articulado superveniente

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  • Da contestação. Réplica, Tréplica e Articulados Supervenientes por: 
    • Helder Martins Leitão
    Almeida & Leitão, Lda. , 2008
  • Articulado Superveniente

    Novo Articulado. Outro Exemplo de Novo Articulado.

  • Articulado Superveniente

    Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial do Marco de Canavezes. 1.ª SECÇÃO

  • Acórdão nº 387/11.0TBPTL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Abril de 2014

    I- O articulado superveniente, tendo por desiderato permitir que a sentença venha a corresponder à situação existente no momento do encerramento da discussão, serve tão só para carrear para os autos os factos essenciais a que alude o artº 5º, nº1, do CPC; II - Desde que tempestivamente apresentado, o articulado superveniente só poderá ser liminarmente rejeitado pelo Juiz caso a factualidade nova...

    ..., veio a autora, em Junho de 2013, atravessar nos autos ARTICULADO SUPERVENIENTE, impetrando a respectiva admissão, com todas as ...

  • Acórdão nº 1951/07.7TBTVD-A.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Fevereiro de 2018

    I. – O articulado superveniente, tendo por desiderato permitir que a sentença venha a corresponder à situação existente no momento do encerramento da discussão, serve tão só para carrear par os autos os factos essenciais a que alude o artº 5º, nº1, do CPC; II.– Desde que tempestivamente apresentado, o articulado superveniente só poderá ser liminarmente rejeitado pelo Juiz caso a factualidade...

    ...ão e que teve lugar em 20/4/2017 ], vieram os AA apresentar ARTICULADO SUPERVENIENTE. 1.1.–  No âmbito do articulado superveniente indicado ...

  • Acórdão nº 1644/15.1T8CHV.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- Para efeitos do disposto no art. 644º, n.º 2, al. d) do CPC, impõe-se distinguir a rejeição do articulado ou do meio probatório da pretensão formulada nesse articulado ou da relevância do meio de prova para a relação material controvertida ou sobre a relação processual. 2- Apenas se subsume à previsão legal da norma enunciada em 1) e, consequentemente, a...

    ... o veículo, convite este que o último acatou, apresentando o articulado" de fls. 143. Realizou-se audiência prévia, onde se fixou o valor da aç\xC3"... cópia de tais documentos aos autos, através de articulado superveniente, a 17.04.2017, depois do depoimento do Autor, na primeira sessão da ...

  • Acórdão nº 17/11.0TVPRT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Junho de 2014

    Na actual lei adjectiva civil, apenas é admissível o articulado superveniente como meio de alegar factos essenciais, tanto mais que os factos complementares ou concretizadores dos factos essenciais podem ser sempre julgados provados desde que resultem da instrução da causa.

    ... a Ré interpor recurso do despacho que rejeitou liminarmente o articulado superveniente por ela apresentado. Termina a sua alegação, com as ...

  • Acórdão nº 12066/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2015

    I - As nulidades processuais secundárias consistem (i) na prática de um acto proibido, (ii) na omissão de um acto prescrito na lei ou (iii) na realização de um acto sem observância das formalidades prescritas, posto que tais irregularidades possam influir no exame ou na decisão da causa. II - Apresentado pelo réu um articulado superveniente, deve o juiz proferir despacho liminar atinente à...

    ... DE LAGOS, a qual julgou extinta a instância por inutilidade superveniente da lide. A recorrente terminou as suas alegações de recurso, formulando ...º do CPC por preterição de formalidade essencial, porquanto o articulado apresentado pelo réu deveria ter sido notificado à autora pelo Tribunal ...

  • Acórdão nº 1469-12.6TVLSB-A.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Outubro de 2016

    -Os factos constitutivos, modificativos e extintivos do direito que sejam super- venientes, previstos no artigo 588º nº1 do CPC e que a parte pode alegar no articulado superveniente, são apenas os factos essenciais a que se refere o artigo 5º nº1 do CPC. -Tratando-se de factos supervenientes, mas meramente instrumentais, a rejeição liminar do articulado superveniente integra-se na rejeição com...

    ... prévia, em 7 de Dezembro de 2015, veio a autora apresentar articulado superveniente, juntando documentos, como o contrato de mediação que ...

  • Acórdão nº 4215/13.3TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Março de 2014

    Não tendo o réu contestado a ação, não é admissível o articulado superveniente que depois veio apresentar e onde põe em causa factos alegados pelo autor na sua petição inicial.

    ...ículo de matrícula 03-BT-51, e, posteriormente, veio oferecer articulado superveniente, alegando que o A. distorce a realidade dos factos para ...

