danos a terceiros resultantes obras no predio
1969 resultados para danos a terceiros resultantes obras no predio
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Edital n.º 18/2017
... ção do Espaço Público por motivo de obras (Capítulo I) e outro sobre o espaço privado de ... parcial de uma edificação existente; l) Prédio em ruína (para efeitos de aplicação do ... resultantes de uma operação de loteamento, sempre que sejam ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f) Títulos ... terceiros, o que deve constar expressamente na certidão de ...
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Regulamento n.º 369/2018
... -se por equipamento lúdico ou de lazer as obras de arranjos exteriores em logradouro de parcela ... Anexo I, do diploma atrás mencionado, em prédio urbano destinado a habitação. 2 - Para ... ou declarados: a) Os efluentes resultantes da atividade a desenvolver devem ter ... ção não deve causar incómodos a terceiros, garantindo-se o cabal cumprimento do disposto no ... Seguro que cubra a responsabilidade por danos emergentes de acidentes de trabalho, acompanhada ...
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Acórdão nº 1790-13.6TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Janeiro de 2017
-Não sendo a actividade de construção civil, a se, uma actividade perigosa, a pertinência de a construção de um prédio poder integrar a previsão do nº 2, do artº 493º, do CC, é matéria a apreciar/integrar casuisticamente, maxime aferindo se, em razão da sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados, envolve uma concreta construção uma maior probabilidade de causar danos do que a...
... condenadas, solidariamente, a realizar no prédio propriedade dos AA e identificado no artº 1º da petição, os seguintes trabalhos/obras: -Juntar as paredes mestras entre si (paredes de ... nas varandas com marquise; -Reparação dos danos existentes em quartos de banho, com remoção dos ... éria de facto), seja por derivarem de terceiros ( pontos 9, 15, 16, 35 a 42 e 56 a 79 da matéria ... , ficam ainda excluídos: -Os danos resultantes de desabamentos, desprendimentos, abalos ou ... -
Acórdão nº 85/11.4TBSRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I – Correspondendo o conteúdo de uma servidão de vistas à mera circunstância de se manter uma obra (porta, janela, varanda, terraço) em condições de se poder ver e devassar o prédio vizinho, o seu exercício não se mede pela utilização dada à porta, janela ou varanda e pelo efectivo gozo das vistas que ela proporciona, mas sim, em termos objectivos, pela extensão das vistas e da devassa do...
... síntese: que são proprietários de um prédio urbano que confina com um prédio pertencente aos ... que toda essa situação causou aos Autores danos morais e que, ao beneficiarem de vistas sobre o ... édio dos Autores as águas pluviais, resultantes das obras aludidas no artigo 41ºda P.I. (e) ... , dando o mesmo de arrendamento a terceiros, para comércio e habitação onde estes exercem ... -
Aviso n.º 4303/2020
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... ; c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... materiais metálicos e cimentícios; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... até aos dispositivos de utilização do prédio; qq) «Sistema de drenagem predial» ou «Rede ...
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Aviso n.º 12231/2017
... Camada orgânica para cobertura do solo; i) Obras inacabadas: para efeitos do disposto no artigo ... resistente e as paredes exteriores; j) Prédio em ruína (para efeitos de aplicação do ... resultantes de uma operação de loteamento, sempre que sejam ... terceiros, o que deve constar expressamente na certidão de ... e do público; e) Reparação integral dos danos ou prejuízos decorrentes da ocupação e ...
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Regulamento n.º 958/2020
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... e serviços, essencialmente resultantes do metabolismo humano e de atividades ... materiais metálicos e cimentícios; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... até aos dispositivos de utilização do prédio; qq) «Sistema de drenagem predial» ou «Rede ...
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Regulamento n.º 809/2019
... ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ... o procedimento para a realização das obras que se afigurem como necessárias e certifica-se ... Viana do Castelo verificar a evidência de danos na habitação, realização de obras não ... acordo com os critérios de seleção resultantes da aplicação da matriz de cálculo da respetiva ...
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Regulamento n.º 639/2016
... çam entre o Município da Amadora e terceiros no âmbito das atribuições e competências ... civil para ressarcimento de danos causados a terceiros ou ao Município da Amadora ... mínimo; d) As demais condições resultantes do deferimento; e) A menção da cominação ... intervenções: a) A realização de obras de demolição impostas pelo Município da ... , morada ou área de localização do prédio a ocupar, período de ocupação solicitado, ...
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Aviso n.º 1267/2017
... ção do controlo prévio da Autarquia em obras de reduzido impacto urbanístico, conferindo ... ao sistema ETRS89; m) "Edificabilidade do prédio" (Ed) - área de construção que se pode ... urbanística ou no interior dos lotes resultantes de operações de loteamento, podendo constituir ... paisagem; d) Produzir impacto ambiental ou danos" ambientais; e) Interferir no equilíbrio arquitet\xC3" ... ção e sem necessidade de acordo de terceiros ou do promotor da operação urbanística; c) ...
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Regulamento n.º 253/2018
... após utilização doméstica ou resultantes da mistura de águas residuais de atividade ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites do terreno do ... a prestação desses mesmos serviços a terceiros; ee) Tarifário - conjunto de valores unitários ... a definir pela CMFEC, mas neste caso as obras deverão ser sempre acompanhadas por esta e ... ou nos ramais de ligação resultarem de danos causados por terceiros alheios à CMFEC, os ...
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Aviso n.º 16621/2020
... ídico da intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição, ... edital a afixar no local onde se situa o prédio objeto da operação de loteamento, na Junta de ... seguintes critérios: a) Os efluentes resultantes da atividade a desenvolver devem ter ... ção não deve causar incómodos a terceiros, garantindo-se o cabal cumprimento do disposto no ... ção que na obra não resultaram quaisquer danos" no espaço público. 4 - O prazo e o valor da cau\xC3" ...
