82.º Regras de funcionamento de feiras organizadas por entidades públicas ... j) O Decreto-Lei n.º 177/2008, de 26 de agosto; ... k) O Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de ...