  • Acórdão nº 728/10.7TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Março de 2014

    Tendo sido apresentado articulado superveniente em que se modifica a causa de pedir e o pedido, a interpretação conjugada dos Artº 506º, 663º e 273º/6 do CPC, implica que, apresentado o mesmo, o juiz profira despacho liminar para os efeitos consignados no Artº 506º/4 do CPC, devendo, após, seguir-se os termos que se impuserem.

    ... com: A- A decisão proferida no despacho que indeferiu o articulado superveniente apresentado pelo ora recorrente, dela vem interpor recurso ( ...

  • Acórdão nº 01085/08.7BEBRG-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015

    1. Da decisão interlocutória que admitiu um articulado superveniente - em que foi oferecida prova - e que notificou as partes para produzirem outra prova, é admissível recurso, com subida imediata, nos próprios autos e com efeito suspensivo, face ao disposto nos artigos n.º 5, parte final, do artigo 142º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. 2. É de admitir o articulado...

    ... de Braga de 03 de Janeiro de 2013 pelo qual foi admitido o articulado superveniente apresentado pelo réu na acção que interpuseram contra o ...

  • Acórdão nº 00141/09.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2020

    1 – Do despacho que rejeite a apresentação de articulado superveniente cabe recurso de apelação imediato. 2- Os factos julgados como provados em sentença penal absolutória, transitada em julgado, constituem mera presunção quanto à respetiva verificação podendo ser contrariados, no âmbito duma ação cível em que estejam em discussão, através de outros meios de prova. 3- Não se verificam os...

    ...articulado superveniente requerendo que se declarasse nulo e sem qualquer efeito o ...

  • Acórdão nº 991/09.6TBMCN-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Junho de 2016

    I - Em sede de articulado superveniente devem ser carreados para os autos novos factos fundamentais, enquadráveis no tatbestand da norma aplicável à pretensão ou à exceção e reconduzíveis a uma alteração da causa de pedir que alicerce a modificação do pedido. II - Quando estejam em causa factos complementares que determinem a modificação simultânea do pedido e da causa de pedir e que sejam...

    Sumário (artigo 663º, 7, do NCPC): 1. Em sede de articulado superveniente devem ser carreados para os autos novos factos fundamentais, ...

  • Acórdão nº 3895/05.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Junho de 2016

    Não existe contradição de julgados, para efeitos de admissibilidade do recurso de revista ao abrigo do art. 629.º, n.º 2, al. d), do NCPC (2013), entre o acórdão da Relação que não admitiu um articulado superveniente, apresentado depois de decorrido o prazo da contestação pelo réu revel, com a justificação de que sob esse nome a parte veio, na verdade, deduzir uma impugnação tardia dos factos...

    ... irrelevantes para a boa decisão da causa os factos supervenientes nele alegados, não admitira o articulado superveniente apresentado pelas ...

  • Acórdão nº 2595/16.8T8VCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Novembro de 2018

    I – O critério de subsunção a alguma das alíneas do nº 2 do art. 644º do C.P.C. é o conteúdo da decisão judicial recorrida sendo irrelevante a pretensão formulada. II - São objecto do articulado superveniente apenas os factos constitutivos do direito do autor (ou do réu nas acções de simples apreciação negativa) e factos extintivos ou modificativos integrantes das excepções opostas pelo réu que

    ... as informações a que se reporta o artigo 8.º do presente articulado em prazo a fixar; sem prescindir, (iii) determinando a absolvição da ... e os herdeiros habilitados de Joana apresentaram articulado superveniente pedindo a ampliação da causa de pedir e do pedido, aditando-se aos ...

  • Acórdão nº 767/11.0TVLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Outubro de 2015

    - Apresentado articulado superveniente, nos termos do art. 588º do CPC, deverá o juiz proferir despacho liminar sobre a sua admissibilidade e, em caso de aceitar tal articulado, notificar a parte contrária para responder no prazo de 10 dias. - Essa necessidade de despacho judicial liminar conhecendo da admissibilidade do acto, subtrai a situação à previsão do art. 221º nº 1 do CPC – notificação

    ....02.2015, requerer a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide com o fundamento de que a decisão a proferir nos presentes autos, ... Esta factualidade apresentada em articulado superveniente não afeta diretamente a constituição, modificação ou ...

  • Acórdão nº 2028/14.4TBSTS-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Maio de 2016

    I - Se o processo vier a revelar danos superiores aos que foram inicialmente previstos o lesado pode , nos termos do art.º 569.º do C.C., reclamar, no decurso da acção, indemnização mais elevada. II - Essa possibilidade não depende da superveniência objectiva dos danos revelados no decurso do processo. III - Essa possibilidade tem implícita a faculdade de o lesado alegar no decurso da acção...

    ... julgamento, a autora formulou o requerimento que intitulou “articulado superveniente” com o seguinte teor: «1. Em 15.12.2015, na sequência de ...

