decreto lei 177 82
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Aviso n.º 5915/2018
... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; o-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; Lei n.º 42/2016, de ... de 20 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 177/2001, de 4 de junho, 290/2007, de 17 de agosto, ...
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Despacho n.º 10911/2021
...do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ...Campo Taxa. 440 3,40%. 441 1,70%. 442 7,82%. 443 11,90%. 444 11,90%. 445 -. 446 3,40%. 447 ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 177. Diário da República, 2.ª série PARTE C. ...
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Parecer n.º 2/2021
..., em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... alterações orçamentais trimestrais de 2019 (82) foram respeitados em todos os trimestres e que a ... final de 2019, o valor global dos passivos (177) da Administração Pública Regional ascendia a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
...ência estabelecidas nos artigos 81.º e 82.º do Tratado ou do artigo 17.º do Regulamento ...Reg. 177/2001; Chartered Accountants Regulation, Alta. ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Regulamento n.º 53/2017
... Entidade Titular, impõe-se por via do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, diploma que ...(Lei da Água), 3) Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pela Lei n.º ...177...
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Regulamento n.º 875/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ...82-E/2014, de 31 de dezembro; f) Regime Jurídico .../2000, de 20 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, pela Lei n.º 15/2002, de 22 ...
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Despacho n.º 4637/2023
..., no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei. n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado pelo ... 461,81 € 245 596,35 € 95 310,43 € 71 482,82 € 57 263,54 € 42 947,66 € 22 441,16 € 16 ...177 200,70 €. Castelo Branco Belmonte . . . . 11 ...
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Regulamento n.º 165/2022
...;}.y3a00{bottom:81.985717px;}.y3f50{bottom:82...;}.y3dab{bottom:176.975102px;}.y3608{bottom:177... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Contrato (extrato) n.º 194/2023
...Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual. ...C-177 e a denominação de «Ribeiro Seco», celebrado .... . . . . . . . . . . . . . . . -72617 -3345. 82 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Contrato (extrato) n.º 190/2023
...Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto"-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual reda\xC3".... . . . . . . . . . . . . . – 38641 34899. 82 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . – 39105 35246. 177 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Aviso n.º 10311/2017
... regras constantes nos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, Portaria ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6/04, Lei n.º 82-B/2014, de 31/12 e Lei n.º 35/2014, de 20 de ...177-200. Gonçalves, Maria José, Rodrigues, António ...
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Despacho n.º 9371/2017
...177, de 13 de setembro, foi publicitado e notificados ... do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 74/2013, de 4 de junho, estaria na base ..., de 31 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, e 33/2015, de 27 de ...
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Despacho n.º 1513/2022
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto -Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ...82 Rue Raymond Brunet 18500 Mehun -sur -Yèvre, ... da Costa Santos Lino R Pereira de Andrade 177 4250 -226 Porto . N.º 26 7 de fevereiro de ...
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Edital n.º 19/2022
...:63.812508px;}._1c{width:69.246674px;}._9{width:82....408049px;}._25{width:172.263525px;}._1e{width:177... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
...;}.yfb{bottom:176.896599px;}.ycc3{bottom:177... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...(limites à dívida regional) da LFRA Artigo 82.º ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto"-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de. agosto, por violaç\xC3"...levada a cabo em 2014. 82 — Este limite à indemnização devida aos ...177" — Por outro lado, o valor de mercado das obriga\xC3"...
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Parecer n.º 31/2016
...ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ...artigo 26.º, n.º 1)»(82) e «não sofre condicionamentos ou restrições ...(176), mas necessariamente originalidade(177). E como decorre do n.º 1 do artigo 2.º(178), ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020
... em Portugal e o prazo constante do Decreto n.º 8/2020 , de 8 de novembro, justifica que ...80 - Sabrosa 81 - Santa Comba Dão. 82 - Santa Maria da Feira. 83 - Santa Marta de ...175 - Vila do Bispo. 176 - Vila do Conde. 177 ...
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Portaria n.º 207/2017
...saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20. de abril. Este diploma ... 2 C 3,0765 7.029,80 € - - 2.342,52 € 5.145,82 € 3 45 66 15,34 5.520,21 € -. 21 Craniotomia ...177. Revisão de pacemaker e/ou desfibrilhador. ...
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Parecer n.º 3/2018
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que .../2013, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro). 2 - Exprima, através ... em atraso e Prazo Médio de Pagamento A LCPA (177) consagrou a regra de que a execução ...
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Parecer n.º 1/2023
...ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo. Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ...dívida regional) da LFRA. Artigo 82.º. A Lei do Orçamento do Estado para 2021 ...Estado 315 177 843,66 57,1 –594 229,73 -0,2. União Europeia ...
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Portaria n.º 44/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20
...de 20 de fevereiro. O Decreto-Lei n.º 156/2013, de 5 de novembro, estabelece o .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1. Br-82 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 100. Lu-177 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Aviso n.º 14417/2017
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 13 de setembro de 2017, através do Aviso ... LTFP e no n.º 2 do artigo 47.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro. 4 - Em cumprimento do ... (Lei do Orçamento do Estado para 2017); Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março; e Código do ...
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Parecer n.º 1/2022
...{word-spacing:81.183766px;}.ws6ad{word-spacing:82...{margin-left:-201.620275px;}._46{margin-left:-177... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Parecer n.º 5/2022
...Quadro 82 — Apoios 2021 — Montantes mais significativos ...) o projeto de decreto-lei de regulamen-. tação e de definição das ... N.º 212 3 de novembro de 2022 Pág. 177. Diário da República, 2.ª série PARTE D. As ...