decreto lei 177 82
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Aviso (extrato) n.º 11094/2017
... disposto no artigo 38.º, n,º 10 da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, e por despacho de 29 ... médica, nos termos do artigo 15.º do Decreto"-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e no artigo 16.\xC2"º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, tal como no Acordo Coletivo ...
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Aviso n.º 12201-A/2022
... Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto"-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto e no artigo 15.\xC2" ... 82 ... ACES Alto Trás-os-Montes — Alto Tâmega e ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... efeito do n.º 3 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014 , de 31 de dezembro, foram posicionados em ... Em 2020, é distribuído um montante de 8 243 177 (euro) pelas freguesias referidas nos n.os 1 e 2 ...
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Regulamento n.º 851/2021
N.º 177 10 de setembro de 2021 Pág. 336 ... Diário da ... nistrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro a Assembleia ... f) Decreto-Lei n.º 82/2019 de 27 de junho — Regras de Identificação ...
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Aviso n.º 3540/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, os candidatos com ... 80/2013, de 28/11; 35/2014, de 20/06 (LTFP) e 82-B/2014, de 31/12 e 42/2016, de 28/12.7 - Local de ... de 23 de dezembro; 414/98, de 31 de dezembro; 177/2001, de 4 de junho; 290/2007, de 17 de agosto; ...
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Aviso n.º 26/2017 de 10 de maio de 2017
... 3 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 29/2001, de 03 de fevereiro, os candidatos ... de novembro; 35/2014, de 20 de junho (LTFP) e 82-B/2014, de 31 de dezembro e 42/2016, de 28 de ... de 23 de Dezembro; 414/98 de 31 de dezembro;177/2001 de 4 de junho; 290/2007, de 17 de agosto; ...
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Aviso n.º 5957/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, os ... de novembro; 35/2014, de 20 de junho (LTFP) e 82-B/2014, de 31 de dezembro e 42/2016, de 28 de ... de 23 de dezembro; 414/98 de 31 de dezembro; 177/2001 de 4 de junho; 290/2007, de 17 de agosto; ...
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Aviso n.º 4697/2015
... na Avenida João Crisóstomo n.º 11, 1000-177 Lisboa, ou através de correio registado com ... P.Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro (com todas ... 2015 no que respeita à área da SaúdeLei 82-B/2014, de 31 dezembro e Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 4188/2017
... com o n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE para 2015), ... ídico da Urbanização e Edificação, Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado pelo DL n.º 177"/2001, de 4/06, Lei n.º 15/2002, de 22/02, Lei n.\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... h) Decreto-Lei n.º 176/93, de 12 de Maio; ... i) Decreto-Lei n.º 177/93, de 12 de Maio; ... j) Decreto-Lei n.º 271/93, de 4 de Agosto; ... l) ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 82 de 166 ... Apreciação genética ... De acordo com o processo ...
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Despacho n.º 9138/2023
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (doravante, CPA) ... n.º 177/99, de 21 de maio, com as alterações ... 19.º a 25.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de ... dezembro com as alterações ...
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Aviso n.º 2420/2019
... Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com a ... de 04/09, Lei n.º 69/2015, de 16/07, Lei n.º 82-D/2014, de 31/12 e Declaração de Retificação ... ção n.º 13-T/2001, de 30/06, DL n.º 177/2001, de 4/06 e Declaração n.º 5-B/2000, de ...
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Aviso n.º 11654/2017
... , de 20 de junho, na sua atual redação, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual ... 38.º da LTFP e do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor por ... de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, Lei n.º 15/2002, de 22 de ...
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Deliberação n.º 1140/2023
... ;}.yc7{bottom:176.143867pt;}.yf7{bottom:177 ... Comunicações (ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março (doravante ... 19.º a 25.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro com as alterações ...
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Lei n.º 82/2023
... :174.178411px;}.wsab9{word-spacing:176.810206px;}.ws64c{word-spacing:177 ... ao cumprimento das disposições previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem prejuízo das competências ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... e do artigo 13.º do Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro, alterado e republicado pelo Lei n.º 82/2013, de 17 de junho, relativamente aos quais se verificou não estarem ...
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Aviso n.º 8672/2016
... ças Armadas.Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação ... , de 3 de agosto, pelo artigo 73.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado ...
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Aviso n.º 7996/2016
... ças Armadas.Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação ... , de 3 de agosto, pelo artigo 73.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado ...
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Aviso n.º 7995/2016
... ças Armadas.Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação ... , de 3 de agosto, pelo artigo 73.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado ...
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Aviso n.º 7994/2016
... ças Armadas.Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação ... , de 3 de agosto, pelo artigo 73.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado ...
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Aviso n.º 7999/2016
... ças Armadas.Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação ... , de 3 de agosto, pelo artigo 73.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado ...
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Aviso n.º 8672/2016
... ças Armadas.Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação ... , de 3 de agosto, pelo artigo 73.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado ...
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Aviso n.º 8001/2016
... ças Armadas.Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação ... , de 3 de agosto, pelo artigo 73.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado ...
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Aviso n.º 8001/2016
... ças Armadas.Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação ... , de 3 de agosto, pelo artigo 73.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado ...
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Aviso n.º 7994/2016
... ças Armadas.Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação ... , de 3 de agosto, pelo artigo 73.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado ...