Dar baixa
13333 resultados para Dar baixa
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Aviso n.º 800/2018
... ) Serviço de Águas:a) Alteração de método de pagamento de fornecimento de água;b) Assegurar a leitura de consumos de fornecimento água;c) Baixa de contrato fornecimento de água;d) Celebração de contratos de fornecimento de água;e) Cobrança de consumos de fornecimento de água;f) Emissão ...
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Despacho n.º 12320/2020
... baixa, ou seja, atuar em toda a cadeia dos serviços incluindo a reserva, transporte e distribuição domiciliária de água, recolha e drenagem de águas ...
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Regulamento n.º 129/2018
... das provas escritas de exame deve obedecer ao seguinte:a) Um período adicional de 15 m por cada hora de duração da prova para estudantes com baixa visão. Poderão ser igualmente abrangidos discentes com dislexia, discalculia, disortografia ou disgrafia, cuja condição clínica tenha sido ...
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Regulamento n.º 186/2018
... de extrema carência económica, desde que devidamente fundamentados, poder-se-á conceder bolsa de estudo a um aluno que tenha média mais baixa que a regulamentada, sendo suspensa em caso de alteração significativa das condições económicas pessoais ou familiares.Artigo 7.ºNormas para ...
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Despacho n.º 8297-D/2019
... baixa taxa de cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada no território.Apostando numa ...
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Aviso (extrato) n.º 19259/2020
... Deteção e correção de anomalias de origem elétrica nas viaturas e nas superestruturas das viaturas. Trabalhos gerais em baixa tensão, 12 e 24 Volts.Ref.ª C - Reparação e/ou substituição de todos os órgãos de viaturas pesadas, ligeiras e máquinas. Realização de ...
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Aviso n.º 7386/2017
... técnico responsável por instalações elétricas de serviço particular no domínio de execução e exploração (nível 2 - especialidade baixa tensão - instalações de utilização).6.3 - Requisitos preferenciais: experiência profissional comprovada na área e competências como ...
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Portaria n.º 507/2018
... fama miraculosa desde cedo começara a atrair um grande número de peregrinos.Este complexo religioso integra a igreja, implantada na cota mais baixa do conjunto, um escadório, que parte do adro do templo e define o percurso ascensional de peregrinação inaugurado por um oratório-baldaquino, ...
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Aviso n.º 725/2017
... de Cascais, junto ao Pingo Doce;Loja Lisboa - Baixa, sita na Rua Nova do Almada, 2 - 3.º;Loja Lisboa - Lumiar, sita na Rua Manuel Marques, 6H, Edifício Odense - Lumiar;Loja Lisboa - Entrecampos, sita ...
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Regulamento n.º 185/2018
... de extrema carência económica, desde que devidamente fundamentados, poder-se-á conceder bolsa de estudo a um aluno que tenha média mais baixa que a regulamentada, sendo suspensa em caso de alteração significativa das condições económicas pessoais ou familiares.Artigo 7.ºNormas para ...
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Edital n.º 1190/2019
... Praça Salgueiro Maia, no Entroncamento (n.º 1, artigo 1.º).O n.º 7 do artigo 9.º do Regulamento, refere que tendo em conta fatores como a baixa procura de estacionamento ou outros que venham a ser considerados relevantes, poderá a Câmara Municipal deliberar a criação de áreas de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... 3 - O documento de baixa ou atestado médico referidos no número anterior deverão ser apresentados no prazo de três dias úteis, após o início da doença. Cláusula ...
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Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... e) Espaços urbanos de baixa densidade; f) Espaços de equipamentos estruturantes: i) Santuário de Fátima; ii) Outros equipamentos; Artigo 18.º Qualificação comum ao solo ...
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Acórdão nº 0429/09.9BEBJA 01148/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2023
I - Se o julgamento da matéria de facto não permite sustentar a prova dos factos constitutivos do direito de que a Autora se arroga, por um non liquet probatório, por não ser concludente quanto a quem procede à recolha dos efluentes domésticos e os encaminha através da rede de esgotos, nem que o Município tenha atuado como beneficiário dos referidos serviços relativos aos efluentes, não se pode...
... n.º 483/16, tendo ordenado a baixa dos autos ao TCAS para que fossem sanadas as contradições constantes da decisão sobre a matéria de facto e a causa julgada em conformidade ... -
Acórdão nº 0429/09.9BEBJA 01148/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-10-2023
I - Se o julgamento da matéria de facto não permite sustentar a prova dos factos constitutivos do direito de que a Autora se arroga, por um non liquet probatório, por não ser concludente quanto a quem procede à recolha dos efluentes domésticos e os encaminha através da rede de esgotos, nem que o Município tenha atuado como beneficiário dos referidos serviços relativos aos efluentes, não se pode...