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Acórdão nº 324/12.4TBFAF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Janeiro de 2018
I - A procedência da acção de reivindicação encontra-se sujeita à demonstração cumulativa de três condições: (i) ser o autor titular do direito real de gozo invocado; (ii) o réu ter a coisa em seu poder, como possuidor ou detentor; e (iii) não provar o réu ser titular de um direito que lhe permita ter a coisa consigo. II - Estando reconhecido o direito de propriedade dos Autores sobre um...
... os autores são donos e possuidores do prédio correspondente a terreno com área de 60 m2, onde ... foi condenado a indemnizar a A. por danos patrimoniais relativos à demolição daquele ... Na fase de execução dessas obras de construção, os autores instauraram ... que não estava a lesar interesses de terceiros, designadamente dos autores, e fê-lo de boa-fé, ... ído e demolido, sendo os materiais resultantes da demolição removidos do local e aproveitados ... -
Regulamento n.º 584/2022
... ção de alterações às obras de escassa relevância urbanística com vista a ... Urbano ou resultantes de parecer da Comissão de Coordenação e ... 6 — Os danos eventualmente causados no espaço ou ... de terceiros, o que deve constar expressamente na certidão de ... titulares de direitos reais sobre o prédio a lotear cedem, gra- ... tuitamente, ao ...
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Aviso n.º 16465/2022
... ário, usufrutuário, ou detentor de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o ... com os critérios de seleção resultantes da aplicação da matriz de ponderação ... ís- ticas de responsabilidade municipal, obras de interesse municipal ou outras situações ... ção e/ou o prédio, suscetível de causar danos aos mesmos e/ou de pôr em perigo pessoas ou ...
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Aviso n.º 16465/2022
... prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... ão constitua residência permanente de terceiros com ... direitos legais ou contratuais sobre o ... de seleção resultantes da aplicação da matriz de ponderação ... obras de interesse municipal ou outras situações ... ção e/ou o prédio, suscetível de causar danos aos mesmos ... e/ou de pôr em perigo pessoas ou ...
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Aviso n.º 11379/2022
... prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... ão constitua residência permanente de terceiros com ... direitos legais ou contratuais sobre o ... de seleção resultantes da aplicação da matriz de ponderação ... obras de interesse municipal ou outras situações ... ção e/ou o prédio, suscetível de causar danos aos mesmos ... e/ou de pôr em perigo pessoas ou ...
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Aviso n.º 14175/2016
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... materiais metálicos e cimentícios; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade e a ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
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Regulamento n.º 1024/2022
... As obras de edificação situadas em área abrangida por ... d) Vedação do prédio em rede até 2,40 metros; ... e) A edificação ... a responsabilidade pela reparação dos danos" emergentes de ... acidentes de trabalho; ... f) T\xC3" ... efetuada sob reserva de direitos de terceiros ... 10 — O pedido de licenciamento de ... líquidos resultantes do seu funcionamento, que em caso algum podem ...
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Regulamento n.º 146/2024
... ência de despesas com medicação, resultantes de eventuais problemas de saúde crónicos, deve ... o procedimento para a realização das obras que se afigurem como necessárias e certifica ... ário ou detentor a de outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio ... perante os demais moradores por todos os danos resultantes da recusa na sua comunicação ou na ... executar diretamente, ou com recurso a terceiros, mas sempre a expensas do arrendatário, os ...
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Regulamento n.º 99/2019
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ; d) «Águas Pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... ões de serviço público ou de certas obras públicas, têm como base contratos ... específico uso sem a concorrência de terceiros, de modo a sustentar a viabilidade económica dos ... responsabilidade civil extracontratual por danos a terceiros próprias das empreitadas de obras ... do aproveitamento específico do solo resultantes das restrições de utilidade pública, em ... limite, pode o Governo compelir o dono do prédio por meio da constituição de uma servidão ...
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Acórdão nº 1398/11.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): “ I- Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto apresentado pelo Recorrente quando, para além de não se delimitar com precisão os concretos pontos que se pretendem questionar, não se deixa expressa a decisão que, no entender do mesmo, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas II. No que concerne à referida delimitação
... os pedidos de que se reconheça que o prédio identificado na petição lhe pertence e foi por ... danos que apresenta, e sejam condenadas a pagar-lhe ... responsabilidade por danos causados a terceiros no exercício da sua actividade, nomeadamente, ... levou a efeito as obras de construção da auto-estrada, no troço que ... , por um lado, a existência de danos resultantes das projecções de fragmentos de rocha (v. g., ... -
Aviso n.º 16520/2021
... ção da Via Pública com Estaleiros de Obras, aprovado pela assembleia Municipal em 21 de ... ] É condição necessária para que um prédio seja considerado apto para a edificação urbana, ... resultantes dos corpos balançados encerrados não podem ser ... parte dos serviços municipais ou de terceiros a quem o Município atribua essa função, para ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; k) Títulos ...
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Acórdão nº 4381/09.2TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2020
I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, e alterou a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho (Lei de defesa do consumidor), sendo aplicável aos contratos de compra e venda celebrados entre profissionais
... de construção acima identificados no prédio dos Autores, procedendo à realização das obras ... de 5.000,00 (cinco mil euros) a título de danos morais, devidos pelos incómodos, aborrecimentos, ... que o exercício dos direitos resultantes da mesma não prejudica o exercício de outros ... ilicitude de comportamento perante terceiros que extravase a mera questão disciplinar; 55. Em ...