decreto lei 177 82
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Aviso n.º 8303/2016
... com o determinado no artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, republicado ... da Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/95, publicada em 22 de dezembro, com a nova ... -se o estabelecido no Decreto-Lei n.º 143/82, de 26 de abril. TÍTULO III Do uso dos solos ...
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Regulamento n.º 262/2022
... 51,82 € ... 3. Emissão de segundas vias de alvarás ... /2017, de 29 de dezembro, e também pelo Decreto"-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, na ... redaç\xC3" ... terado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de junho, retificado pela ...
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Despacho n.º 12771-A/2022
... Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, operou-se a ... na redação que lhe foi dada pelo artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março, ...
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Regulamento n.º 898/2023
... de 01 de novembro e Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro) e no Regime Geral das ... C, Categoria D e Categoria F com base no Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho ... Artigo ... ção deste documento vigora o Aviso n.º 177/2023, de 04 de janeiro, que esta- ... belece o ...
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Regulamento n.º 877/2023
... de 01 de novembro e Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro) e no Regime Geral das ... C, Categoria D e Categoria F com base no Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho ... Artigo ... ção deste documento vigora o Aviso n.º 177/2023, de 04 de janeiro, que esta- ... belece o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 101/2015 - Estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado
... em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de ... perda de remuneração, previsto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, a conceder pela entidade empregadora.i) ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... Artigo 82 ... Notificaçáo ... 1 - A importaçáo paralela é notificada ... a 120., nos artigos 166. a 175., no artigo 176., no n. 1 do artigo 177., no artigo 178., noartigo 179., no n. 1 do artigo 180., nos artigos 181 ...
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Acórdão n.º 417/2021
... º 1, da LEC e 9.º, alínea e), da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei de Organização, ... ável ex vi o artigo 41.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro. 7 - Não se ... » E, em sentido idêntico, no Acórdão n.º 177/2014, afirmou-se: «Não sofrendo contestação ...
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Despacho n.º 8993/2021
N.º 177 10 de setembro de 2021 Pág. 57 ... Diário da ... Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio e alterado ... MGen DARH, nele delegadas pelo Despacho n.º 82/2021, de S. Exa o General ... Chefe do ...
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Despacho n.º 8994/2021
N.º 177 10 de setembro de 2021 Pág. 59 ... Diário da ... Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio e ... alterado ... Despacho n.º 82/2021, de S. Exa o General Chefe do Estado-Maior ...
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Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
... o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ... 24-7-2006 821,25 Vice-presidente 31-7-2006 556,82 Presidente ... 29-12-2006 447,40 Presidente ... 21-12-2006 Subtotal 177 496,38 ABV Miranda do Douro. 1 980,30 Presidente ...
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Despacho n.º 6694/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... janeiro, e dos n.os ... de junho, alterada pelas Leis n.os ... 82-B/2014, de 31 de dezembro, e 84/2015, de 7 de ... N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 177 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Aviso n.º 13359/2017
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que lhes foi ada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 481/2018
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que lhes foi ada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 3049/2018
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que lhes foi ada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 13663/2017
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que lhes foi ada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Aviso n.º 14366/2017
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que lhes foi ada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo ... os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do ...
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Parecer n.º 32/2015
... êutica aprovado pelo artigo 168.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado ... , tendo-se, por exemplo, no preâmbulo do Decreto Regulamentar n.º 3/2015, de 15 de abril, que ... (9) O Decreto-Lei n.º 177/2012, de 3 de agosto, estabelecera o regime da ...
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Aviso n.º 1435/2024
... ção, conjugado com o artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e do artigo ... Contraordenações — Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na atual redação; Regime ... Município da Lousã — Regulamento n.º 177/2011, 2.ª série DRE, n.º 50, de 1 1 de março; ...
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Aviso n.º 13672/2016
... artigos n.º 38.º e n.º 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (OE 2015),cujos efeitos ... ão atual;2 - Lei Orgânica do Governo - Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro; 3 - Lei ... ço;8 - Conselho da Medalha - Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio;9 - Cartões de identificação ...
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Parecer n.º 2/2018
... 82 - Fluxos com o Sector Financeiro Nacional - 2016 ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... lei do OE após a tomada de posse do Governo (177), sendo o mesmo aprovado pela Lei 7-C/2016, de ...
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Aviso n.º 10129/2018
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada ... de Arriaga, 1 (antigo Governo Civil) - 2400-177 Leiria.Ref.ª C - Direção Regional do Centro - ... a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, em vigor por força do ...
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Aviso n.º 10129/2018
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada ... de Arriaga, 1 (antigo Governo Civil) - 2400-177 Leiria.Ref.ª C - Direção Regional do Centro - ... a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, em vigor por força do ...
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Acórdão nº 268/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2021
... 70.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 28/82, de 15 de maio (LTC) ... Admitido o recurso e ... Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro), mas ... (Acórdãos n.ºs 365/2008, 177/2010, 152/2013, 539/2015, 320/2016, 848/2017, ...
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Portaria n.º 137/2023
... No âmbito do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua atual ... – 49667,73 – 184692,12 ... 82 ... Vértices X (metros) Y (metros) ... 177 ...