Portaria n.º 108/2015 . Regime de aplicação da medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
| Coming into Force | 24 Fevereiro 2020 |
| Act Number | 108/2015 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/108/2015/p/cons/20200224/pt/html |
| Data de publicação | 14 Abril 2015 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 72/2015, Série I de 2015-04-14 |
Portaria n.º 108/2015, de 14 de abril
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 37/2020; Portaria n.º 48/2020;
Índice
Diploma
Capítulo I Disposições gerais
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Objetivos
Artigo 3.º Beneficiários
Artigo 4.º Critério de elegibilidade das operações
Artigo 5.º Despesas elegíveis
Artigo 6.º Obrigações dos beneficiários
Artigo 7.º Forma, nível e limite dos apoios
Capítulo II Procedimento
Artigo 8.º Apresentação das candidaturas
Artigo 9.º Análise e decisão das candidaturas
Artigo 10.º Termo de aceitação
Artigo 11.º Alteração das operações
Artigo 12.º Apresentação dos pedidos de pagamento
Artigo 13.º Análise e decisão dos pedidos de pagamento
Artigo 14.º Pagamentos
Artigo 15.º Controlo
Artigo 16.º Entrada em vigor
REGIME DE APLICAÇÃO DA MEDIDA «ASSISTÊNCIA TÉCNICA» DO PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO CONTINENTE
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 24-2-2020 Pág.1de7
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