decreto lei 177 82
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Decreto-Lei n.º 103/2023
... ;}.y323{bottom:175.679667pt;}.yb1{bottom:176.727867pt;}.y376{bottom:177 ...
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Listagem (extrato) n.º 1/2024
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ...
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Alvará n.º 14/2022
... Linha 177: Equipamento de montagem do componente IU com ... N.º 218 11 de novembro de 2022 Pág. 82 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139/2002, de ... 17 de maio, adiante ...
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Despacho (extrato) n.º 200/2023
... Decreto-Lei n.º 243/2015, ... de 19 de outubro: ... CM Lisboa ... 82 136963 António Carlos Cerqueira Rocha ... CD Évora ... 177 133489 Elsa Maria Romão dos Santos ...
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Despacho (extrato) n.º 11848/2021
... Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, com efeitos \xC3" ... CM Lisboa/UEP ... 82 155766 Sara de Almeida Gonçalves ... CM Lisboa ... 177 154898 António Miguel Mendes Caeiro ...
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Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... /2013, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro). d) A corporização ... mapas com a desagregação, enviados à SRMTC(177), foi possível confirmar os recebimentos dos ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... 131119px;}._38{width:75.143382px;}._2f{width:82 ... ;}.y235{bottom:176.896599px;}.y219{bottom:177 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
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Relatório n.º 8/2022
... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 177 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... Total do Ativo 38 967 969,73 35 281 843,82 31 164 196,46 10% 13% ... Património Líquido ...
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Regulamento n.º 162/2008, de 02 de Abril de 2008
... 117 e 118 do CPA e do n3 do artigo3 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/2001 de 4 de Junho e pela lei n. 60/2007 de 4 de ... e pela lei 60/2007 de 4 de Setembro - Artigo 82 do RMUECS ... 1. Construçáo nova - por cada m2 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.y782{bottom:81.344958px;}.y74c{bottom:82 ... ;}.y14c{bottom:176.712766px;}.y5c6{bottom:177 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Aviso n.º 16909/2020
... O Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, estabelece o ...
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Despacho n.º 9511/2022
... Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, com a última ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 177 e Declaração de Retificação ... n.º ... -CIRC, na conformidade dos artigos 81.º e 82.º da LGT, bem como a competência ... para a ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... -spacing:71.504771px;}.ls97{letter-spacing:82 ... }.fc9{color:rgb(52,53,150);}.fc4{color:rgb(178,177 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... ;}.y162{bottom:176.896599px;}.yb75{bottom:177 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... 82 Em contraditório, mencionou-se a criação, ...
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Acórdão n.º 25/2022
... n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei de Organização, ... contraordenacional ex vi artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 433/82, ... de 27 de outubro, doravante, ... E, em sentido idêntico, no Acórdão n.º 177/2014, afirmou-se: ... «Não sofrendo ...
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Acórdão n.º 25/2022
... n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei de Organização, ... contraordenacional ex vi artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 433/82, ... de 27 de outubro, doravante, ... E, em sentido idêntico, no Acórdão n.º 177/2014, afirmou-se: ... «Não sofrendo ...
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Acórdão nº 749/21 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Setembro de 2021
... da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei do Tribunal ... 177, 189, 259, 327, 348, 534, 554 e 563 ... 3. Na ... foi muito anterior à publicação do decreto da ... marcação da eleição, entende o ...
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Acórdão n.º 469/2022
... N.º 176 12 de setembro de 2022 Pág. 82 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... 19/2008, 316/2010, 175/2014, 177/2014, 43/2015, 140/2015, 537/2015, ... 574/2015 e ... do decreto que marca a data das eleições, deve a [ECFP], ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... servância do princípio da especificação (82 ... ), designadamente: ... i) Despesas de ... totalizaram 77,6 milhões de euros (177 ... ), o que permitiu um grau de cobertura das ...
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Aviso n.º 13668/2023
... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... Artigo 82.º ... 1 — Nos Espaços Verdes são permitidos ...
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Listagem (extrato) n.º 4/2024
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ...
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Aviso n.º 3145/2022
... ;}.y737{bottom:174.763069px;}.y1f3{bottom:177 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... Rua do Gontim, 82 -84/R. Pedro Homem de Melo — S/N.º IIM 4 ...
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Relatório n.º 8/2021
... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... 795 043,46 1 345 741,24 7 597 611,33 -41% -82% ... Prestação de Serviços 0,00 0,00 13 250,00 ... acréscimo de 4.177.848,28 euros ao saldo acumulado de 2019, ...
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Aviso n.º 15673/2023
... o disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 305/2009, de 23 de outubro, na ... n.º 177, de 10 de setembro de 2020 ... O regime ... e 47.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro; ... l) Acompanhar os ...
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Aviso n.º 3951/2017
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... 82 - Gastrites com perturbações funcionais ... 176 - Tinhas. 177 - Úlcera crónica. SECÇÃO XIV Doenças do ...