... n.º 483/16, tendo ordenado a baixa dos autos ao TCAS para que fossem sanadas as contradições constantes da decisão sobre a matéria de facto e a causa julgada em conformidade ... -
Acórdão nº 63/14.1 BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 31-03-2022
I - Ao impugnar a matéria de facto em sede de recurso, recai sobre o recorrente o ónus de indicar (i) os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados e (ii) os concretos meios probatórios que impõem decisão distinta, mais devendo identificar precisa e separadamente os depoimentos caso se trate de meios probatórios gravados. II - Um município com encargos atribuídos no domínio...
... g. Com efeito, em Portugal continental, a actividade de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão continua a ser desenvolvida ao abrigo de contratos de concessão outorgados pelos Municípios, os quais implicam o pagamento ao respectivo ... -
Acórdão nº 01354/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2015
I – Nos termos do art. 146º nº1 do CPTA compete ao tribunal aferir se o MP é parte, recorrente ou recorrido, e se está em causa a legalidade processual ou uma questão de mérito ainda que esta possa ser uma questão processual se constituir o objeto do recurso. II – Mas, já compete ao MP aferir se se justifica emitir parecer por estar em causa algum dos direitos, interesses, valores...
... procedente a ação proposta contra o MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO e contra-interessada B…………………, S.A, e ordenou a baixa" dos autos à 1ª Instância para instrução e prova, interpôs recurso de revista, para o Supremo Tribunal Administrativo, nos termos do artigo 150.\xC2" ... -
Acórdão nº 6323/18.5T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29-01-2024
I – Invocando a apelante ter um entendimento distinto do que foi levado a cabo pelo Tribunal “a quo”, fundamentado nas mesmas provas apreciadas para proferir a decisão recorrida, isso configura apenas, uma diferente convicção, que não é susceptível de determinar a modificabilidade da decisão de facto pela Relação, nos termos do art. 662º, nº 1, do CPC, se nesta instância não se verificar ter...
... da seguinte forma: “caso procure um advogado é melhor meter baixa ou férias, pois não permito que continue a trabalhar e se insistir em ir trabalhar ponho-o a fazer outras funções”, ameaça que acabou por ... -
Acórdão nº 02481/07.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2015
1. Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a que aludem os citados preceitos, quando o juiz se absteve de conhecer de questão suscitada pelas partes e de que devesse conhecer. 2. E apenas padece de nulidade por falta de fundamentação a decisão judicial que careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentaçã
... 49º, que rege sobre a baixa do processo expressamente se diz que só depois de julgado definitivamente o recurso, o processo baixa ao CDR respetivo. Essa norma só pode ter o ... -
Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... 2. Quando o processo for restituído, dar-se-á a respectiva baixa ao lado da nota de entrega ... Artigo 174.º (Obrigação de passagem de certidões) 1. A secretaria deve, sem precedência de despacho, passar as ...
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Portaria n.º 207/2017
... 3,40 0,7 ... 34239 Eletroforese de baixa resolução ou preparatória (agarose, outros), cada aplicação ... 0,20 0,03 ... 34241 Blot de ácidos nucleícos e hibridação ...
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Aviso n.º 20586/2021
... I; Tipo II; b) Solo Urbano: i) Espaços centrais: 1.º nível; 2.º nível; 3.º nível; ii) Espaços habitacionais; iii) Espaços urbanos de baixa densidade; iv) Espaços de atividades económicas: Tipo I; Tipo II; v) Espaços verdes: De utilização coletiva; De uso privativo; vi) Espaços de ...
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Aviso n.º 33/2021
... b) f. Espaço Urbano de Baixa Densidade. CAPÍTULO II Disposições Comuns ao Solo Rústico e ao Solo Urbano Artigo 50.º Tipologias de uso do solo A cada categoria ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... os afloramentos rochosos de Cavalos de Fão (visíveis na baixa-mar), Pena (visíveis na baixa-mar), ... Forcadinho, Foz, Roncador, Calas, Robaleira, Mateus, Polveiras e Peralto ... A presença do litoral, ...
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Aviso n.º 6193/2024/2
... 29/97 Aviso n.º 6193/2024/2 21-03-2024 N.º 58 2.ª série SECÇÃO II Espaços urbanos de baixa densidade Artigo70.º Identificação Os espaços urbanos de baixa densidade correspondem a áreas do território caracterizadas por um ...