danos a terceiros resultantes obras no predio

... ção ao controlo prévio da Autarquia nas obras de reduzido impacto urbanístico, conferindo ... 8 - O requerente é responsável pelos danos que provocar ao Município ou a qualquer terceiro ... ou de qualquer estrutura amovível num prédio" é tida como operação urbanística de utilizaç\xC3" ... é efetuado sob reserva de direitos de terceiros. PARTE III Das regras aplicáveis à ... arruamentos adjacentes ao estaleiro, resultantes da operação de transporte, o empreiteiro ...

... dos requisitos da constituição de prédio em propriedade horizontal ou de destaque, os ... ção da estrutura das fachadas»: as obras de construção das quais resulte a restituição ... seguintes requisitos: a) Os efluentes resultantes da atividade a desenvolver devem ter ... ção não deve causar incómodos a terceiros, garantindo-se o cabal cumprimento do disposto no ... fazer-se resguardos que impeçam quaisquer danos nos mesmos. 3 - Sempre que seja necessário ...

... registral e o relevo dado à realidade do prédio como suporte do registo, no que respeita à ... das anuidades previstas nos casos de obras" de fomento agrícola; t) A renúncia à indemniza\xC3" ... Artigo 5.º (Oponibilidade a terceiros) 1 - Os factos sujeitos a registo só produzem ... 2 - As alterações resultantes de averbamentos não prejudicam os direitos de ... em que possa incorrer, responde pelos danos a que der causa ... 2 - Na mesma ...

... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais metálicos e cimentícios; iii) danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites do terreno do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...

... a) ... b) ... c) Tela final das obras de urbanização, em suporte informático, em ... indicação precisa da localização do prédio e dos edifícios a certificar; d) ... e) ... f) ... de eventuais ruídos ou incómodos para terceiros. Artigo 23.º [ ... ] Para além dos elementos ... (m2), do somatório das áreas resultantes da projeção no plano horizontal de todos os ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos ...

... ídico da intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição, ... o destaque de uma única parcela de prédio com descrição predial estão isentos de ... seguintes critérios: a) Os efluentes resultantes da atividade a desenvolver devem ter ... ção não deve causar incómodos a terceiros, garantindo-se o cabal cumprimento do disposto no ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; vi) Títulos ...

... ísticas, alargando-se, ainda, o conceito de obras de escassa relevância urbanística, ... - É a largura transversal do prédio, desde da parede frontal do alçado principal ... efetuada sob reserva de direitos de terceiros e não exonerando a responsabilidade civil, ... Q1 - Encargos resultantes da manutenção e reforço das infraestruturas ... -ão fazer resguardos que impeçam quaisquer danos nos mesmos. 9 - Sempre que seja necessário ...

... ou a comunicação prévia em determinado prédio depende da legalização, prévia ou simultânea, legalização de eventuais obras" anteriormente realizadas no prédio sem os necess\xC3" ... 6 - O requerente é responsável pelos danos que provocar ao Município ou a qualquer terceiro ... ão emitidos sob reserva de direitos de terceiros. 8 - A legalização de operações urbanísticas ... materiais, entulhos e demais detritos resultantes da execução dos trabalhos, sem prejuízo de ...

... Foi revisto e ampliado o elenco das obras de escassa relevância urbanística, tendo em ... ou a comunicação prévia em determinado prédio depende da legalização, prévia ou simultânea, ... 6 - O requerente é responsável pelos danos que provocar ao Município ou a qualquer terceiro ... ão emitidos sob reserva de direitos de terceiros. 8 - A legalização de operações urbanísticas ... materiais, entulhos e demais detritos resultantes da execução dos trabalhos, sem prejuízo de ...

... ção Autárquica, Setor de Planeamento, Obras Particulares e Urbanismo, durante o horário de ... prédio formalizar o pedido mediante preenchimento de ... as características das parcelas resultantes do destaque (áreas e confrontações); g) ... ção não deverá causar incómodos a terceiros, havendo que garantir o cumprimento do disposto ... uma reparação integral de todos os danos ou prejuízos causados nos espaços públicos ou ...

... ção do Espaço Público por motivo de obras”, visa compatibilizar o de- senvolvimento da ... lhe for fixado; c ) A não permissão a terceiros, a título temporário ou definitivo, do ... República, 2.ª série PARTE H resultantes do não pagamento de taxas ou preços, salvo se, ... : pessoa singular com domicílio fiscal em prédio urbano, próprio ou arrendado, localizado numa ... reparação e indemnização de quaisquer danos que, por motivos imputáveis a si ou ao ...

... n) Obras de reconstrução com preservação de fachadas - ... ção e onde todos os elementos daí resultantes, não resulte uma edificação com cércea ... titulares de direitos reais sobre o prédio a lotear cedem gratuitamente ao município as ... prejudicar a segurança e conforto de terceiros. 3 - É interdita a colocação de aparelhos de ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e apólice de ...

