crime incêndio
1294 resultados para crime incêndio
-
Acórdão nº 732/11.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2016
I) Na apreciação do depoimento das testemunhas e das declarações dos arguidos atribui-se relevância aos aspectos verbais, mas também se pode considerar a desenvoltura do depoimento, a comunicação gestual, o refazer do itinerário cognitivo, os olhares para os advogados e as partes, antes, durante e depois da resposta, os gestos, movimentos e toda uma série de circunstâncias insusceptíveis de captaç
... pela prática de um crime de falsificação de documento previsto e punido pelo artigo 256º nºs 1, ... que o salvado tinha sofrido um pequeno incêndio, pelo que teria que recuperar o motor, pára-choques, e capot ... Em ... -
Regulamento n.º 378/2023
... segurança contra riscos de incêndio"; ... \fN.º 60 24 de março de 2023 Pág. 331 ... Diário da República, 2.\xC2" ... de um crime de desobediência, previsto e punido nos termos do artigo 348.º do ...
-
Regulamento n.º 345/2018
... úblicos reservados a peões; b) Em frente das bocas e marcos de incêndio e da entrada de quartéis de bombeiros ou demais unidades de urgência, e ... têm natureza de contraordenação, salvo se constituírem crime, sendo então puníveis e processadas nos termos gerais da Lei Penal. 2 - ...
-
Aviso n.º 1569/2017
... estacionar veículos: a) Em frente das bocas e marcos de incêndio e da entrada dos Quartéis de Bombeiros, das entradas das instalações da ... têm natureza de contraordenação, salvo se constituírem crime, sendo então puníveis e processadas nos termos gerais da Lei Penal. 2 - ...
-
Regulamento n.º 384/2020
... cumprindo as medidas elementares de proteção contra o risco de incêndio e seguindo as indicações dos funcionários. 4 - É proibida a ... mesma, fazer as respetivas participações judiciais que constituam crime face às leis em vigor. CAPÍTULO VII Fiscalização e regime ...
-
Regulamento n.º 1139/2022
... segurança contra riscos de incêndio; ... d) Abster-se de exercer qualquer atividade profissional no ... de um crime de desobediência, previsto e punido nos termos do artigo 348.º do ...
-
Regulamento n.º 913/2023
... cumprir as demais regras de segurança contra riscos de incêndio em vigor no mesmo; ... f) Cumprir a sinalização da área de serviço de ... de um crime de desobediência, previsto e punido nos termos do artigo 348.º do ...
-
Regulamento n.º 41/2023
... cumprir as demais regras de segurança contra riscos de incêndio em vigor no mesmo; ... f) Cumprir a sinalização da área de serviço de ... de um crime de desobediência, previsto e punido nos termos do artigo 348.º do ...
-
Declaração de Retificação n.º 775/2019
... Desenvolveu a metodologia de Cartografia de Risco de Incêndio Florestal atualmente em uso pela DGT, tendo sido responsável pelo pela ... , Administrativo ou Fiscal e Julgados de Paz, relativos a processos-crime ...
-
Acórdão nº 647/09.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2019
A mera invocação dos elementos colhidos noutras inspecções efectuadas a fornecedores, e aos respectivos fornecedores, do contribuinte, que apontam no sentido de que emitem facturas falsas ou fictícias (indícios externos), não basta para afirmar a existência de facturação falsa do contribuinte inspeccionado, se não forem acompanhados de elementos obtidos junto deste (indícios internos) que...
... conclusões que consubstanciam fortes indícios da prática de crime fiscal, conforme a seguir se transcrevem: " ... Conclusões: ... Fica ... , na Sobreda, de 2002-01-01 até Maio de 2004, aquando do alegado incêndio de uma viatura que levava toda a contabilidade ... Visitado o referido ... -
Acórdão nº 09178/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018
I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (
... conclusões qu e consubstanciam fortes indícios da prática de crime fiscal, conforme a seguir se transcrevem: "… Conclusões: … Fica ... , na Sobreda, de 2002-01-01 até Maio de 2004, aquando do alegado incêndio de uma viatura que levava toda a contabilidade. Visitado o referido local ... -
Acórdão nº 08342/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018
I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (
... conclusões que consubstanciam fortes indícios da prática de crime fiscal, conforme a seguir se transcrevem: " ... Conclusões: ... Fica ... , na Sobreda, de 2002-01-01 até Maio de 2004, aquando do alegado incêndio de uma viatura que levava toda a contabilidade ... Visitado o referido ... -
Regulamento n.º 814/2019
... e a complexidade do caso o requeiram; k) Elaborar as participações crime pela prática de atos que indiciam prática de atos tipificados como ... crítico; f) Acompanhar e divulgar o Índice Diário de Risco de Incêndio; g) Emitir propostas e pareceres no âmbito das medidas e ações de ...
