correspondencia confidencial
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Despacho n.º 8504/2022
... arquivadas nos registos internos da ESMAE, exceto em matéria confidencial ou reservada, ... bem como a restituição de documentos aos interessados ...
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Despacho n.º 265/2023
... exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada e autorizar a restituição de documen- ... tos aos ...
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Despacho n.º 7484/2023
... serviços, exceto em matéria confidencial e reservada, bem como a restituição de documentos aos ... interessados; ...
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Despacho n.º 2538/2018
... ânicas na sua dependência, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada e autorizar a restituição de documentos aos interessados;g) ...
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Despacho n.º 2793/2019
... nas respetivas equipas, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados.1.3 ...
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Despacho n.º 9277/2019
... ânicas na sua dependência, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada e autorizar a restituição de documentos aos interessados;d) ...
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Despacho n.º 12014/2021
... exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de docu- ... mentos aos ...
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Despacho n.º 928/2022
... arquivados nas equipas, exceto quando contenham matéria confidencial" ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados. 2 \xE2" ...
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Despacho n.º 929/2022
... exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de docu- ... mentos aos ...
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Despacho n.º 2286/2022
... exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de docu- ... mentos aos ...
- Despacho n.º 2284/2022
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Despacho n.º 13069/2022
... quando contenham matéria confidencial ou reservada); ... c) Conferição e autenticação de documentos; ... d) ...
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Despacho n.º 264/2023
... exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada e autorizar a restituição de documen- ... tos aos ...
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Despacho n.º 8930/2023
... serviços, exceto em matéria confidencial e reservada, bem como a restituição de documentos aos ... interessados; ...
- Despacho n.º 11648/2023
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Despacho n.º 2449/2021
... constem dos arquivos municipais e que não sejam de caráter confidencial ou reservado. 2 - Em matéria de assessoria jurídica: a) Assegurar e ...
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Regulamento n.º 1206/2022
... nica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de ... documentos aos interessados; ...
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Despacho n.º 1222/2018
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados; r) ...
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Despacho n.º 1668/2018
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados ...
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Edital n.º 21/2023
... a conservar e proteger todas as informações com carácter confidencial, fornecidas ... pelas empresas e empreendedores no âmbito do projeto a ...
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Despacho n.º 6537/2017
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados. 2 - ...
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Despacho n.º 3241/2022
... orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição ... de documentos aos interessados ...
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Acórdão nº 208/14.1TTVFR-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I - A recolha e tratamento de dados relativos a correio eletrónico (emails, anexos e dados de tráfego) está sujeita à tutela da Lei 67/98, bem como da Lei 41/2004. II - O conteúdo dos emails enviados ou rececionados pelo trabalhador, quer de conta de correio pessoal, quer de conta de correio profissional que tenham natureza pessoal/extraprofissional, estão abrangidos pela tutela dos direitos à...
... na secretária do trabalhador não perdia o carácter de confidencial, porquanto não deixaria, ainda assim, de ser uma comunicação protegida ... -
Despacho n.º 7979/2022
... exceto quando contenha matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos ... aos interessados ...
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Despacho n.º 4131/2019
... constem dos arquivos municipais e que não sejam de caráter confidencial ou reservado. 2 - Em matéria de assessoria jurídica: a) Assegurar e ...