decreto lei 108 06
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Portaria n.º 201/2017
... , e ao abrigo dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de julho, foi ... do qual se fez prova que a courela n.º 108, com a área de 2 ha, foi arrendada, pelo Estado ...
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Deliberação n.º 553/2020
... Administração.Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 31 de dezembro e a Portaria n.º ... Leite de Sousa de NoronhaData de nascimento - 06 de junho de 1969Habilitações ...
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Deliberação n.º 914/2019
... Recursos Gerais (DFIN)Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º ... Técnico.De 22 de julho de 1997 até 06 ...
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Edital n.º 940/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 530 ... Diário da ... Nos termos do artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual ...
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Regulamento n.º 538/2022
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 488 ... Diário da ... e artigos 135.º e seguintes, do Decreto-Lei n.º 4/2015, ... de 7 de janeiro; e nos ...
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Despacho n.º 11100/2023
... srie, n. 108, de 3 de junho de 2022.O Despacho n. 7122/2022, ... 6, 9. e 17. do Decreto -Lei n. 32/2022, de 9 de maio, que aprova o ...
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Despacho n.º 4307/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ... DE Trimestral ... 108 T: 4; TP: 28; OT: 16 4 ... QUADRO N.º 3 ...
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Despacho n.º 3620/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ... DE Trimestral ... 108 T: 4; TP: 28; OT: 16 4 ... Estágio no 1.º Ciclo ...
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Aviso n.º 8255/2017
... , Prof.ª Doutora Guilhermina Rego, de 20.06.2017, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias ... do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto"-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é de um o n\xC3" ... regionais de turismo; Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, na atual redação, ...
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Aviso n.º 9530/2019
... nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo ... 16 de agosto, registada com o número R/A-Ef 108/2012/AL02, a 22 de abril de 2019.ANEXO1 - ... ífica predominante: Animação (CORDIS: 02.01.06.01.01).6 - Número de créditos, segundo o ...
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Aviso n.º 4667/2022
... do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo ... 16 de agosto, registada com o número R/A-Ef 108/2012/AL03, ... a 17 de janeiro de 2022 ... 1 — ... 02.01.06.01.01 /Anim 124,0 10,0 ... Artes Visuais * ...
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Anúncio de procedimento n.º 3123/2018
... /ou Marítimo-Turísticas, de acordo com o Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, alterado pelos ...
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Deliberação n.º 872/2019
... Algarve (ARH Algarve)Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º ...
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Deliberação n.º 862/2019
... Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º ...
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Deliberação n.º 1158/2019
... áfica do Tejo e OesteConsiderando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º ...
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Deliberação n.º 1030/2020
... Algarve (ARH Algarve)Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º ...
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Deliberação n.º 305/2020
... P.Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 31 de dezembro e a Portaria n.º ...
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Deliberação n.º 493/2019
... de Informação (DTSI).Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º ...
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Despacho n.º 108/2024
... e no artigo 12. do Decreto -Lei n. 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funes de chefe ...
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Despacho n.º 1127/2018
... - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e dos artigos ... /2000, de 10 de novembro, do Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de maio, da Lei n.º 13/2005, de 26 ...
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Decreto-Lei n.º 55/2016
... 108/2013, de 15 de março, que aprovou os estatutos da APA, I. P., ...
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Despacho n.º 6601/2020
... P.Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... , de 26 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, que estabelece a ...
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Aviso n.º 11404/2022
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 520 ... Diário da ... Código do Trabalho; ... Decreto ...
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Lei n.º 40/2020
... de 2011, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.Reforça o ... /2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Acórdão nº 1486/08.0TJPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... declarativa condenatória, nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2006, de 08/06, contra C………., ...