decreto lei n º 454 91
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Aviso de contumácia n.º 7176/2006, de 28 de Junho de 2006
...1 do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Dezembro de 1998, por ...
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Anúncio 5630-ABU/2007, de 22 de Agosto de 2007
...1 do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Julho de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 2250/2006, de 24 de Julho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, por despacho de 18 de Maio de 2006, proferido ...
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Aviso de contumácia n.º 7012/2006, de 28 de Junho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Setembro de 2002, por ...
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Anúncio 1470-PD/2007, de 06 de Março de 2007
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticados em 7 de Abril de 2002e 19 de Abril ...
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Anúncio 6847-TL/2007, de 11 de Outubro de 2007
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Setembro de 1996, por ...
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Aviso de contumácia n.º 7214/2006, de 28 de Junho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Janeiro de 2005 e um crime ...
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Aviso de contumácia n.º 7374/2006, de 28 de Junho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Março de 1996, por despacho ...
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Aviso n.º 7356/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Abril de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3486/2006, de 01 de Setembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Junho de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso de contumácia n.º 7225/2006, de 28 de Junho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Fevereiro de 2001, foi o ...
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Aviso de contumácia n.º 7235/2006, de 28 de Junho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Agosto de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 2871/2006, de 16 de Agosto de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Abril de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3446/2006, de 01 de Setembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Janeiro de 2000 por despacho ...
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Aviso n.º 1788/2006, de 24 de Julho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Junho de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3367/2006, de 01 de Setembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Março de 2001, por despacho ...
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Anúncio 1470-DE/2007, de 06 de Março de 2007
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97 de 19 de Novembro, praticado em 15 de Maio de 1995, por despacho de ...
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Aviso n.º 1886/2006, de 24 de Julho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Abril de 1996, por despacho ...
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Aviso n.º 2128/2006, de 24 de Julho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Julho de 1997, por despacho ...
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Aviso n.º 2728/2006, de 16 de Agosto de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Junho de 1997, por despacho ...
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Aviso n.º 2531/2006, de 16 de Agosto de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Maio de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3332/2006, de 01 de Setembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Julho de 1996, por despacho ...
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Aviso n.º 3410/2006, de 01 de Setembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Agosto de 2002, por despacho ...
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Aviso n.º 3851/2006, de 13 de Setembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Maio de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 1470-FN/2007, de 06 de Março de 2007
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97 de 19 de Novembro, praticado em 22 de Março de 2001, foi o mesmo ...