decreto lei 177 82
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Parecer n.º 3/2022
... ;}.y49d{bottom:176.978784px;}.y87d{bottom:177 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... - servância do princípio da especificação ( 82" ), designadamente: i ) Despesas de investimento p\xC3" ...
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Aviso n.º 12686/2018
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... 82 - Gastrites com perturbações funcionais ... 176 - Tinhas. 177 - Úlcera crónica. SECÇÃO XIV Doenças do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2023
... Públicas (SNCP), nos termos previstos no Decreto-Lei ... n.º 117-A/2012, de 14 de junho, ... 82 800,00 € ... 600027457 Conselho Nacional de ... N.º 171 4 de setembro de 2023 Pág. 177 ... Diário da República, 1.ª série ... de ...
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Portaria n.º 168/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... 1 do artigo 43. do Decreto -Lei n. 226 -A/2007, de 31 de maio, determina ... 169830,742 38473,505 82 ... 174334,739 36990,530 177 ...
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Parecer n.º 2/2019
... classificadas em ativos e passivos financeiros(82). As diferenças de conciliação, resultantes da ... ) que, em 31/12/2017, ascendia a 105 M(euro)(177). O Gráfico I. 23 apresenta o perfil das ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
... 19,82 a) ... 9 Tiago Filipe Guia Barbosa ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 17,95 a) ... 177 Rui Miguel Freitas Gonçalves ...
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Despacho n.º 8997/2021
www.dre.pt ... N.º 177 10 de setembro de 2021 Pág. 68 ... Diário da ... ças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio na sua ... 70), nele delegadas pelo Despacho n.º 82/2021, de S. Exa. o General Chefe ... do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009, de 8 de setembro, merece destaque entre os ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2008, de 24 de novembro, e o Regulamento do Plano ...
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Acórdão n.º 756/2020
... ção dos artigos 3.º e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de Janeiro, e 19.º da ... no corrente mês."; 8.5.8 - Fatura n.º 2015/82, emitida em 31/08/2015, pelo fornecedor "Naughty ... Acórdãos n.os 174/2014, 177/2014, 43/2015, 140/2015, 537/2015, 574/2015 e ...
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Aviso n.º 18640/2018
... da Guarda Prisional (EPCGP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, para a ... 82 - Gastrites com perturbações funcionais ... 176 - Tinhas. 177 - Úlcera crónica. SECÇÃO XIV Doenças do ...
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Acórdão n.º 509/2023
... do artigo 103.º-A, n.º 1, da Lei n.º 28/82, de ... 15 de novembro (Lei do Tribunal ... março de 2015, conforme o artigo 2.º do Decreto do Presidente da República n.º 13-A/2015, de ... (Acórdãos n.os ... 177/2014, § 9.10, e 140/2015, § 9.8.) ... A esta ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
... 18,34 a) ... 82 Francisca Ribeiro Silva ... 17,95 a) ... 177 Rui Miguel Freitas Gonçalves ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Acórdão nº 01912/21.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
Em termos gerais, abrangentes, nas situações, especificamente, previstas nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do art. 177.º-A do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), o propósito legislativo a alcançar assegura-se, preenche-se, com a ocorrência/existência, casuística, de planos, autorizados, de pagamento em prestações e/ou de execuções fiscais suspensas, com o denominador comum da...
... ção tributária, para efeitos do artigo 177.º-A do CPPT, uma vez que a ora reclamante, ... de Empresas (CIRE), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.° 53/2004, de 18 de março, e estejam em ... de Processo Tributário (Aditado pela Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro, atualmente, com o ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {word-spacing:79.882926px;}.ws2fc{word-spacing:82 ... ;}.y2b5{bottom:176.906669px;}.y4ea{bottom:177 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... 28/82, de 15 de novembro, alterada por último pela Lei ... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... 177. Se cada município apenas ... pode prosseguir ...
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Parecer n.º 3/2021
... O saldo global ou efetivo foi de - 82,9 milhões de euros, registando uma melhoria em ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... Europeus Estruturais e de Investimento (176) (177). No uso desta autorização, a Região Autónoma ...
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Aviso n.º 26236/2008, de 31 de Outubro de 2008
... do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo conferida pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho e Lei n. 60/2007, de 4 de ... e pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro - Artigo 82. do RMUECS ... 1 - Construçáo nova - por cada ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 , de ... , conforme previsto na Portaria n.º 82/2020 , de 29 de março. Esta proposta foi ... pela GNR, a UEPS realizou um total de 177 voos com drones, que se traduziram em 3.862 ...
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Acórdão n.º 236/2021
... do n.º 1 do artigo 103.º-A da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei de Organização, ... º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, adiante ... os Acórdãos n.os 174/2014, 177/2014, 43/2015, 140/2015, 537/2015, 574/2015 e ...
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Aviso n.º 8892/2016
... ção e edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as ... as conferidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de junho, pela Lei 60/2007, de 04 de ... social associado, que ascende no máximo a 82" % do valor do custo. (ver documento original) CAP\xC3" ...
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Despacho (extrato) n.º 6381/2023
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CD Viseu ... 82 Agente Principal ... 138027 Marcos Dinis da ... CD Coimbra ... 177 Agente Principal ... 137610 Luís Filipe Silva ...
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CD Bragança ... 82 136108 Carlos Manuel Guerra Perrudo ... CD Braga ... 177 136684 José Domingos Godinho de Deus ...
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CD Bragança ... 82 136108 Carlos Manuel Guerra Perrudo ... CD Braga ... 177 136684 José Domingos Godinho de Deus ...
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Despacho (extrato) n.º 12750/2021
... gurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... CM Porto ... 82 134920 José Pereira de Mendonça ... UEP a) ... 177 137044 Jorge Manuel da Cruz Serra ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... 5.2.1 — Quartos ... [82] Os quartos destinam-se essencialmente ao ... [177] As instalações sanitárias comuns devem ser ...