-
Acórdão nº 166/18.3GDPTM-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Setembro de 2022
I - No caso de vários concursos, em cada conjunto de crimes que os compõem, cada tribunal da última condenação apenas é competente para realizar o cúmulo jurídico do concurso em que a sua é a última das decisões que o integram, não possuindo competência para realizar os cúmulos jurídicos de conjuntos de infrações criminais nos quais a sua condenação se não integre, assim se definindo a sua competê
... , foi o arguido condenado pela prática, em 3 de Maio de 2016, de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, na pena de seis meses ... foi condenado pela prática de crimes de furto qualificado e de incêndio, praticados a 19-02-1996, na pena única de dois anos e três meses de ... -
Portaria n.º 15-C/2018
... Assim, na estabilização de emergência após um incêndio, distinguem-se as intervenções cuja realização se afigura urgente ... ízo do disposto no n.º 3; e) Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER ...
-
Despacho n.º 12854/2021
... e manutenção dos alarmes, dos extintores e meios de combate a incêndio, elaboração ... de Planos de Segurança das Instalações e Medidas de ... de notícia por acidente de viação quando o facto não constituir crime; ... j) Adotar as providências organizativas apropriadas aquando da ...
-
Despacho n.º 8114/2020
... e manutenção dos alarmes, dos extintores e meios de combate a incêndio, elaboração de Planos de Segurança das Instalações e Medidas de ... de notícia por acidente de viação quando o facto não constituir crime"; j) Adotar as providências organizativas apropriadas aquando da realizaç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 1105/2023
... e manutenção dos alarmes, dos extintores e meios de combate a incêndio, elaboração ... de Planos de Segurança das Instalações e Medidas de ... de notícia por acidente de viação quando o facto não constituir crime; ... j) Adotar as providências organizativas apropriadas aquando da ...
-
Despacho n.º 5591/2023
... e manutenção dos alarmes, dos extintores e meios de combate a incêndio, elaboração ... de Planos de Segurança das Instalações e Medidas de ... de notícia por acidente de viação quando o facto não constituir crime; ... j) Adotar as providências organizativas apropriadas aquando da ...
-
Portaria n.º 134/2015
... Alterações Climáticas, que aponta o aumento do risco de ... incêndio florestal como um dos impactos das alterações ... climáticas com maior ... P. (IFAP, I. P.); ... e) Não terem sido condenados em processo-crime por ... factos que envolvam disponibilidades financeiras no âm- ... bito ...
-
Edital n.º 19/2022
... ção de processos de contraordenação e participação de eventual crime de desobediência. Artigo B-1/46.º Infrações 1 — Os funcionários ... vegetação arbustiva que possa constituir particular risco de incêndio e/ou insalubridade. 2 — Nos prédios rústicos os proprietários são ...
-
Acórdão nº 1764/18.0T9STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. A motivação de facto das sentenças visa um triplo objetivo: obter uma maior confiança do cidadão na administração da justiça; assegurar o autocontrolo das entidades judiciárias; assegurar o direito ao recurso. II. A circunstância de a prova estar gravada não desonera o tribunal de fazer a análise crítica da prova. III. Ocorre nulidade de fundamentação da decisão recorrida se há total ausênc
... 0 1, al. a) do Código Penal; - ao Arguido ALB, um crime de difamação agravada, nos termos p. e p. pelos artigos 1 800 , n ... 0 ... , ou melhor não poderia ali estar, uma vez que era época de incêndio e tinha de estar de «prontidão», como disse o presidente do conselho ... -
Acórdão nº 01880/22.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2022
I – Não legitimando o relato do Recorrente a evidência da existência de uma situação (i) de exercício no Estado da sua nacionalidade e residência habitual de qualquer atividade em prol da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana, e/ou (ii) da existência de uma situação de perseguição fundada em motivos religiosos, étnico
... da Republica Federal da Alemanha, em 10.05.2022, por cometimento dum crime do qual já cumpriu pena, e assim, fugir à violência, à miséria e ... O meu pai morreu nesse incêndio porque já tinha alguma idade e não conseguiu fugir. Cada um fingiu para ... -
Acórdão nº 438/07.2PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2011
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CPP, o Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo. II – A decisão que aprecia a pertinência de diligência probatória requerida pelo arguido em julgamento é recorrível para a Relação: em...
... Tiago S ... , pela prática, em co-autoria e na forma tentada, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelas disposições combinadas dos ... e da gravação do telemóvel – que permite situar a hora do incêndio – e reportagem fotográfica de fls 374 a 385 e de fotografias a fls 942 ... -
Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... em que seja parte o Município; j) Elaborar as participações crime pela prática de atos que indiciam prática de atos tipificados como crime ... incidência nos domínios da prevenção contra o risco de incêndio e outros acidentes domésticos; i) Participar noutras ações, para as ...