crime incêndio
1294 resultados para crime incêndio
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Edital n.º 285/2019
... , parques infantis, paragens de transportes públicos, bocas-de-incêndio, a instalar nos espaços exteriores públicos mediante aprovação do ... ção de processos de contraordenação e participação de eventual crime de desobediência. 3 - Os trabalhadores incumbidos da atividade de ...
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Aviso n.º 3023/2017
... que proporcionem condições de insalubridade ou risco de incêndio, ou qualquer outro fator com prejuízo para a saúde humana, para o ... lhes seja fixado pelo Município de Borba, sob pena de incorrerem em crime ...
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Despacho n.º 4463/2018
... ção com todas as unidades orgânicas, as participações e queixas-crime efetuadas pelo Município; i) Organizar, instruir e acompanhar os ... na divulgação de avisos à população do índice de risco de incêndio; i) Dar parecer sobre os planos de fogo controlado; j) Promover a ...
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Regulamento n.º 622/2016
... ção de passadeiras, árvores, caldeiras, candeeiros, bocas de incêndio e outros obstáculos existentes; pormenores construtivos à escala ... º Contraordenações 1 - Sem prejuízo da punição pela prática de crime de falsas declarações, do disposto noutras disposições legais sobre ...
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Aviso n.º 14262/2016
... que proporcionem condições de insalubridade ou risco de incêndio, ou qualquer outro fator com prejuízo para a saúde humana, para o ... lhes seja fixado pelo Município de Borba, sob pena de incorrerem em crime ...
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Regulamento n.º 1075/2022
... contra riscos de incêndio e outros sinistros; ... f) A participação em outras atividades de ... , sem demora, à autoridade competente a existência de algum crime que descubra ... ou de que tenha conhecimento; ... p) Procurar impedir, da ...
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Regulamento n.º 604/2022
... contra riscos de incêndio e outros sinistros; ... f) A participação em outras atividades de ... , sem demora, à autoridade competente a existência de algum crime que descubra ... ou de que tenha conhecimento; ... p) Procurar impedir, da ...
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Despacho n.º 6724/2022
... crime efetuadas pelo Município; ... i) Organizar, instruir e acompanhar os ... da Defesa da Floresta contra Incêndio ...
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Acórdão nº 72/14.0JAPRT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Janeiro de 2020
I) O dever de fundamentação não impõe que o tribunal se pronuncie sobre todos os meios probatórios produzidos, solicitados oficiosamente ou requeridos pelos sujeitos processuais, mas apenas sobre aqueles de que se serviu para fundamentar a sua convicção a respeito dos factos provados e não provados e que foram os alegados pela acusação, pela defesa, pelo demandante e demandado, em sede de dedução
... , evidenciando-se a exacta mesma conexão dos demais 7 delitos ao crime", objectivo primeiro e último dos dois arguidos, de roubo da agência banc\xC3" ... M. e P. M. destruíram voluntariamente um veículo, por incêndio, como forma de eliminarem vestígios que os pudessem incriminar, resultado ... -
Acórdão nº 00691/20.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2021
I- Cabe à A.T. o ónus da prova de que se verificam todos os pressupostos (factuais e legais) que integram o fundamento previsto na lei para que possa derrogar a regra geral do sigilo bancário e, por isso, a lei impõe-lhe um especial dever de fundamentação, obrigando-a à “expressa menção dos motivos concretos” que suportam e justificam o ato, por forma a que o seu juízo administrativo...
... da diminuição das receitas tributárias, bem como da prática do crime de fraude fiscal qualificada foi alegado e demonstrado ... Tais factos, ... ao IAPMEI; g. Todavia, por contingências exogéneas – incêndio do secador – o esquema de faturação foi analisado pelos serviços de ... -
Acórdão nº 404/16.7GESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2022
I. O crime de violação de regras de segurança (152.º-B, § 1.º e 3.º, al. a) CP) encerra uma norma penal em branco, que necessita de ser densificada por outras normas que a completam, as quais têm se de ser expressamente indicadas na acusação. II. Se ao invés das normas se indicarem diplomas normativos (Diretivas da União Europeia), contendo, por junto, milhares de normas, sem que se concretize...
... AA e BB, aos quais imputou a prática, como autores, de um crime de violação de regras de segurança, previsto no artigo 152.º-B, § ... de manuseamento do produto, não acautelando assim os riscos de incêndio e queimaduras, implicitamente aceitaram os riscos acrescidos para a vida e ... -
Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... nesse lugar não se exercer poder punitivo; e iii) Constituírem crime que admita extradição e esta não possa ser concedida ou seja decidida ... Artigo 272.º [ ... ] 1 -- Quem: ... a) Provocar incêndio de relevo, nomeadamente pondo fogo a edifício, construção ou meio de ...