  • Acórdão nº 68/13.0BELRA-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Março de 2019

    I – Não é admissível, por não corresponder ao desenvolvimento ou a uma consequência do pedido primitivo, a ampliação na qual se formula um pedido que podia e devia ter constado da petição inicial ( cfr. Sumário do Acórdão da Relação de Coimbra, de 20 de Dezembro de 1994, BMJ 442, 265). II – Não existe em concreto nenhuma relação directa entre os danos patrimoniais inicialmente ( e só inicialmente)

    ... a ampliação do pedido requerido pelos Autores em sede de articulado superveniente, veio interpor para este TCAS o presente recurso ...

  • Acórdão nº 1331/11.0TVLSB-L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Março de 2015

    I – Entre uma acção para efectivação de responsabilidade civil pelo mau desempenho de mandato forense referente a vários processos e a acção que a precedeu para pagamento dos honorários decorrentes do exercício do mandato quanto a parte desses processos, verifica-se identidade parcial de objectos que se traduz numa situação de inclusão. II - Na acção de honorários o mandante pode/deve defender-s

    ... extinta a instância nesses embargos por inutilidade superveniente da lide em vista da sentença da anulação de transacção; - Essa ... ser conhecido pelo réu – «devem tais factos ser alegados em articulado superveniente». Cumpre, pois, verificar nas acimas apontadas situações ...

  • Acórdão nº 884-14.5T8CSC-A.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Maio de 2017

    –A superveniência invocável em articulado superveniente assenta na noção de aditamento por força da evolução das circunstâncias ou da actualização do conhecimento. –Se, no processado em apreço, era na contestação que se tinha que lançar a tese que se pretende carrear pela primeira no aludido articulado e se tal arguição não ocorreu, não estamos face a arguição superveniente mas ante alteração...

    ... Código de Processo Civil  para justificar a apresentação de articulado superveniente, tendo alegado, em tal âmbito, que: a Autora propôs «a ...

  • Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    1.Compete ao STJ, no âmbito de um recurso de revista, sindicar a decisão da Relação referente à interpretação de certo segmento da sentença, na parte em que a mesma elenca a factualidade provada , de modo a aferir se a interpretação acolhida é conforme aos padrões ou critérios interpretativos que devem nortear a interpretação das decisões judiciais - e que não pode deixar de conduzir à fixação de

    ...articulados" na p.i. e alegou que a servidão non aedificandi estabelecida no D.L.R. n.\xC2"... contestar, tendo invocado a questão prévia da inutilidade superveniente da lide, por os autores terem fundado a sua pretensão na servidão non ...

  • Acórdão nº 488/14.2TVPRT-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2017

    I. A oposição de dois acórdãos da Relação sobre a mesma questão fundamental de direito verifica-se quando o essencial da situação de facto, à luz da norma aplicável, é idêntico nos dois acórdãos. II. É distinta a situação do acórdão fundamento, respeitante à admissibilidade da ampliação do pedido, prejudicada ainda pelo trânsito em julgado da sentença, que contemplava a ampliação do pedido, e

    ...apresentou um articulado superveniente, nos termos do qual alegou que a R., antes da celebração ...

  • Acórdão nº 15/16.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020

    - Para que determinada declaração feita nos articulados por mandatário possa ser considerada tacitamente confessória, nos termos do art. 46º e 465º, nº 2, do CPC, tem a mesma que ser aceite pela contraparte, de forma expressa, clara e inequívoca; - Tendo a Ré, em requerimento designado de articulado superveniente, vindo aos autos retirar a afirmação por si produzida na contestação quanto à admissã

    ... Acontece que a Ré infletiu nessa alegação através do articulado que denominou de superveniente, de fls. 80 a 81, onde disse que, fruto da ...

  • Acórdão nº 13706/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016

    I – O articulado superveniente nunca pode veicular a alteração ou ampliação da causa de pedir fora do condicionalismo dos arts. 264º e 265º n.º 1, ambos do CPC 2013. II - Na aplicação da Convenção Europeu dos Direitos do Homem e na densificação dos respectivos conceitos – entre os quais os de prazo razoável de decisão, indemnização razoável e danos morais indemnizáveis -, tem, necessariamente, de

    ...superveniente de 03.12.2013, admissível nos termos do artgº 86 do C.P.T.A., se veio ... contestação à oposição e a convidar o Opoente a apresentar articulado onde indique cada um dos pagamentos efectuados após a apresentação da ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... dos fundamentos da defesa invocados pelo Recorrente nos seus articulados, e foram revelados no decurso do julgamento, tratando-se de factos ... 25. Sustentando ainda que se deveriam aditar os factos supervenientes por forma a ser dada relevância ao crescente número de lojas encerradas ...