decreto lei 108 06
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Regulamento n.º 108/2022
... lumentar dos Registos de Notariado (Decreto-Lei n.º 209/2012, de 19 de setembro) ... Artigo 7.º ... Licenciamento e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016
... ção ambiental realizados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo ... Tem cerca de 108 km de extensão, dos quais 67 km em território ...
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Anúncio n.º 164/2022
... Ao abrigo dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... Superior com o R/A — Ef 3224/2011/AL03, de 06/07/2022 ... 1 — Instituição de ensino: ... CE/BS 1.º 1.º semestre ... 108 45 45 4 ... Técnicas deApoio à Economia e ...
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Portaria n.º 18/2021
... n.º 30-B/2020, de 31 de janeiro.O Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro, alterado lo Decreto-Lei n.º 108/2013, de 31 de julho, que estabelece, entre ...
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Decreto-Lei n.º 38/2018
... -Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, 209/2015, de 25 de setembro, 32/2016, de 28 de ...
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Despacho n.º 10892/2021
... alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei ... n.º 74/2006, de 24 de março, na ... GES/ADM 2.º 1.º Semestre ... 108 48 48 4 ... Direito Administrativo II ...
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Despacho n.º 5901/2021
... Gerais, Marlene Rocha DinizConsiderando o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de ...
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Despacho n.º 6210/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 200 ... Diário da ... aplicação dos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei ... n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua ...
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Declaração de Retificação n.º 22-B/2016
... º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo ... Tem cerca de 108 km de extensão, dos quais 67 km em território ...
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Aviso (extrato) n.º 20088/2020
... termos do disposto do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, torna-se ... publicação, do concurso Ref.ª CDL-CTTRI-108-ARH/2020, de âmbito internacional, para ...
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Aviso n.º 1977-A/2017
Aviso n.º 1977-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... outubro, e Declaração de Retificação n.º 108/2007, de 11 de dezembro: Regime Jurídico da ...
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Deliberação n.º 722/2020
... P.Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 31 de dezembro e a Portaria n.º ...
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Aviso n.º 17687/2023
... Decreto-Lei n.º 108/2017 e no Decreto-Lei n.º 109/2017, ...
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Aviso n.º 17688/2023
... Decreto-Lei n.º 108/2017 e no Decreto-Lei n.º 109/2017, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 71/2006 - Cria o Fundo Português de Carbono
... sobre lâmpadas de baixa eficiência, prevista no Decreto-Lei n.º 108/2007, de 12 de abril;c) 70 % do produto das compensações pelo não ...
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Portaria n.º 170/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... com atividade em estabelecimentos qualificados como unidades comerciais de dimensão relevante, segundo os critérios então definidos pelo Decreto -Lei n.º 218/97, de 20 de agosto, as quais são abrangidas pelo contrato coletivo entre a APED - Associação Portuguesa de Empresas de ...
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Aviso n.º 1350/2019
... Vigilante da Natureza 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de novembro, do n.º 1 do ... , de 6 de abril; Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro; Código do Procedimento ... P.; Portaria n.º 108"/2013, de 15 de março - Aprova os Estatutos da Ag\xC3" ...
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Portaria n.º 756-C/2021
... ao contrato para a empreitada «EN109, km 118+108, ponte Edgar Cardoso sobre ... o rio Mondego ... , e ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, foi ... concedida ...
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Portaria n.º 756-B/2021
... ção de serviços para a «EN109, km 118+108, ponte Edgar ... Cardoso sobre o rio Mondego ... , e ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, foi ... concedida ...
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Decreto-Lei n.º 47/2018
... de animação turística, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 108/2009 , de 15 de maio, na sua redação atual. 4 - (Anterior n.º 3.) ...
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Despacho n.º 14273/2022
... disposto nos artigos 52.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, ... na sua ... mas Agroflorestais ... AG Semestral ... 108 TP(36) 4,0 Obrigatória ... Fisiologia e ...
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Declaração de Retificação n.º 623/2017
... Diário da República, na 2.ª série, n.º 108" de 05 de junho de 2017, retifica-se que onde se l\xC3"ê:«nos termos do n.º 3, artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 564/99 de 21 de dezembro, pelo período ...
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Despacho n.º 7122/2022
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 93 ... Diário da ... dos artigos 3.º, n.º 6, 9.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, que ... aprova o ...
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Lei n.º 101/2019
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, adequando os ... /2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Portaria n.º 199/2019
... Ordenamento do Território.Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, que ...