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Acórdão nº 571/22.0T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
I. Tendo o ora recorrente estado privado da liberdade durante 276 dias, período em, que esteve sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com recurso a vigilância electrónica, vindo a ser absolvido no processo crime, sem que tal absolvição decorra do princípio do in dubio pro reo , tem o mesmo, por isso, a ser indemnizado pelo Estado Português. II. Atentos os...
... e singular, sido também pronunciado pela alegada prática de um crime de abuso de confiança e, submetido a julgamento foi absolvido de todos os ... propriedades se não forem colhidas estão em risco inerente de incêndio, com maior incidência nas freguesias de ... , ... ( ... ), ... e ... , onde ... -
Acórdão nº 326/12.0JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Março de 2016
I - Estando fixado o objecto do processo consubstanciado num conjunto de factos é sobre eles que as testemunhas depõem e que além disso tendo já sido admitida a produção de prova testemunhal do “agente infiltrado” ele melhor do que ninguém poderia esclarecer os contornos da acção encoberta. II - Se no caso, o tribunal decidiu não ser cabida a inquirição da testemunha num sentido não
... acórdão de 2014.01.14, AA e BB pela prática, em co-autoria, de um crime de tráfico de estupefacientes agravado previsto e punido nos arts. 21º, ... os veículos em que embatesse, designadamente provocando um incêndio ... LXX - Não obstante esta conduta do arguido DD a Polícia ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
... -chão de um imóvel, na situação anterior à ocorrência de um incêndio, quando não é tecnicamente aconselhável a recuperação do edifício, ... Paulo Sá | Garcia Calejo | Hélder Roque ... CRIME" DE BURLA ... Acórdão de 21 de Novembro de 2012 – Tribunal da Relaç\xC3" ...
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Acórdão nº 7/14.0T3MFR.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
I - Não dá a sentença cabal cumprimento ao disposto no artigo 374.º, n.º 2 do CPP, ao não proceder ao exame critico das provas produzidas em julgamento, limitando-se o Tribunal a quo a referir o que os arguidos e as testemunhas disseram, sem explicitar os concretos motivos porque entendeu valorar as declarações dos arguidos e das testemunhas, umas em detrimento das outras, nem fundamentando o...
... coautoria material, na forma consumada e em concurso efetivo, de um crime de falsificação, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos ... incêndio, aferir do bom funcionamento de bombas de esgoto de garagens, geradores de ... -
Portaria n.º 372/2012, de 16 de Novembro de 2012
... crime em si, quer pelo método utilizado, tem vindo a sofrer transformações ... a deteção, reconhecimento e identificação de indícios de incêndio; iii) Quando fora de locais públicos de utilização comum e enquanto ...
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Acórdão nº 723/08.6PBMAI.P1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Fevereiro de 2013
«A ameaça de prática de qualquer um dos crimes previstos no n.º 1 do artigo 153º do Código Penal, quando punível com pena de prisão superior a três anos, integra o crime de ameaça agravado da alínea a) do n.º 1 do artigo 155º do mesmo diploma legal».
... ], quando punível com pena de prisão superior a três anos (no caso crime contra a vida), integra o crime de ameaça agravado da alínea a) do n.º ... considerável ou desfiguração impressionante, de sequestro, de incêndio criminoso, de risco de energia nuclear, de radiação ionizante ou ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... se refere no relatório do Governo, foram detidas 136 pessoas pelo crime de desobediência, das quais 44 por desobediência à obrigação de ... Verificou-se, ainda, uma tendência de diminuição de crimes de incêndio florestal (14 crimes). Relativamente ao período anterior, no EE3 ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... e) Acompanhar e divulgar o Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal; ... f) Coadjuvar o Presidente da Comissão Municipal da Defesa ... Município; ... j) Elaborar as participações crime pela prática de atos que indiciam prática de atos tipificados ... como ...
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Despacho n.º 11091/2016
... de notícia por acidente de viação quando o facto não constituir crime; e) Fazer vigilância nos transportes urbanos locais, nos espaços ... se refere à segurança de pessoas e bens, contra os riscos de incêndio, intoxicação, explosão e atos antissociais, devendo para tal promover a ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... e) Acompanhar e divulgar o Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal; ... f) Coadjuvar o Presidente da Comissão Municipal da Defesa ... Município; ... j) Elaborar as participações crime pela prática de atos que indiciam prática de atos tipificados ... como ...
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Aviso n.º 18404/2023
... de incêndio; ... V. Placas de identificação; ... 10.3.2 — Aquisição de ... crime que afete a ... honorabilidade profissional (4), [ou os titulares dos seus ...
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Regulamento n.º 496/2022
... g) Acompanhar e divulgar o Índice Diário de Risco de Incêndio; ... h) Participar no ordenamento, gestão e intervenção de âmbito ... i) Elaborar as participações crime pela prática de atos que indiciam prática de atos tipificados ... como ...
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Regulamento n.º 66/2023
... Incêndio; ... h) Participar no ordenamento, gestão e intervenção de âmbito ... i) Elaborar as participações crime pela prática de atos que indiciam prática de atos tipificados ... como ...