... prédio formalizar o pedido mediante preenchimento de ... do artigo 6.º-A do RJUE são consideradas obras de escassa relevância urbanística as seguintes: ... as características das parcelas resultantes do destaque (áreas e confrontações); g) ... ção não deverá causar incómodos a terceiros, havendo que garantir o cumprimento do disposto ... uma reparação integral de todos os danos ou prejuízos causados nos espaços públicos ou ...

... que é reflexo o alargamento dos casos de obras de escassa relevância urbanística. Do mesmo ... lhe for fixado; c) A não permissão a terceiros, a título temporário ou definitivo, do ... 2 - Sempre que a localização do prédio ou a complexidade da obra o justifique, podem ser ... horizontal; b) Os efluentes resultantes da atividade a desenvolver devem ter ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f) Títulos ...

... e que pode compreender uma parte de um prédio, um único prédio ou um conjunto de vários ... Artigo 5.º Licenciamento de obras de urbanização 1 — Sem prejuízo do disposto ... justificados e sempre sem prejuízo de terceiros, e com respeito pelo definido no artigo 58.º, ... devem ser colocados resguardos que impeçam danos nos mesmos. 2 — No caso das árvores, o ... critérios: a ) Os efluentes resultantes da atividade desenvolvida devem ter ...

... e que pode compreender uma parte de um prédio, um único ... prédio ou um conjunto de vários ... Artigo 5.º ... Licenciamento de obras de urbanização ... 1 — Sem prejuízo do ... justificados e sempre sem prejuízo de terceiros, e com respeito pelo ... definido no artigo ... devem ser colocados resguardos que impeçam danos nos mesmos ... 2 — No caso das árvores, o ... a) Os efluentes resultantes da atividade desenvolvida devem ter ...

... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... ; c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre o limite da propriedade ou ...

... edifício e a estrema correspondente do prédio onde o edifício se encontra implantado. b) ... o) Obras de escassa relevância urbanística - as obras de ... ários do edifício; b) Os efluentes resultantes da atividade a desenvolver devem ter ... ção não deve causar incómodos a terceiros, garantindo-se o cabal cumprimento do disposto no ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f) Títulos ...

... ão dos projetos e execução das respetivas obras; c) Projetos, instalação, localização, ... ) Tomar as medidas necessárias para evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de ... devendo estes encontrar-se no exterior do prédio, no limite com a via pública, em nicho ... , prédios ou imóveis distintos, de terceiros ou do próprio, através do ramal/rede predial ...

... IV — Regras de submissão de processos de obras particulares; A — Instrução de projetos de ... débitos para com o Município, resultantes do não pagamento de taxas ou preços, salvo ... ções ou para a recuperação de eventuais danos, a mesma pode revestir a modalidade de ... , do exercício da atividade por terceiros, sem prejuízo dos casos em que essa ... titulares de direitos reais sobre o prédio a lotear ou objeto da operação urbanística ...

... ção das operações urbanísticas de obras de edificação e de obras urbanização e aos ... com delimitação do perímetro do prédio abrangido; 2 - No caso em que se refere a pedidos ... ções e áreas das duas parcelas resultantes da operação de destaque. Artigo 16.º ... é emitida sob reserva de direitos de terceiros. 6 - Quando os interessados não tenham reposto a ... ões que em caso de acidente possam provocar danos ambientais graves, designadamente as localizadas ...

... ão dos projetos e execução das respetivas obras; c) Projetos, instalação, localização, ... ) Tomar as medidas necessárias para evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de ... devendo estes encontrar-se no exterior do prédio, no limite com a via pública, em nicho ... , prédios ou imóveis distintos, de terceiros ou do próprio, através do ramal/rede predial ...

... de Ocupação da Via Pública por motivo de obras (ROVPMO), acrescentando no RMUE as disposições ... utilização independente do restante prédio; o) Zona urbana consolidada: a zona caracterizada ... ções de cada uma das parcelas resultantes do destaque; f) Quando existam construções no ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; vi) Títulos ... ção não deve causar incómodos a terceiros, garantindo-se o cabal cumprimento do disposto no ...

... ção prévia, à discriminação das obras de escassa relevância urbanística e à ... lhe for fixado; c) A não permissão a terceiros, a título temporário ou definitivo, do ... débitos para com o Município, resultantes do não pagamento de taxas ou preços, salvo se, ... a responsabilidade pela reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos ... do destaque de uma única parcela de um prédio que se situe em perímetro urbano e ou fora ...

... operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edificações ou de ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f) Títulos ... efetuada sob reserva de direitos de terceiros. 10 - O pedido de licenciamento de operações ... ória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código ...