danos a terceiros resultantes obras no predio
2242 resultados para danos a terceiros resultantes obras no predio
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Edital n.º 1162/2019
... ão dos projetos e execução das respetivas obras; c) Projetos, instalação, localização, ... ) Tomar as medidas necessárias para evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de ... devendo estes encontrar-se no exterior do prédio, no limite com a via pública, em nicho ... , prédios ou imóveis distintos, de terceiros ou do próprio, através do ramal/rede predial ...
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Regulamento n.º 37/2021
... edifício e a estrema correspondente do prédio onde o edifício se encontra implantado. b) ... o) Obras de escassa relevância urbanística - as obras de ... ários do edifício; b) Os efluentes resultantes da atividade a desenvolver devem ter ... ção não deve causar incómodos a terceiros, garantindo-se o cabal cumprimento do disposto no ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f) Títulos ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... IV — Regras de submissão de processos de obras particulares; A — Instrução de projetos de ... débitos para com o Município, resultantes do não pagamento de taxas ou preços, salvo ... ções ou para a recuperação de eventuais danos, a mesma pode revestir a modalidade de ... , do exercício da atividade por terceiros, sem prejuízo dos casos em que essa ... titulares de direitos reais sobre o prédio a lotear ou objeto da operação urbanística ...
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Despacho n.º 6261/2017
... ção das operações urbanísticas de obras de edificação e de obras urbanização e aos ... com delimitação do perímetro do prédio abrangido; 2 - No caso em que se refere a pedidos ... ções e áreas das duas parcelas resultantes da operação de destaque. Artigo 16.º ... é emitida sob reserva de direitos de terceiros. 6 - Quando os interessados não tenham reposto a ... ões que em caso de acidente possam provocar danos ambientais graves, designadamente as localizadas ...
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Regulamento n.º 572/2020
... ão dos projetos e execução das respetivas obras; c) Projetos, instalação, localização, ... ) Tomar as medidas necessárias para evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de ... devendo estes encontrar-se no exterior do prédio, no limite com a via pública, em nicho ... , prédios ou imóveis distintos, de terceiros ou do próprio, através do ramal/rede predial ...
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Edital n.º 796/2017
... de Ocupação da Via Pública por motivo de obras (ROVPMO), acrescentando no RMUE as disposições ... utilização independente do restante prédio; o) Zona urbana consolidada: a zona caracterizada ... ções de cada uma das parcelas resultantes do destaque; f) Quando existam construções no ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; vi) Títulos ... ção não deve causar incómodos a terceiros, garantindo-se o cabal cumprimento do disposto no ...
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Aviso n.º 9635/2016
... ção prévia, à discriminação das obras de escassa relevância urbanística e à ... lhe for fixado; c) A não permissão a terceiros, a título temporário ou definitivo, do ... débitos para com o Município, resultantes do não pagamento de taxas ou preços, salvo se, ... a responsabilidade pela reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos ... do destaque de uma única parcela de um prédio que se situe em perímetro urbano e ou fora ...
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Aviso n.º 3256/2018
... operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edificações ou de ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f) Títulos ... efetuada sob reserva de direitos de terceiros. 10 - O pedido de licenciamento de operações ... ória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código ...
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Aviso n.º 9606/2018
... operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edificações ou de ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f) Títulos ... efetuada sob reserva de direitos de terceiros. 10 - O pedido de licenciamento de operações ... ória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código ...
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Regulamento n.º 792/2016
... que atuando na qualidade de promotores de obras públicas e particulares, e seus agentes, ... dos materiais, externa ou internamente; c) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; d) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... no interior do limite de propriedade ou prédio. m) Caudal de Abastecimento de Água: volume de ... Gestora; f) Pagar as importâncias resultantes de dano, fraude ou avaria que lhe sejam ...
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Edital n.º 52/2021
... da Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais, a qual deve indicar os dados ... (Ambiental, Hídrica e Energética), resultantes das intervenções da Entidade Gestora, dos ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre o limite da propriedade ou ...
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Acórdão nº 6438/15.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
I- Incumbe a quem invoca o direito a ser indemnizado por benfeitorias o ónus de alegar e provar factos que permitam integrar as concretas intervenções realizadas/em causa de acordo com os requisitos previstos no artigo 216.º, n.º 2 do CC, enquanto necessárias, úteis ou voluptuárias. II- Tratando-se de benfeitorias úteis, o direito à indemnização concedido ao respetivo autor, calculado pelas...
... prédio que identificam; b) seja declarado e reconhecido ... quantia de € 2500, por mês, a título de danos patrimoniais por privação de uso do rés do ... o direito a ser indemnizada pelo valor de obras que executou no imóvel, com autorização do ... tipo de jantares, cedendo-o também a terceiros para atividades de ensino ... " 29. Ignorando, por ... Os melhoramentos resultantes das obras referidas em 29) q) já não existem e ... -
Edital n.º 285/2019
... das operações de loteamento, das obras de urbanização e de edificação. O Decreto-Lei ... ória do Registo Predial referente ao prédio" ou prédios abrangidos; b) Quando o interessado n\xC3" ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f) Títulos ... terceiros, o que deve constar expressamente na certidão de ... seguintes critérios: a) Os efluentes resultantes da atividade a desenvolver devem ter ...
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Aviso n.º 9127/2017
... trânsito pedonal e viário, concretizar as obras de escassa relevância urbanística, inovar na ... trânsito na via pública, bem como, evitar danos" materiais que possam afetar os bens do domínio p\xC3" ... nas infraestruturas do município ou a terceiros. 3 - Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do ... , do RJUE, não podem ultrapassar uma por prédio. 3 - Para efeitos do disposto nas alíneas b), ... ários do edifício; b) Os efluentes resultantes da atividade a desenvolver devem ter ...
