decreto lei 108 06
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Deliberação n.º 305/2020
... P.Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 31 de dezembro e a Portaria n.º ...
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Deliberação n.º 493/2019
... de Informação (DTSI).Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º ...
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Despacho n.º 6601/2020
... P.Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... , de 26 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, que estabelece a ...
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Acórdão nº 1913/08.7TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... de contrato, tramitada nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2006, de 08/06, pedindo: a)- a ...
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Despacho n.º 6403/2023
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, ... com as ... CVS/LHS Semestral ... 108 45 45 4 ... Tecnologia de Produção em Farmácia ...
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Aviso n.º 7082/2016
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei Geral do ... ções estratégicas da REN; Portaria n.º 108/2013, de 15 de março - Estabelece os estatutos ...
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Aviso n.º 11404/2022
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 520 ... Diário da ... Código do Trabalho; ... Decreto ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... Artigo 108 ... Responsabilidade ... O fabricante e o titular da autorizaçáo de ...
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Edital n.º 931/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 227 ... Diário da ... Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que ...
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Aviso n.º 108/2016
... na mesma Convenção, a qual foi aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 48 450, publicado no Diário do Governo n.º 148, 1.ª série, de ...
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Despacho n.º 12790/2022
... Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... 723 1.º Semestral ... 108 20 16 36 4 ... Ética e Deontologia ...
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Despacho n.º 1959/2023
... alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei ... n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... HDS 1.º 1.º Semestre ... 108 15 15 4 ... Medição e Saúde ...
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Edital n.º 933/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 290 ... Diário da ... seguintes do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o qual aprovou ...
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Portaria n.º 155/2022
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 5 ... Diário da ... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, ...
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Declaração de Retificação n.º 383/2023
... n.º 69, Decreto-Lei n.º 108/2017 e 109/2017, ambos de 30 de ...
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Aviso n.º 11406/2022
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 529 ... Diário da ... artigos 28.º, n.º 1, e 27.º ambos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de ... julho, torna-se ...
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Despacho n.º 4131/2017
... 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, e 209/2015, de 25 de ...
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Despacho n.º 6958/2017
... 3.º e n.º 5 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, e 209/2015, de 25 de ...
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Despacho n.º 7013/2017
... 3.º e n.º 5 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, e 209/2015, de 25 de ...
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Despacho n.º 4130/2017
... 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, e 209/2015, de 25 de ...
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Despacho n.º 6124/2017
... 3.º e n.º 5 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, e 209/2015, de 25 de ...
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Despacho n.º 8979/2017
... 3.º e n.º 5 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, e 209/2015, de 25 de ...
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Despacho n.º 4129/2017
... 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, e 209/2015, de 25 de ...
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Despacho n.º 3914/2017
... 3.º e n.º 5 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, e 209/2015, de 25 de ...
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Despacho n.º 6959/2017
... 3.º e n.º 5 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, e 209/2015, de 25 de ...