decreto lei 108 06
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Despacho n.º 7543/2017
... º 1 do artigo 10.º e do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado ... jogos e apostas online); c) Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio (empresas de animação ...
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Aviso n.º 11337/2022
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 234 ... Diário da ... , ao abrigo dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na ...
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Regulamento n.º 536/2022
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 285 ... Diário da ... do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado ...
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Deliberação n.º 465/2017
... ção n.º 465/2017Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, e a Portaria .º 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente ...
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Aviso n.º 9507/2016
... de Évora, e decorrente do disposto no Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro, alterado lo Decreto-Lei n.º 108/2013, de 31 de julho, quanto às taxas ...
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Aviso n.º 11008/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 377 ... Diário da ... da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de ... janeiro, na sua ...
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Despacho n.º 9545/2022
... os 6 e 7 do artigo 40.º -U do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na ... 56 52 108 4 Métodos Quantitativos ...
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Despacho n.º 745/2024
... o disposto no artigo 40.º -U do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na ... 108 4 Introdução às Redes e Sistemas Operativos ...
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Despacho n.º 12802/2021
... 6 e 7 do artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de ... 24 de março, na ... 1.º ano Semestral ... 45 63 108 4 ... Liderança e Gestão Operacio- ... nal de ...
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Despacho n.º 9545/2022
... 6 e 7 do artigo 40.º -U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de ... 24 de março, na ... 56 52 108 4 ... Métodos Quantitativos ...
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Deliberação n.º 532/2020
... P., nos seus membrosConsiderando o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, que aprovou a Lei Orgânica da Agência ...
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Deliberação n.º 1143/2020
... P. nos seus membrosConsiderando o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, que aprovou a Lei Orgânica da Agência ...
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Portaria n.º 448/2023
... O Decreto -Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 108/2013, de 31 de julho, que estabelece, entre ...
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Édito n.º 108/2022
... do Regulamento de Licenas para Instalaes Eltricas, aprovado pelo Decreto -Lei n. 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto -Lei n ...
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Despacho n.º 10590/2022
... Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... ENF Semestral ... 108 T:20; TP:10; S:6 4 ... Investigação ...
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Despacho n.º 9375/2020
... acordo com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 108/2012, de 18 de maio, que regulamenta a Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 34-B/2021
... égia TIC 2020, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 108"/2017, de 26 de julho, a: i) integração e interoperabilidade; ii) inovaç\xC3" ...
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Aviso n.º 12849/2016
... 66-B/2007, de 28 de dezembro, atualizada; Decreto" Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, vers\xC3" ... ção prioritária; 11 - Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, na redação atual, ...
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Regulamento n.º 959/2020
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, agora se ... 17 de março, e ainda pelo Decreto-Lei n.º 108/2009 de 15 de maio, com as alterações vigentes ...
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Aviso n.º 11368/2022
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 408 ... Diário da ... conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e ainda ... ão datada de 07 de abril de 2022 (Ata n.º 06), e por meu ... despacho, datado de 04 de maio de ...
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Decreto-Lei n.º 126-C/2021
N.º 253 31 de dezembro de 2021 Pág. 108-(18) ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ...
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Despacho n.º 7177/2022
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 266 ... Diário da ... Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 74/2006, de 24 de março, e ...
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Despacho n.º 5544/2019
Despacho n.º 5544/2019O Decreto Regulamentar n.º 10/2018, de 3 de outubro, criou ... hierarquizada.Por seu turno, a Portaria n.º 108/2019, de 11 de abril, estabeleceu a estrutura ... P. (06/2009 a 04/2016)Diretor da ESIB/ESU - European ...
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Deliberação n.º 108/2024
... CPA — Código do Procedimento Administrativo, apro- vado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, n.º 6 do artigo 21.º da Lei Quadro ...
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Portaria n.º 92/2022
... O Decreto -Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 108/2013, de 31 de julho, promoveu uma profunda ...