leasing operacional

255 resultados para leasing operacional

  • Acórdão nº 679/22.2T8TVD.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-05-2022

    I – Propiciado pelo desenvolvimento económico e pela criatividade jurídico-financeira vão surgindo novos mecanismos de fomento de circulação económica, de lucros, produtividade e vendas (de preferência com custos e riscos menos elevados), o que se vai fazendo com recurso à utilização do estruturante princípio da liberdade contratual (entre nós consagrado no artigo 405.º do Código Civil). II –...

    ... - que celebrou com um requerido um contrato de locação operacional, mediante o qual a requerente se comprometeu a prestar ao requerido um ... , delineando e/ou desenvolvendo novas figuras contratuais, como o leasing, o aluguer de longa duração, o renting, as joint-venture , o ...
  • Acórdão nº 3097/23.1T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-02-2024

    1. A “locação operacional” ou “operating leasing” distingue-se dos contratos de leasing em termos meramente negativos, por ser realizada por sociedades “não-financeiras”, porque a “renda”, ou o “aluguer”, não incorpora uma amortização e o locatário não tem opção de compra, sendo que o contrato, de forma externa e mais visível, contém em si todas as obrigações principais de um contrato de locação,

    ... que se dedicam, por exemplo, à celebração de contratos de leasing ou outros tipos de contratos de crédito para aquisição de equipamentos, ... também costuma dar-se a designação de “locação operacional” ou “operating leasing”, sendo a sua delimitação objetiva, ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4966/2019
    ... @cm-sernancelhe.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Leasing para Aquisição de AutocarroDescrição sucinta do objeto do contrato: ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2018
    ... dos requisitos de segurança da respetiva atividade operacional, previstos nos orçamentos dessas empresas».No caso da Transtejo, S. A., ... de sinalização (CBTC) e do material circulante através de leasing operacional a 21 anos, com início em 2020, encargos no montante de (euro) ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2018
    ... Control (CBTC) e material circulante, através de lesasing operacional a 21 anos, até ao montante global de (euro) 210 000 000,00, acrescido de ... diversos contributos e elementos relevantes sobre a modalidade de leasing operacional adotada para o investimento em causa, os quais determinaram ...
  • Acórdão nº 01664/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2016

    - A operabilidade da isenção de imposto sobre o rendimento prevista no artigo 28º do EBF, depende de pedido expresso do interessado sobre o qual deverá recair um acto de reconhecimento declarativo por parte da AT. - Os prazos previstos no artigo 65º do CPPT, dentro dos quais deve ser formulado tal pedido, não contendem com o disposto no artigo 12º do EBF.

    ... Autora procede à locação de aeronaves através de contratos de leasing operacional, designado regime Dry Lease, em que intervém como locatária, ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... operacional, penal, relacionamento com o contribuinte e relacionamento institucional ... COVID-19 (88 M€) e pelo Metropolitano de Lisboa, no leasing operacional de material circulante ... (50 M€)213 ... Para a ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... operacional, penal, relacionamento com o contribuinte e relacionamento institucional ... COVID-19 (88 M€) e pelo Metropolitano de Lisboa, no leasing operacional de material circulante ... (50 M€)213 ... Para a ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... Interno Bruto PMP Prazo médio de pagamento PO Programa Operacional POC Plano Oficial de Contabilidade POCISSSS Plano Oficial de Contabilidade ... (euro) 622 M a obrigações futuras decorrentes de operações de leasing ...
  • Acórdão nº 046/23.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25-10-2023
    ... 10-A estrutura atual da área de leasing da Requerente está dividida em 4 núcleos (cfr. Doc. 4 junto com o ... ção de Operações de Locação Mobiliária; Gestão Operacional de processos de leasing de bens móveis em construção/ montagem ...
  • Acórdão nº 06600/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2015
    ... Autora procede à locação de aeronaves através de contratos de leasing operacional, designado regime Dry Lease, em que intervém como locatária, ...
  • Acórdão nº 122/22.7T8BRR-D.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25-01-2024

    I– Mediante a celebração de um contrato de locação operacional, o locador obriga-se a ceder o gozo de um bem, nomeadamente um veículo ou outro equipamento de elevada incorporação tecnológica e a prestar um conjunto de serviços mediante uma remuneração, sem que o locatário tenha, no fim do prazo, o direito de adquirir o bem. II–Não deve ser qualificado como contrato de locação operacional, mas...

    ... serem os contratos celebrados com a autora de locação operacional e não de aluguer e que o administrador da insolvência, cessada a ... forma, foram desenvolvidas novas figuras contratuais, como o leasing, o aluguer de longa duração, o renting, o factoring , o ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ... tano de Lisboa (119 M€ para financiamento da atividade operacional e do custo incorrido com swaps) ... Ƈ As dotações de capital dizem ... leasing operacional de ma- ... terial circulante processada a título de despesas ...
  • Acórdão nº 783/07.7 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-10-2023

    I - Os encargos com o aluguer sem condutor de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas a empresas de rent-a-car por períodos de tempo muito curto, inferiores a três meses, não renováveis, ou que não consubstanciem locação operacional (v.g. renting) – em que se justifica impor um tecto de dedução à parte correspondente às reintegrações não aceites por razões de neutralidade com opções...