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Regulamento n.º 482/2017
... do Município de Amares, entende-se por: a) Obras de reconstrução, as obras de construção ... o destaque de uma única parcela de prédio com descrição predial estão isentos de ... ção que na obra não resultaram quaisquer danos no espaço público. 7 - Por iniciativa do ... 3 - Caso existam muros de suporte resultantes da nova modelação do terreno, a sua execução ... ção não deve causar incómodos a terceiros, garantindo-se o cabal cumprimento do disposto no ...
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Acórdão nº 897/10.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... a quantia necessária para realizar as obras de reparação do seu edifício, identificado no ... ao presente e até à data em que o prédio dos Autores seja reparado, bem como dos juros de ... , resultaram, imediata e consequentemente, danos de valores não concretamente apurados no prédio ... para a resolução dos problemas resultantes do incêndio e nada disse ... Para que os ... são susceptíveis de causar danos a terceiros, mesmo que não sejam pela sua própria natureza ...
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Edital n.º 1174/2020
... das operações de loteamento, das obras de urbanização e de edificação. O Decreto-Lei ... ória do Registo Predial referente ao prédio" ou prédios abrangidos; b) Quando o interessado n\xC3" ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f) Títulos ... terceiros, o que deve constar expressamente na certidão de ... seguintes critérios: a) Os efluentes resultantes da atividade a desenvolver devem ter ...
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Parecer n.º 27/2016
... Municipal - Direito de Propriedade - Prédio Rústico - Obras de Conservação - Dever de ... , EP (CP) executá-las a fim de evitar danos e desabamentos, podendo, no entanto, exigir o ... de reclamar quaisquer prejuízos resultantes de danos emergentes e lucros cessantes (Anexo ... e da coletividade, quer a favor de terceiros) das liberdades de uso, fruição e disposição ...
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Regulamento n.º 123/2018
... ção do espaço público por motivo de obras (Capítulo I) e outro sobre o espaço privado de ... dos requisitos da constituição de prédio em propriedade horizontal ou de destaque, os ... resultantes de uma operação de loteamento, sempre que sejam ... terceiros, o que deve constar expressamente no titulo de ... ões que em caso de acidente possam provocar danos ambientais graves, designadamente as localizadas ...
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Aviso n.º 8539/2016
... ao arruamento; e) Parcela de terreno: prédio correspondente a uma unidade cadastral ... obras em alvenaria; b) Equipamentos lúdicos ou de ... responsabilidade civil pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; e) Apólice ... ções e áreas das duas parcelas resultantes da operação de destaque; e) Planta de ... terceiros, o que deve constar expressamente na certidão de ...
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Acórdão nº 694/1999-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
1. A responsabilidade da proprietária do terreno por danos resultantes de escavações, fundada nos termos do art. 1348.º do C. Civil, só é excluída por culpa do lesado se apenas o lesado tiver dado causa aos danos. Já não é excluída quando, designadamente, os danos também sejam imputáveis a culpa da empreiteira, ou da própria proprietária do prédio onde foram realizadas as escavações. 2. Julga-se
... Deve a ré B ser condenada a demolir as obras que levou a efeito no seu terreno e que são adoras dos danos sofridos pela A. e a repor os terrenos escavados ... tanto, alegou, em síntese: É dona do prédio urbano designado e conhecido como ... , sito no ... âmbito da garantia do seguro os danos resultantes de desabamentos ou desnivelamento de terrenos, ... provada a média das estimativas de terceiros, sem as assumir na resposta, a solução nunca ... -
Regulamento n.º 90/2018
... câmara, que determinam a implantação das obras e também o limite de uma parcela ou de um lote ... ória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou indicação do código ... áquinas, tapumes e reparação de eventuais danos na via pública ou património municipal, bem ... Artigo 57.º Gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios (RDC) Para ... ção não deve causar incómodos a terceiros, garantindo-se o cabal cumprimento do disposto no ...
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Regulamento n.º 643/2016
... ção do controlo prévio da autarquia nas obras de reduzido impacte urbanístico, conferindo-se ... Muros confinantes com a via pública, resultantes da execução de obras de empreitada de obras ... 5 - Sempre que a localização do prédio ou o tipo de obra o justifique, podem ser ... no local e não limite os direitos de terceiros, nomeadamente, de insolação e de vistas. 3 - Em ... de segurança; e) Reparação integral dos danos ou prejuízos decorrentes da ocupação e ...
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Aviso n.º 10914/2016
... não só por parte dos donos das obras, mas primordialmente por parte dos técnicos ... , nomeadamente: a) Quando instalado em prédio urbano destinado a habitação, o estabelecimento ... não poderão causar incómodo a terceiros, devendo ser garantido o cumprimento do disposto ... resultantes da atividade deverá ser devidamente ... ; c) Ser efetuada a reparação integral dos danos ou prejuízos decorrentes da ocupação e ...
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Parecer n.º 33/2016
... de edificações autónomas num mesmo prédio ou em prédios contíguos terem de ser precedidos ... e com os planos aplicáveis por parte das obras a executar. 8.ª Vale isto por dizer que o tempo ... 1 que determinem direta ou indiretamente os danos causados ao titular do alvará e demais ... fim; c) A autorização concedida a terceiros, por qualquer título, embora juridicamente ... ção ou modificação dos direitos resultantes" das licenças concedidas. E isto porque tal quest\xC3" ...