Deliberação n.º 834/2019
| Data de publicação | 01 Agosto 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Transição Energética - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
Deliberação n.º 834/2019
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Pedro Manuel Horta do Rosário, no cargo de chefe da Divisão de Autorização e Segurança Nuclear (DAN) do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR).
Designação, em regime de substituição, do licenciado Pedro Manuel Horta do Rosário, no cargo de Chefe da Divisão de Autorização e Segurança Nuclear (DAN) do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR)
Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a Deliberação do Conselho Diretivo n.º 21.4/CD/2019, de 6 de junho de 2019, que criou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conjugados com o artigo 2.º do Estatutos da APA, I. P., as divisões que constituem o Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR), tendo criado a Divisão de Autorização e Segurança Nuclear (DAN);
O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1) Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 2.º grau, do licenciado Pedro Manuel Horta do Rosário, técnico superior do Mapa de Pessoal da Direção-Geral de Saúde, no cargo de Chefe da Divisão de Autorização e Segurança Nuclear (DAN);
2) O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.
A presente deliberação produz efeitos a 3 de junho de 2019.
10 de julho de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Pedro Manuel Horta do Rosário
Data de nascimento: 20 de março de 1979
Naturalidade: Beja
Habilitações Académicas e Formação
Licenciatura (pré-Bolonha) em Engenharia Física e Tecnológica pelo Instituto Superior Técnico, com a classificação final de 15 valores.
Frequentou com aproveitamento o Post-Graduate Educational Course on Radiation Protection and Safety of Radiation...
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