Dar baixa
13333 resultados para Dar baixa
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Despacho n.º 12320/2020
... baixa, ou seja, atuar em toda a cadeia dos serviços incluindo a reserva, transporte e distribuição domiciliária de água, recolha e drenagem de águas ...
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Regulamento n.º 129/2018
... das provas escritas de exame deve obedecer ao seguinte:a) Um período adicional de 15 m por cada hora de duração da prova para estudantes com baixa visão. Poderão ser igualmente abrangidos discentes com dislexia, discalculia, disortografia ou disgrafia, cuja condição clínica tenha sido ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 71/2006 - Cria o Fundo Português de Carbono
... ção fiscal entre o gasóleo de aquecimento e o gasóleo rodoviário;b) 80 % do montante das cobranças provenientes da taxa sobre lâmpadas de baixa eficiência, prevista no Decreto-Lei n.º 108/2007, de 12 de abril;c) 70 % do produto das compensações pelo não cumprimento da obrigação de ...
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Regulamento n.º 186/2018
... de extrema carência económica, desde que devidamente fundamentados, poder-se-á conceder bolsa de estudo a um aluno que tenha média mais baixa que a regulamentada, sendo suspensa em caso de alteração significativa das condições económicas pessoais ou familiares.Artigo 7.ºNormas para ...
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Despacho n.º 8297-D/2019
... baixa taxa de cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada no território.Apostando numa ...
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Aviso (extrato) n.º 19259/2020
... Deteção e correção de anomalias de origem elétrica nas viaturas e nas superestruturas das viaturas. Trabalhos gerais em baixa tensão, 12 e 24 Volts.Ref.ª C - Reparação e/ou substituição de todos os órgãos de viaturas pesadas, ligeiras e máquinas. Realização de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... 3 - O documento de baixa ou atestado médico referidos no número anterior deverão ser apresentados no prazo de três dias úteis, após o início da doença. Cláusula ...
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Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... e) Espaços urbanos de baixa densidade; f) Espaços de equipamentos estruturantes: i) Santuário de Fátima; ii) Outros equipamentos; Artigo 18.º Qualificação comum ao solo ...
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Acórdão nº 01354/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2015
I – Nos termos do art. 146º nº1 do CPTA compete ao tribunal aferir se o MP é parte, recorrente ou recorrido, e se está em causa a legalidade processual ou uma questão de mérito ainda que esta possa ser uma questão processual se constituir o objeto do recurso. II – Mas, já compete ao MP aferir se se justifica emitir parecer por estar em causa algum dos direitos, interesses, valores...
... procedente a ação proposta contra o MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO e contra-interessada B…………………, S.A, e ordenou a baixa" dos autos à 1ª Instância para instrução e prova, interpôs recurso de revista, para o Supremo Tribunal Administrativo, nos termos do artigo 150.\xC2" ... -
Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... 2. Quando o processo for restituído, dar-se-á a respectiva baixa ao lado da nota de entrega ... Artigo 174.º (Obrigação de passagem de certidões) 1. A secretaria deve, sem precedência de despacho, passar as ...
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Acórdão nº 0429/09.9BEBJA 01148/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2023
I - Se o julgamento da matéria de facto não permite sustentar a prova dos factos constitutivos do direito de que a Autora se arroga, por um non liquet probatório, por não ser concludente quanto a quem procede à recolha dos efluentes domésticos e os encaminha através da rede de esgotos, nem que o Município tenha atuado como beneficiário dos referidos serviços relativos aos efluentes, não se pode...
... n.º 483/16, tendo ordenado a baixa dos autos ao TCAS para que fossem sanadas as contradições constantes da decisão sobre a matéria de facto e a causa julgada em conformidade ... -
Acórdão nº 02481/07.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2015
1. Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a que aludem os citados preceitos, quando o juiz se absteve de conhecer de questão suscitada pelas partes e de que devesse conhecer. 2. E apenas padece de nulidade por falta de fundamentação a decisão judicial que careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentaçã
... 49º, que rege sobre a baixa do processo expressamente se diz que só depois de julgado definitivamente o recurso, o processo baixa ao CDR respetivo. Essa norma só pode ter o ... -
Portaria n.º 207/2017
... 3,40 0,7 ... 34239 Eletroforese de baixa resolução ou preparatória (agarose, outros), cada aplicação ... 0,20 0,03 ... 34241 Blot de ácidos nucleícos e hibridação ...
