decreto lei 108 06
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Despacho n.º 4129/2017
... 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, e 209/2015, de 25 de ...
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Despacho n.º 3914/2017
... 3.º e n.º 5 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, e 209/2015, de 25 de ...
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Despacho n.º 6959/2017
... 3.º e n.º 5 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, e 209/2015, de 25 de ...
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Despacho n.º 6960/2017
... 3.º e n.º 5 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, e 209/2015, de 25 de ...
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Despacho n.º 6957/2017
... 3.º e n.º 5 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, e 209/2015, de 25 de ...
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Despacho n.º 7014/2017
... 3.º e n.º 5 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, e 209/2015, de 25 de ...
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Despacho n.º 108/2023
... das ForçasArmadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, alterado pela Lei ... n.º 10/2018, de 2 ...
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Despacho n.º 11200/2022
... alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei ... n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... 108 12 ... Total ...
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Regulamento n.º 637/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 420 ... Diário da ... ções, como disposto no artigo 5.º-B do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de ... setembro, ...
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Despacho n.º 7790/2022
... Considerando o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de ...
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Aviso n.º 23960/2023
... ;}.y58{bottom:107.211867pt;}.yd4{bottom:108 ... termos do n.º 2 do artigo 40.º -T do Decreto" -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua reda\xC3" ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... -Leis n.os 278/2000, de 10 de novembro, 108/2004, de 11 de maio, pela Lei n.º 13/2005, de 26 ...
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Deliberação n.º 196/2017
... da Água (DADA)Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, com as ... º 55/2016, de 26 de agosto, e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente, ...
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Despacho n.º 6597/2020
... ão/unidade orgânica de segundo nível.O Decreto Regulamentar n.º 10/2018, de 3 de outubro, veio ... ção direta do Estado.Com a Portaria n.º 108/2019, de 11 de abril, foi definida a estrutura ...
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Aviso n.º 11569/2023
... nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua ... 108 4 ... Legislação Informática e do ...
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Contrato n.º 108/2022
... Educação, conforme disposto na alínea c ) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 266 -F/2012, de 31 de dezembro, procedeu -se à ...
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Contrato n.º 108/2022
... de Educação, conforme disposto na alínea c) do artigo 12.º do Decreto-Lei ... n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro, procedeu-se à atualização ...
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Despacho n.º 7322/2022
... abrigo do disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual ... 1.º ano Semestral ... 45 35 63 108 4 ... Programação Avançada ...
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Despacho n.º 9251/2016
... Deficiência e Incapacidade, criado pelo Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, entretanto ... -Leis n.os 131/2013, de 11 de setembro, e n.º 108/2015, de 17 de junho, foram definidas medidas ...
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Despacho n.º 7543/2017
... º 1 do artigo 10.º e do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado ... jogos e apostas online); c) Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio (empresas de animação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2023
... O Governo aprovou, através do Decreto-Lei n.º 146/2019, de 27 de setembro, o processo de ... alienação das ...
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Regulamento n.º 695/2020
... , no Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, alterado pelo ... 108) e na Rua Francisco Borges da Cruz (E.R.108). c) ...
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Aviso n.º 17112/2020
... acordo com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 108/2012, de 18 de maio, que regulamenta a Lei n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2012, de 20 de Dezembro de 2012
... , foi promovida a classificao deste pro- cesso, nos termos do Decreto-Lei n. 3/2012, de 16 de janeiro, e dos artigos 6. e 9. da Resoluo do ...
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Despacho 22030-C/2007, de 19 de Setembro de 2007
... Considerando que o Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, prevê que os ... da Lei n. 108/88, de 24 de Setembro, alínea e) do artigo 17. e ...