    ... , na modalidade de locação financeira, vulgarmente designada por leasing, ou de locação operacional, normalmente designada por renting ... Com ...
  • Acórdão nº 281/22.9T8CHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14-09-2023

    I – A invocação, pelos embargantes de que determinadas cláusulas dos contratos não foram negociadas, nem lhes foram comunicadas e informadas e são nulas à luz do art.º 19º, alíneas c) e d) da LCCG, constituem questões essenciais que o juiz deve apreciar concretamente e não meros argumentos. II – A sentença que conclui que “Em face do predito, entende-se que não se verifica qualquer nulidade das...

    ... o âmbito e conteúdo do clausulado dos Contratos de Aluguer Operacional de Viaturas, contratos esses que as embargantes celebram amiúde e cujo ... de Veículos até porque já outorgaram outros contratos de leasing com outras entidades ... __ Dos contratos celebrados entre as Partes ...
  • Acórdão nº 6732/22.5T8LRS.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-06-2023

    A instauração do PER não obsta ao prosseguimento da providência cautelar de restituição de posse.

    ... 20. Neste sentido, conclui-se que o contrato de locação operacional que tinha como objeto a concessão do uso e do gozo do veículo automóvel ... Z. Não é procedimento deste tipo de empresas de Leasing procederem a consensos verbais, bem como o demonstra a alegada proposta ...
  • Lei 22-A/2007, de 29 de Junho de 2007
    ... ículos objecto de aluguer de longa duraçáo ou de locaçáo operacional, caso em que deve ser afecta ao município de residência do respectivo ... adquiridos pelos municípios e freguesias, mesmo que em sistema de leasing, para transporte de crianças em idade escolar do ensino básico ... 2 - ...
  • Acórdão nº 00425/13.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020

    I – A cessão de crédito operada no quadro de contrato de factoring importa, salvo convenção em contrário, a transmissão para o factor (cessionário) das garantias e outros acessórios do direito transmitido, incluindo-se nestes os juros de mora vincendos. II – Não se apurando a existência de qualquer cláusula contratual que afastasse a cedência quanto aos juros de mora, deve manter-se a

    ... Leasing para o Réu de 19-11-2010 sem que seja referido em lado algum que o risco ... A testemunha J., responsável pelo Departamento Operacional de Factoring da C. Leasing e Factoring, da C,, explicou que consultou os ...
  • Acórdão nº 1246/11.1TBVIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Maio de 2014

    a) Só se consideram excluídas dos contratos singulares as cláusulas que revistam a natureza de cláusulas contratuais gerais e relativamente às quais o utilizador não tenha cumprido os deveres de comunicação e de informação. b) O utilizador deve cumprir o dever de comunicação e de informação das cláusulas contratuais também no tocante ao avalista, maxime no caso em que este tenha intervindo no...

    ... [1] A locação financeira também é vulgarmente conhecida como leasing. Tais expressões são muitas vezes utilizadas indistintamente, muito ... , na prática dos negócios, o leasing pode ser financeiro ou operacional. Fernando de Gravato Morais, Manual de Locação Financeira, Almedina, ...
  • Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
    ... Rendas de Terrenos ... Aluguer de longa duraçáo ou "leasing" operacional ... Despesas de representaçáo ... Comunicaçáo ...
  • Relatório 13-C/2007, de 19 de Outubro de 2007
    ... Órgáos de estrutura e responsáveis ... Departamento de leasing: Manuel Pires Valente ... Departamento de factoring: José Manuel Mota ... do factoring, permitindo finalizar o processo de integraçáo operacional e comercial que foi desenvolvido pelas empresas Imoleasing, Locapore ...
  • Portaria n.º 379/2003, de 10 de Maio de 2003
    ... e) Viaturas, desde que resultantes de contrato de leasing ou de aluguer operacional, no caso de entidades da Administração ...
  • Portaria n.º 1481/2004, de 23 de Dezembro de 2004
    ... de Produtos Fitofarmacêuticos', da medida n.º 8 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por Programa ... e software); e) Viaturas, desde que resultantes de contrato de leasing ou de aluguer operacional, no caso de entidades da Administração ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 53/2011, de 22 de Março de 2011
    ... que o seu valor de aquisio, por qualquer forma (aquisio, leasing, renting, etc.) no dever ultrapassar o montante de 40 000. 3 Quanto perviso operacional: Considerando a necessidade de garantir a representao e acompanhamento ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT