decreto lei 108 06
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Despacho n.º 9750/2021
... 6 e 7 do artigo 40.º -U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de ... 24 de março, na ... 42 66 108 4 ... Inglês ...
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Portaria n.º 608/2022
... contrato para a empreitada «EN 109, km 118+108, Ponte Edgar Cardoso sobre ... o rio Mondego ... do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, no que toca ao ...
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Portaria n.º 607/2022
... de prestação de serviços «EN 109, km 118+108, Ponte Edgar Cardoso ... sobre o rio Mondego ... 9 e 10 do artigo 46.º do Decreto-Lei ... n.º 84/2019, de 28 de junho, no que toca ...
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Regulamento n.º 540/2019
... ãoNota JustificativaCom a publicação do Decreto-Lei n.º 112/2017 de 6 de setembro e da Portaria n.º 108/2018, de 20 de abril, prevê-se que, de acordo ...
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Regulamento n.º 642/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 521 ... Diário da ... , de 11 de janeiro e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 54-A/99, ... de 22 de fevereiro que ... 05 — Transferência; ... 06" — Troca; ... 07 — Locação; ... 08 — Doaç\xC3" ...
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Despacho n.º 9920/2021
... 6 e 7 do artigo 40.º -U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de ... 24 de março, na ... 1.º Ano 42 66 108 4 ... Métodos quantitativos ...
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Aviso n.º 17689/2023
... Decreto-Lei n.º 108/2017 e no Decreto-Lei n.º 109/2017, ...
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Despacho n.º 9670/2020
... Gerais, Marlene Rocha DinizConsiderando o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de ...
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Despacho n.º 7312/2019
... administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 2 do ... , de 10 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de maio, pela Lei n.º 13/2005, de 26 ...
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Portaria n.º 108/2017
... º 375/76, de 19 de junho, e ao abrigo dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de julho, foi expropriado a Maria Faustina ...
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Portaria n.º 331-A/2021
N.º 253 31 de dezembro de 2021 Pág. 108-(20) ... Diário da República, 1.ª série ... Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, manda o ...
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Em vigor
Portaria n.º 108/2015 . Regime de aplicação da medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... abrigo do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro ... Portaria n.º 108/2015 ... de 14 ...
- Despacho (extrato) n.º 6124/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série II de 2015-06-04
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Despacho n.º 5503/2019
Despacho n.º 5503/2019O Decreto Regulamentar n.º 10/2018, de 3 de outubro, criou ... hierarquizada.Por seu turno, a Portaria n.º 108/2019, de 11 de abril, estabeleceu a estrutura ... de 18 de agosto de 2011De 19 de maio de 1997 a 06 de abril de 2010Técnica Superior da carreira ...
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Despacho n.º 9921/2021
... 6 e 7 do artigo 40.º -U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de ... 24 de março, na ... 1.º ano Semestral ... 42 66 108 4 ... Matemática ...
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Aviso n.º 17813/2023
... nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua ... 1.º Ano Semestral ... 60 30 108 0 168 6 ... Laboratórios de Culturas I ...
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Despacho n.º 2851/2022
... 6 e 7 do artigo 40.º -U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de ... 24 de março, na ... 42 66 108 4 ... Matemática ...
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Despacho n.º 13148/2022
... e 7 do artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... 60 0 108 0 168 6 ... Eletrónica ...
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Edital n.º 929/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 160 ... Diário da ... nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova ...
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Despacho n.º 10451/2016
... n.º 10451/2016Por despacho reitoral de 2016/06/108 sob proposta do Conselho Científico da ... nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ...
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Deliberação n.º 834/2019
... Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º ...
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Edital n.º 930/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 213 ... Diário da ... de Coimbra, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro ... O ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... e, em consequência: a) Declaro e decreto a ineficácia em relação ao Autor dos atos que ... (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14.06.1971, bem como da Lei suíça, nomeadamente da ... 108 a 113 ... - As faturas de fls. 119 a 123, já ... -
Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... 06.2006, Proc. nº 0641179, relatora Des. Isabel ... 102 a 108 do apenso C ... No que respeita à ... Código de Processo Penal de 1929, pelo Decreto-Lei n.º 29 636, de 27 de Maio de 1939 e, ... -
Decreto-Lei n.º 29/2017
... 108/2010, de 13 de outubro, que transpõe a Diretiva 2008/56/CE do ...