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Aviso n.º 20586/2021
... I; Tipo II; b) Solo Urbano: i) Espaços centrais: 1.º nível; 2.º nível; 3.º nível; ii) Espaços habitacionais; iii) Espaços urbanos de baixa densidade; iv) Espaços de atividades económicas: Tipo I; Tipo II; v) Espaços verdes: De utilização coletiva; De uso privativo; vi) Espaços de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2023/M
... 3 — Até ao anúncio da votação, o autor de uma iniciativa legislativa pode requerer, de forma ... potestativa, a baixa do texto a qualquer comissão para o efeito de apreciação no prazo que for ... designado ... N.º 140 20 de julho de 2023 Pág. 36 ... Diário da ...
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Aviso n.º 33/2021
... b) f. Espaço Urbano de Baixa Densidade. CAPÍTULO II Disposições Comuns ao Solo Rústico e ao Solo Urbano Artigo 50.º Tipologias de uso do solo A cada categoria ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... os afloramentos rochosos de Cavalos de Fão (visíveis na baixa-mar), Pena (visíveis na baixa-mar), ... Forcadinho, Foz, Roncador, Calas, Robaleira, Mateus, Polveiras e Peralto ... A presença do litoral, ...
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Acórdão nº 107/14.7TAVNF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019
Se, na sequência de recurso interposto de sentença de 1ª instância, for alterada pelo tribunal da relação a matéria de facto, revogada a absolvição dos arguidos e determinada a baixa dos autos à 1ª instância para aplicação de penas, no novo recurso interposto da sentença, agora condenatória, não pode ser reapreciada a questão da culpabilidade dos arguidos.
... Mais foi decidido ordenar o reenvio do processo com a baixa dos autos à 1ª instância a fim de que o tribunal a quo, reaberta a audiência de julgamento, viesse a apurar factos relativos à personalidade e ... -
Aviso n.º 436/2022
... e no n.º 2 do artigo 54.º, sem prejuízo do disposto no artigo 8.º ... Artigo 69.º ... Edificabilidade ... Aos Espaços Urbanos de Baixa Densidade, identificados no Solo Urbanizável, aplica-se o ... disposto no artigo 55.º no que diz respeito aos edifícios de comércio e serviços e ...
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Aviso n.º 436/2022
... no artigo 53.º e no n.º 2 do artigo 54.º, sem prejuízo do disposto no artigo 8.º Artigo 69.º Edificabilidade Aos Espaços Urbanos de Baixa Densidade, identificados no Solo Urbanizável, aplica -se o disposto no artigo 55.º no que diz respeito aos edifícios de comércio e serviços e ...
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Acórdão nº 046436 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 1994 (caso NULL)
I - Uma vez que a lei apenas exige uma exposição concisa dos motivos de facto e de direito que fundamentam a decisão, é suficiente que esta se fundamentou nos depoimentos das testemunhas de acusação, que tinham conhecimento dos factos julgados provados por a eles terem assistido. II - Não se verifica a nulidade do artigo 39º alínea b) do CPP por alteração dos factos da acusação, quando o...
... atribuir à indicação dos meios de prova, cuja não indicação só em certos casos e a requerimento dos interessados, pode dar lugar a uma baixa do processo para que o colectivo fundamente a resposta, sem que a omissão da menção em causa dê lugar a qualquer anulação. Quanto às ilações ... -
Aviso n.º 14608/2016
... ções e outras infraestruturas do MAI, nomeadamente nas áreas relacionadas com fardamento, armas, as instalações elétricas de média e baixa tensão, as instalações elétricas de elevadores, de telefone e transmissão de dados, nas áreas de segurança ativa em edifícios (cctv, ...
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Aviso n.º 14608/2016
... ções e outras infraestruturas do MAI, nomeadamente nas áreas relacionadas com fardamento, armas, as instalações elétricas de média e baixa tensão, as instalações elétricas de elevadores, de telefone e transmissão de dados, nas áreas de segurança ativa em edifícios (cctv, ...
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Aviso n.º 9190/2017
... Presidente, a 30 de junho de 2017, considerando: a baixa concretização dos objetivos e do programa de execução definidos pelo Plano de Pormenor do Parque (Estádio Mário Duarte), a sua incapacidade de ...
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Despacho n.º 4538/2019
... PNTI, uma organização não-governamental ambiental (QUERCUS), o Instituto Politécnico de Castelo Branco, a Associação Empresarial da Beira Baixa e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., com o propósito de concretizar o Projeto Piloto para a Gestão Colaborativa do ...